Autoria: Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 512/2011       Norma Gerada: Lei nº 13.798 de 03/01/2019

Assunto: Social - Saúde.


Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para instituir a Semana Nacional de Prevenção à Gravidez Adolescente não Planejada.

Explicação da Ementa:
Institui a Semana Nacional de Prevenção à Gravidez Adolescente não Planejada, a realizar-se anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro; determina que as atividades do referido evento serão efetivadas pelo Poder Público, em conjunto com organizações da sociedade civil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.798 de 03/01/2019
Último local:
11/02/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
04/01/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 19/04/2019 às 14:54

Identificação:
Texto inicial - PLS 13/2010
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
09/02/2010
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para instituir a Semana Nacional de Prevenção à Gravidez Adolescente não Planejada.
Identificação:
Legislação citada
Data:
09/02/2010
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/02/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
08/04/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
14/12/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Marco Maciel. Anexado à fl. 15, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. ************* Retificado em 15/12/2010************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti. Anexado à fl. 15, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
14/12/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Marco Maciel. Anexado à fl. 15, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. ************* Retificado em 15/12/2010************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti. Anexado à fl. 15, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Identificação:
P.S 1747/2010
Data:
17/12/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.747, de 2010-CE, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 176/2010-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
17/01/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 16).
Identificação:
Autógrafo - PLS 13/2010
Autor:
Senado Federal
Data:
21/02/2011
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para instituir a Semana Nacional de Prevenção à Gravidez Adolescente não Planejada.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 93 de 17/02/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20).
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
29/01/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - PLS 13/2010
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
09/02/2010
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para instituir a Semana Nacional de Prevenção à Gravidez Adolescente não Planejada.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/02/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
08/04/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
14/12/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Marco Maciel. Anexado à fl. 15, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. ************* Retificado em 15/12/2010************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti. Anexado à fl. 15, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Identificação:
P.S 1747/2010
Data:
17/12/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.747, de 2010-CE, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 176/2010-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2019 Publicado no DSF Páginas 531 - DSF nº 7
Encaminhado à publicação o Ofício nº 14/2019, da Câmara dos Deputados, enviando autógrafo do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.798, de 2019.
Ao Arquivo.
(Este processado contém trinta e uma folhas numeradas)
08/02/2019 Publicado no DSF Páginas 525 - DSF nº 7
Encaminhado à publicação o Ofício nº 14/2019, da Câmara dos Deputados, enviando autógrafo do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.798, de 2019.
Ao Arquivo.
(Este processado contém trinta e uma folhas numeradas)
18/12/2018 Publicado no DSF Páginas 63-64 - DSF nº 157
Encaminhado à publicação o ofício nº 1356, de 2018, da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria naquela Casa, e que a proposição foi enviada à sanção em 13/12/2018.
05/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1317
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se, ontem, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem a interposição do recurso previsto.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
18/12/2010 Publicado no DSF Páginas 59509-59510
Leitura do Parecer nº 1.747, de 2010-CE, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 176/2010-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
18/12/2010 Publicado no DSF Páginas 59485-59492
Leitura do Parecer nº 1.747, de 2010-CE, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 176/2010-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
10/02/2010 Publicado no DSF Páginas 1746-1748
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE.
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COMPETÊNCIA, PODER PÚBLICO, ORGANIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, SEMANA, NACIONAL, REALIZAÇÃO, INÍCIO, DIA, MÊS, FEVEREIRO, OBJETIVO, DIVULGAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PRÁTICA, ESCLARECIMENTOS, MEDIDA PREVENTIVA, PREVENÇÃO, RISCOS, AUSÊNCIA, PLANEJAMENTO, GRAVIDEZ, ADOLESCÊNCIA.
Observações:
(ALTERAÇÃO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/02/2010
Despacho:
09/02/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 14/12/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/02/2010 - 19/02/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/12/2010 - 03/02/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/12/2018 - 04/01/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 04/01/2019 00:00)
07/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 14/2019, da Câmara dos Deputados, enviando autógrafo do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.798, de 2019.
Ao Arquivo.
(Este processado contém trinta e uma folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 525 - DSF nº 7
Publicado no DSF Páginas 531 - DSF nº 7
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 11/02/2019 às 10h44
29/01/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/02/2019 às 10h26
29/01/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
SLSF à pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/01/2019 às 10h37
04/01/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13798 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/01/2019 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 03/01/2019.
17/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o ofício nº 1356, de 2018, da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria naquela Casa, e que a proposição foi enviada à sanção em 13/12/2018.
Publicado no DSF Páginas 63-64 - DSF nº 157
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 17/12/2018 às 15h26
14/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/12/2018 às 14h56
13/12/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/12/2018 às 16h41
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 18/10/2018 às 14h58
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
21/02/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 93 de 17/02/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20).
Autógrafo - PLS 13/2010
04/02/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 19).
04/02/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 13:30 hs.
04/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se, ontem, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem a interposição do recurso previsto.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 1317
04/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
17/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 16).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
17/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 20/12/2010 a 03/02/2011.
17/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.747, de 2010-CE, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 176/2010-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 59509-59510
Publicado no DSF Páginas 59485-59492
P.S 1747/2010
15/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CE.
14/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
14/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Marco Maciel.
Anexado à fl. 15, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
************* Retificado em 15/12/2010*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti.
Anexado à fl. 15, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
14/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
14/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CE e 02-CE, aprovadas por 14 (quatorze) votos favoráveis.
Anexado à fl. 14, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
07/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
30/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
23/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
08/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
02/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para relatar.
19/02/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
10/02/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 10/02/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
09/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 1746-1748
Avulso inicial da matéria
09/02/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.