Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 18, de 2010
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1661/2009
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 278 de 19/05/2010
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre o Combate à Malária/Paludismo, celebrado em São Tomé, em 26 de julho de 2004, durante a V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 278 de 19/05/2010
- Último estado:
- 20/05/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 18/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/02/2010
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre o Combate à Malária/Paludismo, celebrado em São Tomé, em 26 de julho de 2004, durante a V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 18/2010
- Data:
- 20/05/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF 888, de 19/05/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) 75/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 278/10 (fls. 24 a 25). Ofíc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PT/RR)
- Data:
- 15/04/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/04/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o relator, Senador Augusto Botelho, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 18 a 22). À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 23/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 416, de 2010-CRE, Relator Senador Augusto Botelho, favorável. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 21794 | Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças e do Plenário. Aprovado, sem debates. À promulgação. À SEXP. |
| 24/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 16068-16072 | Leitura do Parecer nº 416, de 2010-CRE, Relator Senador Augusto Botelho, favorável. À SCLSF. |
| 02/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 4890 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre o projeto, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF. À CRE. |
| 02/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 4634-4642 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre o projeto, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 973/2008
- Data de Leitura:
- 22/02/2010
- Despacho:
- 23/04/2010 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 15/04/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/03/2010 - 09/03/2010: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, LINGUA PORTUGUESA, COMBATE, DOENÇA, MALÁRIA, PALUDISMO, PAÍS, BRASIL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/05/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 28/05/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado DSF nº 074, de 20/05/10, pág.021952.
Ao Arquivo.
- 20/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000278 DE 2010.
Diário Oficial da União - DOU - 20/05/2010 - Pág. 00006.
Promulgado em 19/05/2010.
- 20/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 888, de 19/05/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) 75/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 278/10
(fls. 24 a 25).
Ofício SF 889, de 19/05/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 278/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 26).
Ofício SF 890, de 19/05/10, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins autógrafo do Decreto Legislativo 278/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 27 a 28). - Autógrafo - PDS 18/2010
- 19/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.23).
- 18/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:21 hs.
- 18/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças e do Plenário.
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 21794
- 18/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 23/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 416, de 2010-CRE, Relator Senador Augusto Botelho, favorável.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16068-16072
- Avulso de parecer
- 22/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CRE.
- 20/04/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão, o relator, Senador Augusto Botelho, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls.18 a 22).
À SCLSF.
- 15/04/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o relator, Senador Augusto Botelho, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 18 a 22). À SCLSF.
- Parecer
- 15/04/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião do dia 15.04.2010.
- 15/04/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 24/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Augusto Botelho.
- 10/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 03/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia 03/03/2010 Último dia 09/03/2010
- 01/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas e posterior distribuição.
- 01/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre o projeto, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 4890
- Publicado no DSF Páginas 4634-4642
- Avulso inicial da matéria
- 22/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 22/02/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:20