Autoria: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6957/2013

Assunto: Social - Educação.


Ementa:
Dispõe sobre a qualificação profissional dos beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), pelos Estados e Municípios.

Explicação da Ementa:
Estabelece a possibilidade de que Estados e Municípios possam firmar convênio com a União para oferecer programa de qualificação profissional, com duração de até 12 meses, aos estudantes do ensino superior beneficiários do FIES, que não estejam no mercado de trabalho; determina que seja abatido mensalmente 1% do saldo devedor consolidado do FIES dos participantes do programa de qualificação; institui o pagamento de bolsa qualificação aos participantes do programa; prevê a possibilidade de a União efetuar transferências financeiras aos estados e municípios destinadas ao pagamento da bolsa qualificação; autoriza Estados e Municípios a aumentar os valores da bolsa qualificação, desde que o façam com recursos próprios; limita o número de participantes do programa de qualificação a 20% do total de servidores ativos do ente federado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
21/12/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
12/12/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 20/03/2019 às 05:18

Identificação:
Texto inicial - PLS 9/2010
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
04/02/2010
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a qualificação profissional dos beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), pelos Estados e Municípios.
Identificação:
Legislação citada
Data:
04/02/2010
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/02/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAE; posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Clésio Andrade (PR/MG)
Data:
13/09/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Clésio Andrade, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 8-11.
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 9/2010
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
25/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Blairo Maggi, por solicitação da secretaria da Comissão. Anexadas ao processado, às fls. 12-14, as Emendas nºs 1, 2 e 3, de autoria do Senador Cyro Miranda, apresentadas nesta data. Ao Relator para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 2 - PLS 9/2010
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
25/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Blairo Maggi, por solicitação da secretaria da Comissão. Anexadas ao processado, às fls. 12-14, as Emendas nºs 1, 2 e 3, de autoria do Senador Cyro Miranda, apresentadas nesta data. Ao Relator para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 3 - PLS 9/2010
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
25/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Blairo Maggi, por solicitação da secretaria da Comissão. Anexadas ao processado, às fls. 12-14, as Emendas nºs 1, 2 e 3, de autoria do Senador Cyro Miranda, apresentadas nesta data. Ao Relator para análise das Emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
28/11/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Blairo Maggi, com relatório favorável ao Projeto, com a Emenda nº 4 que apresenta, rejeitando as Emendas nºs 1, 2 e 3, de autoria do Senador Cyro Miranda. Cópia anexada ao processado às fls. 15-21.
Identificação:
Parecer
Data:
13/12/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 4, renumerada como Emenda nº 1-CAE, rejeitando as Emendas nºs 1, 2 e 3. Vota vencido o Senador Aloysio Nunes Ferreira. Anexado, às fls. 22-29, o Parecer da Comissão. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
Identificação:
EMENDA 1 / CAE - PLS 9/2010
Autor:
Senador Blairo Maggi (PR/MT)
Data:
13/12/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 4, renumerada como Emenda nº 1-CAE, rejeitando as Emendas nºs 1, 2 e 3. Vota vencido o Senador Aloysio Nunes Ferreira. Anexado, às fls. 22-29, o Parecer da Comissão. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
19/06/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Waldemir Moka, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
28/06/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Waldemir Moka, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, acatando a emenda nº 01-CAE, oferecendo ainda a seguinte subemenda à emenda nº 01-CAE. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. Anexado às fls. 30 a 36 o primeiro relatório oferecido pelo Senador Waldemir Moka.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
10/07/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, acatando a emenda nº 01-CAE, oferecendo ainda a seguinte subemenda à emenda nº 01-CAE, rejeitando as 3 emendas apresentadas pelo Senador Cyro Miranda na CAE. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. Anexado às fls. 44 a 50, primeiro relatório oferecido pelo Senador Benedito de Lira.
Identificação:
Parecer
Data:
19/11/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator ,ad hoc, o Senador Mozarildo Cavalcanti, incorporando ao texto final a Emenda nº 01-CAE/CE, aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis, a Subemenda nº 01-CE à Emenda nº 01-CAE/CE, aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis, rejeitando ainda por 15 (quinze) votos, as Emendas apresentadas pelo Senador Cyro Miranda. Assina sem voto na votação do projeto, o Senador João Vicente Claudino. Anexado à fl. 65, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Identificação:
P.S 1346/2013
Data:
27/11/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1.346, de 2013-CAE, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAE; - nº 1.347, de 2013-CE, relator ad hoc Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAE, nos termos da subemenda que oferece, e com a Emenda nº 2-CE; e A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 200/2013, do Presidente da CE, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com a Emenda nº 1-CAE-CE, nos termos da Subemenda nº 1-CE, e a Emenda nº 2-CE. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SSCLSF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
05/12/2013
Descrição/Ementa
Lei nº 10.260/2001 x PLS x Emendas
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 69 a 71) e texto final revisado (fls. 72 e 73).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
05/12/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 69 a 71) e texto final revisado (fls. 72 e 73).
Identificação:
Autógrafo - PLS 9/2010
Data:
12/12/2013
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 2.735 de 12/12/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 77 a 79).
Identificação:
Texto inicial - PLS 9/2010
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
04/02/2010
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a qualificação profissional dos beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), pelos Estados e Municípios.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/02/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAE; posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
05/12/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 69 a 71) e texto final revisado (fls. 72 e 73).
Identificação:
Autógrafo - PLS 9/2010
Data:
12/12/2013
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 2.735 de 12/12/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 77 a 79).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Clésio Andrade (PR/MG)
Data:
13/09/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Clésio Andrade, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 8-11.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
28/11/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Blairo Maggi, com relatório favorável ao Projeto, com a Emenda nº 4 que apresenta, rejeitando as Emendas nºs 1, 2 e 3, de autoria do Senador Cyro Miranda. Cópia anexada ao processado às fls. 15-21.
Identificação:
Parecer
Data:
13/12/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 4, renumerada como Emenda nº 1-CAE, rejeitando as Emendas nºs 1, 2 e 3. Vota vencido o Senador Aloysio Nunes Ferreira. Anexado, às fls. 22-29, o Parecer da Comissão. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
19/06/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Waldemir Moka, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
28/06/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Waldemir Moka, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, acatando a emenda nº 01-CAE, oferecendo ainda a seguinte subemenda à emenda nº 01-CAE. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. Anexado às fls. 30 a 36 o primeiro relatório oferecido pelo Senador Waldemir Moka.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
10/07/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, acatando a emenda nº 01-CAE, oferecendo ainda a seguinte subemenda à emenda nº 01-CAE, rejeitando as 3 emendas apresentadas pelo Senador Cyro Miranda na CAE. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. Anexado às fls. 44 a 50, primeiro relatório oferecido pelo Senador Benedito de Lira.
Identificação:
Parecer
Data:
19/11/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator ,ad hoc, o Senador Mozarildo Cavalcanti, incorporando ao texto final a Emenda nº 01-CAE/CE, aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis, a Subemenda nº 01-CE à Emenda nº 01-CAE/CE, aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis, rejeitando ainda por 15 (quinze) votos, as Emendas apresentadas pelo Senador Cyro Miranda. Assina sem voto na votação do projeto, o Senador João Vicente Claudino. Anexado à fl. 65, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Identificação:
P.S 1346/2013
Data:
27/11/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1.346, de 2013-CAE, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAE; - nº 1.347, de 2013-CE, relator ad hoc Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAE, nos termos da subemenda que oferece, e com a Emenda nº 2-CE; e A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 200/2013, do Presidente da CE, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com a Emenda nº 1-CAE-CE, nos termos da Subemenda nº 1-CE, e a Emenda nº 2-CE. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SSCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2015 Publicado no DSF Páginas 13-14
Encaminhado à publicação o Ofício nº 694/2015, de 10 de dezembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando a decisão pelo arquivamento do presente projeto, em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
07/12/2013 Publicado no DSF Páginas 92542
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
28/11/2013 Publicado no DSF Páginas 87725-87765
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.346, de 2013-CAE, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAE;
- nº 1.347, de 2013-CE, relator ad hoc Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAE, nos termos da subemenda que oferece, e com a Emenda nº 2-CE; e
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 200/2013, do Presidente da CE, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com a Emenda nº 1-CAE-CE, nos termos da Subemenda nº 1-CE, e a Emenda nº 2-CE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SSCLSF.
05/02/2010 Publicado no DSF Páginas 1146-1150
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE; posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 9/2010 Senador Blairo Maggi (PR/MT) CAE 28/11/2011 Aprovada - SF-CAE - 13/12/2011
EMENDA 1 - PLS 9/2010 Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) CAE 25/10/2011 Rejeitada - SF-CAE - 13/12/2011
EMENDA 2 - PLS 9/2010 Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) CAE 25/10/2011 Rejeitada - SF-CAE - 13/12/2011
EMENDA 3 - PLS 9/2010 Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) CAE 25/10/2011 Rejeitada - SF-CAE - 13/12/2011
Indexação:
NORMAS, AUTORIZAÇÃO, ESTADO, MUNICÍPIOS, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, UNIÃO FEDERAL, FINALIDADE, QUALIFICAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, COMPATIBILIDADE, ATIVIDADE, CURSO, ENSINO SUPERIOR, ESTUDANTE, DESEMPREGADO, BENEFICIÁRIO, LEI DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL, (FIES), OPÇÃO, REGIME DE TRABALHO. FIXAÇÃO, PRAZO, PARTICIPAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, HIPÓTESE, PRORROGAÇÃO. CONDIÇÕES, AUTORIZAÇÃO, (FIES), ABATIMENTO, SALDO DEVEDOR, PARTICIPANTE, PROGRAMA, QUALIFICAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL. HIPÓTESE, PROIBIÇÃO, ABATIMENTO, SALDO DEVEDOR. DIREITOS, PARTICIPANTE, PROGRAMA, RECEBIMENTO, BOLSA, QUALIFICAÇÃO, VALOR, SUJEIÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TRANFERÊNCIA, ESTADO, MUNICÍPIOS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, BOLSA, QUALIFICAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, ESTADO, MUNICÍPIOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, OBJETIVO, AUMENTO, COMPLEMENTAÇÃO, VALOR, REPASSE, UNIÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, NÚMERO, PARTICIPANTE, PROGRAMA, QUALIFICAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/02/2010
Despacho:
04/02/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Blairo Maggi (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/12/2011 - Deliberação da matéria)
  • Senador Clésio Andrade (encerrado em 11/10/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador João Ribeiro (encerrado em 09/05/2011 - Redistribuição)
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/11/2013 - Deliberação da matéria)
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 10/09/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 02/04/2013 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
08/02/2010 - 12/02/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/11/2013 - 05/12/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/12/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo recebido e arquivado.
14/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 694/2015, de 10 de dezembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando a decisão pelo arquivamento do presente projeto, em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
Publicado no DSF Páginas 13-14
Recebido em:
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo em 21/12/2015 às 17h54
10/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 14/12/2015 às 17h06
10/12/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 10/12/2015 às 20h17
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.735 de 12/12/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 77 a 79).
Autógrafo - PLS 9/2010
09/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 75 e 76).
09/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
06/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 92542
06/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
05/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 69 a 71) e texto final revisado (fls. 72 e 73).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei
28/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 29/11/2013 a 05/12/2013.
27/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.346, de 2013-CAE, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAE;
- nº 1.347, de 2013-CE, relator ad hoc Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAE, nos termos da subemenda que oferece, e com a Emenda nº 2-CE; e
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 200/2013, do Presidente da CE, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com a Emenda nº 1-CAE-CE, nos termos da Subemenda nº 1-CE, e a Emenda nº 2-CE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 87725-87765
P.S 1346/2013
25/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CAE e CE.
Juntada, às fl. 66 e 67, legislação citada nos Pareceres.
21/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h45.
21/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
19/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator ,ad hoc, o Senador Mozarildo Cavalcanti, incorporando ao texto final a Emenda nº 01-CAE/CE, aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis, a Subemenda nº 01-CE à Emenda nº 01-CAE/CE, aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis, rejeitando ainda por 15 (quinze) votos, as Emendas apresentadas pelo Senador Cyro Miranda. Assina sem voto na votação do projeto, o Senador João Vicente Claudino.
Anexado à fl. 65, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
13/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/11/2013.
12/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
08/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/11/2013.
11/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/10/2013.
01/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
27/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/10/2013.
24/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
20/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/09/2013.
17/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
13/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/09/2013.
10/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na reunião realizada no dia 10/09/2013, a Presidência designa como relator ad hoc, o Senador Mozarildo Cavalcante.
10/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
06/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/09/2013.
03/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
30/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/09/2013.
27/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
22/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/08/2013.
10/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, acatando a emenda nº 01-CAE, oferecendo ainda a seguinte subemenda à emenda nº 01-CAE, rejeitando as 3 emendas apresentadas pelo Senador Cyro Miranda na CAE. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Anexado às fls. 44 a 50, primeiro relatório oferecido pelo Senador Benedito de Lira.
Relatório Legislativo
11/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Sen. Benedito de Lira, para relatar.
02/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em razão do Senador Waldemir Moka não mais pertencer aos quadros desta comissão.
Anexado às fls. 37 a 43, segundo relatório oferecido pelo Senador Waldemir Moka.
02/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Waldemir Moka, sem alterações no relatório.
A matéria encontra-se em condições de ser reincluída em pauta.
13/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Waldemir Moka, atendendo à solicitação de sua Excelência.
13/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
09/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/11/2012.
28/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Waldemir Moka, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, acatando a emenda nº 01-CAE, oferecendo ainda a seguinte subemenda à emenda nº 01-CAE. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Anexado às fls. 30 a 36 o primeiro relatório oferecido pelo Senador Waldemir Moka.
Relatório Legislativo
19/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Waldemir Moka, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
19/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Waldemir Moka, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
20/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para relatar.
13/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Aguardando distribuição.
13/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 4, renumerada como Emenda nº 1-CAE, rejeitando as Emendas nºs 1, 2 e 3.
Vota vencido o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Anexado, às fls. 22-29, o Parecer da Comissão.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
EMENDA 1 / CAE - PLS 9/2010
Parecer
08/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 69ª Reunião da CAE, a realizar-se em 13/12/2011.
28/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Blairo Maggi, com relatório favorável ao Projeto, com a Emenda nº 4 que apresenta, rejeitando as Emendas nºs 1, 2 e 3, de autoria do Senador Cyro Miranda.
Cópia anexada ao processado às fls. 15-21.
Relatório Legislativo
25/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Blairo Maggi, por solicitação da secretaria da Comissão.
Anexadas ao processado, às fls. 12-14, as Emendas nºs 1, 2 e 3, de autoria do Senador Cyro Miranda, apresentadas nesta data.
Ao Relator para análise das Emendas.
EMENDA 1 - PLS 9/2010
EMENDA 2 - PLS 9/2010
EMENDA 3 - PLS 9/2010
19/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator "Ad Hoc", Senador Blairo Maggi, para reexame da Matéria.
18/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
13/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 52ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/10/2011.
11/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Blairo Maggi Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Clésio Andrade. Após a leitura do relatório pelo Relator "Ad Hoc", é solicitada Vista pela Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores. O Presidente da Comissão concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes.
06/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 51ª Reunião da CAE, a realizar-se em 11/10/2011.
13/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Clésio Andrade, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 8-11.
Relatório Legislativo
10/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Clésio Andrade Relator da Matéria.
09/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador João Ribeiro para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
05/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador João Ribeiro relator da matéria.
12/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
23/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Delcídio Amaral Relator da Matéria.
18/02/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
05/02/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais.
Primeiro dia: 08.02.2010
Último dia: 12.02.2010
04/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE; posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 1146-1150
Avulso inicial da matéria
04/02/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.