Requerimento n° 47, de 2010


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às operações realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de valor superior a 100 mil reais, envolvendo beneficiários sediados no Estado de Santa Catarina, no período de 2003 a 2009.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
11/02/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2021-04-11 às 04:42

Identificação:
RQS 47/2010
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
09/02/2010
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às operações realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de valor superior a 100 mil reais, envolvendo beneficiários sediados no Estado de Santa Catarina, no período de 2003 a 2009.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
09/02/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. À SGM.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
07/04/2010
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Patrícia Saboya, com minuta de relatório concluindo pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 8º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
Identificação:
Parecer
Data:
13/04/2010
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Em sua 1ª Reunião realizada em 08.04.2010, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário ************* Retificado em 14/04/2010************* Em sua 1ª Reunião realizada em 08.04.2010, a Mesa do Senado aprovou o Parecer pelo encaminhamento da matéria a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
01/07/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Pedro Simon, com voto favorável ao requerimento. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
RQS 47/2010
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
09/02/2010
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às operações realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de valor superior a 100 mil reais, envolvendo beneficiários sediados no Estado de Santa Catarina, no período de 2003 a 2009.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
07/04/2010
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Patrícia Saboya, com minuta de relatório concluindo pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 8º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
Identificação:
Parecer
Data:
13/04/2010
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Em sua 1ª Reunião realizada em 08.04.2010, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário ************* Retificado em 14/04/2010************* Em sua 1ª Reunião realizada em 08.04.2010, a Mesa do Senado aprovou o Parecer pelo encaminhamento da matéria a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
01/07/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Pedro Simon, com voto favorável ao requerimento. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
09/02/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. À SGM.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/02/2015 Publicado no DSF Páginas 29
- 11:00hs
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ficam prejudicados os Requerimentos relacionados: 535, 782 e 991, de 2006; 102, 163, 191, 199, 224, 226, 255, 710, 938, 1.107, 1.108 e 1.426, de 2007; 108, 134, 346, 1.234, 1.395 e 1.698, de 2008;
100, 312, 497, 602, 889, 1.024, 1.044,1.168 e 1.427, de 2009; 15, 47, 112, 152, 663, 904 e 961, de 2010; 117, 220 e 1.156, de 2011; 115, de 2012; e 461, de 2013.
Ao arquivo.
20/04/2010 Publicado no DSF Páginas 15068
Em sua 1ª Reunião realizada em 08.04.2010, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário
************* Retificado em 14/04/2010*************
Em sua 1ª Reunião realizada em 08.04.2010, a Mesa do Senado aprovou o Parecer pelo encaminhamento da matéria a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/02/2010 Publicado no DSF Páginas 1745
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Despachos:
09/02/2010 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
13/04/2010
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 07/04/2010 - Redistribuição)
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MDIC), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BNDES), BENEFICIÁRIOS, ESTADO, (SC), PERÍODO, ANO, 2003, 2009.
11/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
- 11:00hs
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ficam prejudicados os Requerimentos relacionados: 535, 782 e 991, de 2006; 102, 163, 191, 199, 224, 226, 255, 710, 938, 1.107, 1.108 e 1.426, de 2007; 108, 134, 346, 1.234, 1.395 e 1.698, de 2008;
100, 312, 497, 602, 889, 1.024, 1.044,1.168 e 1.427, de 2009; 15, 47, 112, 152, 663, 904 e 961, de 2010; 117, 220 e 1.156, de 2011; 115, de 2012; e 461, de 2013.
Ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 29
10/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
01/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Pedro Simon, com voto favorável ao requerimento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
19/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/04/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em sua 1ª Reunião realizada em 08.04.2010, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário
************* Retificado em 14/04/2010*************
Em sua 1ª Reunião realizada em 08.04.2010, a Mesa do Senado aprovou o Parecer pelo encaminhamento da matéria a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 15068
Parecer
07/04/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Patrícia Saboya, com minuta de relatório concluindo pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 8º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
Relatório Legislativo
01/03/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Patrícia Saboya, para relatar.
10/02/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
09/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 1745
Avulso de requerimento
09/02/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.