Requerimento n° 17, de 2010
Autoria: Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
Natureza: Informações
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda informações do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES relativas a contratos destinados a financiar projetos de auto-gestão e co-gestão, no período de 1994 a 1999, discriminando-se as empresas beneficiadas, a sua localização e o montante de recursos per capita.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 25/08/2010 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQS 17/2010
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 02/02/2010
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda informações do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES relativas a contratos destinados a financiar projetos de auto-gestão e co-gestão, no período de 1994 a 1999, discriminando-se as empresas beneficiadas, a sua localização e o montante de recursos per capita.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/02/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 03/03/2010
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de relatório concluindo pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/04/2010
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião realizada em 08.04.2010, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado "ad hoc" pelo Senador Heráclito Fortes. Ao Plenário ************* Retificado em 14/04/2010************* Em sua 1ª Reunião realizada em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 11/05/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Tião Viana, com voto favorável ao Requerimento. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/05/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Tião Viana, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 26/05/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Adendo ao Parecer, formulado pelo Senador Tião Viana, com voto pelo acolhimento do Requerimento, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/06/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador Valdir Raupp, que designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Valadares, em substituição ao Senador Tião Viana. A Comissão ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 10/06/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 754, de 2010, da Mesa do Senado Federal, relator "ad hoc" Senador Heráclito Fortes, concluindo pelo encaminhamento do Requerimento nº 17, de 2010, à Comissão de Constituição, ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 43425 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 236, de 24 do corrente, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando informações em resposta ao Requerimento. As informações foram, encaminhadas, por cópia, ao requerente, À SARQ. |
| 05/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 40021 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o requerimento, nos termos da Emenda nº 1-CCJ. À SEXP. |
| 11/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 28659-28668 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 754, de 2010, da Mesa do Senado Federal, relator "ad hoc" Senador Heráclito Fortes, concluindo pelo encaminhamento do Requerimento nº 17, de 2010, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e nº 755, de 2010-CCJ, relator Senador Tião Viana e relator ad hoc Senador Antonio Carlos Valadares, concluindo favoravelmente à matéria, com apresentação da Emenda nº 1 - CCJ. À SCLSF. |
| 20/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 15068 | Em sua 1ª Reunião realizada em 08.04.2010, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado "ad hoc" pelo Senador Heráclito Fortes. Ao Plenário ************* Retificado em 14/04/2010************* Em sua 1ª Reunião realizada em 08.04.2010, a Mesa do Senado aprovou o Parecer, relatado "ad hoc" pela Senadora Patrícia Saboya, pelo encaminhamento da matéria à Comissao de Constituição, Justiça e Cidadania. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. ************* Retificado em 19/04/2010************* Em sua 1ª Reunião realizada em 08.04.2010, a Mesa do Senado aprovou o Parecer, relatado "ad hoc" pelo Senador Heráclito Fortes, pelo encaminhamento da matéria à Comissao de Constituição, Justiça e Cidadania. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 03/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 414 | Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Tião Viana (encerrado em 26/05/2010 - Deliberação da matéria)
- Senador Antonio Carlos Valadares (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/06/2010 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), (BNDES), RELAÇÃO, CONTRATOS, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, PARTICIPAÇÃO, FUNCIONÁRIOS, EMPRESAS BENEFICIADAS, PERÍODO, ANO, 1994, 1999.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/08/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
- 02/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 30/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 236, de 24 do corrente, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
As informações foram, encaminhadas, por cópia, ao requerente,
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 43425
- 30/08/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/08/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl.nº 25, cópia do Of. SF/ 1770/2010, de 25.08.2010, do Senador Acir Gurgacz, no exercício da Primeira- Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 25/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls.21 a 24, o original do Ofício nº 236/GM-MDIC, de 24 de agosto de 2010, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 25/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SSCLSF a pedido.
- 11/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Nos termos da emenda n.º 1-CCJ, a matéria foi encaminhada ao Ministério de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, através do Ofício SF n.º 1698, de 11/08/10 (fl. 19).
- 10/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1631 de 09/08/10, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 18).
- 05/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:26 hs.
- 04/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o requerimento, nos termos da Emenda nº 1-CCJ.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 40021
- 04/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 17, de 2010, de informação.
- 10/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 754, de 2010, da Mesa do Senado Federal, relator "ad hoc" Senador Heráclito Fortes, concluindo pelo encaminhamento do Requerimento nº 17, de 2010, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e
nº 755, de 2010-CCJ, relator Senador Tião Viana e relator ad hoc Senador Antonio Carlos Valadares, concluindo favoravelmente à matéria, com apresentação da Emenda nº 1 - CCJ.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28659-28668
- Avulso de parecer
- 04/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às, fls. 16 e 17, cópia da legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da Mesa e da CCJ.
- 02/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 02/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador Valdir Raupp, que designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Valadares, em substituição ao Senador Tião Viana.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento, com a Emenda nº 1-CCJ. - Parecer
- 31/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 26/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Adendo ao Parecer, formulado pelo Senador Tião Viana, com voto pelo acolhimento do Requerimento, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 26/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tião Viana, para reexame do Relatório.
- 26/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Tião Viana, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento.
- Parecer
- 20/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 11/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Tião Viana, com voto favorável ao Requerimento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 28/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tião Viana, para emitir relatório.
- 19/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 13/04/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião realizada em 08.04.2010, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado "ad hoc" pelo Senador Heráclito Fortes.
Ao Plenário
************* Retificado em 14/04/2010*************
Em sua 1ª Reunião realizada em 08.04.2010, a Mesa do Senado aprovou o Parecer, relatado "ad hoc" pela Senadora Patrícia Saboya, pelo encaminhamento da matéria à Comissao de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 19/04/2010*************
Em sua 1ª Reunião realizada em 08.04.2010, a Mesa do Senado aprovou o Parecer, relatado "ad hoc" pelo Senador Heráclito Fortes, pelo encaminhamento da matéria à Comissao de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 15068
- Parecer
- 03/03/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de relatório concluindo pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
- Relatório Legislativo
- 09/02/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
- 02/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 414
- Avulso inicial da matéria
- 02/02/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:20