Projeto de Lei do Senado n° 4, de 2010
- Autoria
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
- Assunto
- Política Social > Desenvolvimento Urbano
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), com o objetivo de estabelecer a obrigatoriedade da realização de estudos geológicos, geotécnicos e topográficos, prévios, para a construção de qualquer espécie de edificação em encostas de morros, montanhas, maciços, terrenos alagadiços ou sujeitos à inundação e em outras áreas do gênero, comprovadamente de risco.
Explicação da Ementa:
Acrescenta parágrafos ao artigo 5º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para estabelecer a obrigatoriedade da realização de estudos geológicos, geotécnicos e topográficos, prévios, para a construção de qualquer espécie de edificação em encostas de morros, montanhas, maciços, terrenos alagadiços ou sujeitos à inundação e em outras áreas do gênero, comprovadamente de risco. Estipula o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias para que os levantamentos geológico, geotécnico e topográfico sejam elaborados para as edificações já construídas nas referidas áreas de risco. Determina a demolição das edificações construídas nas referidas áreas de risco, uma vez findo o prazo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/12/2013 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 4/2010
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
- Data:
- 02/02/2010
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), com o objetivo de estabelecer a obrigatoriedade da realização de estudos geológicos, geotécnicos e topográficos, prévios, para a construção de qualquer espécie de edificação em encostas de morros, montanhas, maciços, terrenos alagadiços ou sujeitos à inundação e em outras áreas do gênero, comprovadamente de risco.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/02/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 03/08/2011
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2010, com a emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 24/08/2011
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, com nova minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/09/2011
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Walter Pinheiro, é aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01 - CI (Substitutiva). À Comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 08/08/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 08/08/12, recebido o relatório da Senadora Lídice da Mata com voto pela prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/03/2013
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Durante a 05ª Reunião Extraordinária da Comissão, realizada em 20/03/13, a Comissão aprova a declaração de prejudicialidade ao Projeto por 9 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexados, às folhas 25 a 29, Parecer co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 178/2013
- Data:
- 27/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 178, de 2013-CI, Relator ad hoc Senador Walter Pinheiro, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CI(Substitutiva); e - nº 179, de 2013-CDR, Relator Senadora Lídice da Mata, pela prejudicialida... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 94077 | Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria. A matéria vai ao Arquivo. |
| 13/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 94074 | Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria. A matéria vai ao Arquivo. |
| 28/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 13441 | Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 178, de 2013-CI, Relator ad hoc Senador Walter Pinheiro, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CI(Substitutiva); e - nº 179, de 2013-CDR, Relator Senadora Lídice da Mata, pela prejudicialidade da matéria. A Presidência recebeu o Ofício nº 81, de 2013, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a declaração de prejudicialidade da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. |
| 28/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 13420-13440 | Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 178, de 2013-CI, Relator ad hoc Senador Walter Pinheiro, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CI(Substitutiva); e - nº 179, de 2013-CDR, Relator Senadora Lídice da Mata, pela prejudicialidade da matéria. A Presidência recebeu o Ofício nº 81, de 2013, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a declaração de prejudicialidade da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. |
| 03/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 59-76 | Leitura. Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CI. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/02/2010
- Despacho:
- 02/02/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 20/03/2013 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Eliseu Resende (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 15/09/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Walter Pinheiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/09/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/02/2010 - 10/02/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CIDADE, DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, POLITICA URBANA, FINALIDADE, OBRIGATORIEDADE, ANTECIPAÇÃO, REALIZAÇÃO, ESTUDO, GEOLOGIA, TOPOGRAFIA, UTILIZAÇÃO, SOLO URBANO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, PROXIMIDADE, AREA, TERRENO, SUJEIÇÃO, INUNDAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PRAZO, ANO CIVIL, INICIO, CONTAGEM, PUBLICAÇÃO, LEI FEDERAL, REALIZAÇÃO, LEVANTAMENTO, EDIFICAÇÃO, HIPOTESE, DEMOLIÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2013 - Matéria a ser declarada prejudicada (Matéria declarada prejudicada.)
- 19/12/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 12/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 94077
- Publicado no DSF Páginas 94074
- 11/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
- 02/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 27/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 178, de 2013-CI, Relator ad hoc Senador Walter Pinheiro, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CI(Substitutiva); e
- nº 179, de 2013-CDR, Relator Senadora Lídice da Mata, pela prejudicialidade da matéria.
A Presidência recebeu o Ofício nº 81, de 2013, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 13420-13440
- Publicado no DSF Páginas 13441
- P.S 178/2013
- 26/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CI e CDR.
Juntada, às fls. 31 a 33, legislação citada nos pareceres.
- 26/03/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SCLSF para prosseguimento da tramitação.
- 26/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CDR para ajustes.
- 21/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h.
- 20/03/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Durante a 05ª Reunião Extraordinária da Comissão, realizada em 20/03/13, a Comissão aprova a declaração de prejudicialidade ao Projeto por 9 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às folhas 25 a 29, Parecer com a Declaração pela Prejudicialidade e Lista de Votação Nominal.
À SCLSF.
************* Retificado em 20/03/2013*************
Durante a 05ª Reunião Extraordinária da Comissão, realizada em 20/03/13, a Comissão aprova a declaração de prejudicialidade ao Projeto por 9 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às folhas 25 a 29, Parecer com a Declaração pela Prejudicialidade, Lista de assinaturas do Parecer e Tabela de Votação Nominal.
Anexado, à folha 30, o Ofício nº 81/2012-PRES/CDR, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação da Declaração pela Prejudicialidade do Projeto.
À SCLSF.
************* Retificado em 26/03/2013*************
Durante a 05ª Reunião Extraordinária da Comissão, realizada em 20/03/13, a Comissão aprova a declaração de prejudicialidade ao Projeto por 9 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Assinam, sem voto, os Senadores Rodrigo Rollemberg e Wilder Morais por já estarem completas suas respectivas bancadas.
Anexados, às folhas 25 a 29, Parecer com a Declaração pela Prejudicialidade, Lista de assinaturas do Parecer e Tabela de Votação Nominal.
Anexado, à folha 30, o Ofício nº 81/2012-PRES/CDR, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação da Declaração pela Prejudicialidade do Projeto.
À SCLSF. - Parecer
- 18/03/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 05ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/03/2013.
- 19/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/12/2012.
- 14/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/12/2012.
- 12/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria constou da Pauta da 21ª Reunião da Comissão, realizada dia 12/12/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 07/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/12/2012.
- 05/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05.12.2012.
- 30/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/12/2012.
- 21/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria constou da Pauta da 19ª Reunião da Comissão, realizada dia 21/11/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 19/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 21/11/2012.
- 14/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em virtude de a 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ter sido cancelada.
- 12/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/11/2012.
- 31/10/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em virtude de a 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ter sido cancelada.
- 29/10/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 31/10/2012.
- 17/10/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Matéria constou da Pauta da 17ª Reunião da Comissão, realizada dia 17/10/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 11/10/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/10/2012.
- 12/09/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Matéria constou da Pauta da 16ª Reunião da Comissão, realizada dia 12/09/2012, e após lido o relatório, a Comissão delibera no sentido de adiar a discussão e a votação do Projeto.
- 06/09/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/09/2012.
- 29/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Matéria constou da pauta da 15ª Reunião da CDR, realizada em 29/08/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 24/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/08/2012.
- 08/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 08/08/12, recebido o relatório da Senadora Lídice da Mata com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/09/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição a Senadora Lídice da Mata para emitir relatório.
- 15/09/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão em 15/09/2100. Aguardando distribuição.
- 15/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Walter Pinheiro, é aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01 - CI (Substitutiva).
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para prosseguimento de sua tramitação. - Parecer
- 13/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 15/09/2011.
- 06/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A Reunião agendada para o dia 06/09/2011 foi cancelada.
- 05/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 06/09/2011.
- 24/08/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, com nova minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta..
- Relatório Legislativo
- 11/08/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao Gabinete do Senador Lindbergh Farias.
- 10/08/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 11/08/2011.
- 03/08/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2010, com a emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 29/03/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Lindbergh Farias, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vania
Presidente
- 11/01/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CI.
- 22/12/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Eliseu Resende, a pedido.
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 15/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Eliseu Resende, para relatar a presente matéria.
- 15/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Eliseu Resende, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão
- 11/02/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 04/02/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 04.02.2010
Último dia: 10.02.2010
- 03/02/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 02/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CI. - Publicado no DSF Páginas 59-76
- Avulso inicial da matéria
- 02/02/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:07