Aviso n° 8, de 2010
Autoria: Tribunal de Contas da União
Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 16/2010, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, proferido nos autos do processo TC 000.239/2008-1, sobre pedido de reexame interposto pelo Secretário Municipal de Saúde de Campo Grande -MS, em razão do Acórdão nº 908, de 2009, referente ao relatório de auditoria na Secretaaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, em diversas unidades da federação, no Programa Nacional de Controle da Dengue (TC -007.823/2007-8).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 14/11/2011 - CONHECIDA.
- Identificação:
- AVS 8/2010
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 05/02/2010
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 16/2010, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, proferido nos autos do processo TC 000.239/2008-1, sobre pedido de reexame interposto pelo Secretário Municipal de Saúde de Campo Grande -MS, em razão do Acórdão nº 908, de 2009, referente ao relatório de auditoria na Secretaaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, em diversas unidades da federação, no Programa Nacional de Controle da Dengue (TC -007.823/2007-8).
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 18/03/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 22/09/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/10/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 47290 | A Presidência recebeu o Ofício nº 238, de 2011, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor da presente matéria; e recomendando o seu arquivamento. A matéria vai ao Arquivo. |
| 11/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 41150-41154 | Leitura do Parecer nº 1.095, de 2011-CAS, dando conhecimento da presente matéria e concluindo pelo seu arquivamento. A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, encaminha a matéria ao Arquivo. Será feita a devida comunicação ao Tribunal de Contas da União. |
| 09/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 1543 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Aviso. Foi encaminhada cópia à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Socais. À CAS. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1/2010
- Data de Leitura:
- 05/02/2010
- Despacho:
- 08/02/2010 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Papaléo Paes (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 05/10/2011 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, (MS), PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DA DENGUE, SOLICITAÇÃO, REEXAME, SECRETÁRIO MUNICIPAL, MUNICÍPIO, CAMPO GRANDE, ESTADO, (MTS).
- Observações:
- AVS 00008 2010 (00001 2010, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO UBIRATAN AGUIAR. (PROCESSO TC 000.239/2008-1; ASSUNTO: PEDIDO DE REEXAME (RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA); INTERESSADOS: SENADO - TCU; RESPONSÁVEL: LUIZ HENRIQUE MANDETTA, CPF 519.421.431-68; ENTIDADE: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MTS; UNIDADES: 4ª SECEX E SERUR).
- 1ª autuação
- 18/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 1ª autuação
- 14/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- A Presidência recebeu o Ofício nº 238, de 2011, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor da presente matéria; e recomendando o seu arquivamento.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 47290
- 1ª autuação
- 09/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 1ª autuação
- 08/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h15.
- 1ª autuação
- 08/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF por solicitação. Em anexo AVS 102/2007
- 1ª autuação
- 25/10/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO - SEGUNDA AUTUAÇÃO
- 2ª autuação
- 25/10/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 2ª autuação
- 20/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nr. 1.868, de 20/10/11 ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do Parecer nr. 1.095, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais referente ao Aviso nº 1-Seses-TCU-Plenário, de 20/01/2010. (fl. 96).
- 2ª autuação
- 10/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19hs36.
- 2ª autuação
- 10/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.095, de 2011-CAS, dando conhecimento da presente matéria e concluindo pelo seu arquivamento. A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, encaminha a matéria ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação ao Tribunal de Contas da União. - Publicado no DSF Páginas 41150-41154
- 2ª autuação
- 07/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 2ª autuação
- 06/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16h10.
- 2ª autuação
- 06/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Em apenso o Aviso nº 102, de 2007 - 2ª autuação, para subsidiar a análise da presente matéria).
- 2ª autuação
- 05/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir o Parecer da CAS que conclui pelo conhecimento do Aviso e posterior arquivamento.
(Em apenso o Aviso nº 102, de 2007 - 2ª autuação, para subsidiar a análise da presente matéria). - Parecer
- 2ª autuação
- 04/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 36ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 5 de outubro de 2011.
- 2ª autuação
- 28/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
- 2ª autuação
- 26/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 35ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2011.
- 2ª autuação
- 22/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Waldmir Moka, com voto pelo conhecimento do Aviso nº 8, de 2010, por parte dos membros desta Comissão e posterior arquivamento.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
(Em apenso o Aviso nº 102, de 2007 - 2ª autuação, para subsidiar a análise da presente matéria). - Relatório Legislativo
- 2ª autuação
- 03/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Waldemir Moka Relator da matéria.
************* Retificado em 09/03/2011*************
(Segue, em apenso, o Aviso nº 102, de 2007 - 2ª autuação, para subsidiar a análise da presente matéria).
- 2ª autuação
- 19/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 2ª autuação
- 19/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta a CAS.
- 2ª autuação
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 1ª autuação
- 16/06/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EM ANEXO O AVISO Nº 102 DE 2007
ARQUIVADO
- 1ª autuação
- 09/06/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a comissão na 19ª Reunião Ordinária da CMA, realizada em 11.05.2010, foi feita a leitura do presente aviso, nos termos do Ato n° 01/2009-CMA.
Anexados ao processado o ato nº 01/2009-CMA e notas taquigráficas da reunião. (fls 25 a 30)
Esgotados os prazos previstos nos arts. 1º, inciso III, e 3º, inciso V, do referido ato, sem pedidos de vista ou requerimento de relatoria por parte dos Senadores membros da comissão.
À SARQ, para arquivamento, em conformidade ao art.3º, inciso VI, do Ato n° 01/2009-CMA.
- 2ª autuação
- 18/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Papaléo Paes, com voto pelo conhecimento do Aviso e pelo seu arquivamento.
Matéria pronta para Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 2ª autuação
- 01/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Papaléo Paes Relator da matéria.
- 1ª autuação
- 08/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 1ª autuação
- 08/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Aviso.
Foi encaminhada cópia à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Socais.
À CMA.
- 2ª autuação
- 08/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 2ª autuação
- 08/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Aviso.
Foi encaminhada cópia à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Socais.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 1543
- 1ª autuação
- 05/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 1ª autuação
- 05/02/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 23 (vinte e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
- 2ª autuação
- 05/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 2ª autuação
- 05/02/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 23 (vinte e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:10