Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 22, de 2010

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1742/2009
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 279 de 19/05/2010
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre a Cooperação Descentralizada, assinado em Roma, em 17 de outubro de 2007.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 279 de 19/05/2010
Norma relacionada
Decreto nº 7.400 de 22/12/2010
Último estado:
20/05/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 22/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/02/2010
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre a Cooperação Descentralizada, assinado em Roma, em 17 de outubro de 2007.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Data:
14/04/2010
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
30/04/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 462, de 2010-CRE, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação da matéria. À SCLSF. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21795
Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças e do Plenário.
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
01/05/2010 Publicado no DSF Páginas 17609-17612
Leitura do Parecer nº 462, de 2010-CRE, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação da matéria.
À SCLSF.
02/03/2010 Publicado no DSF Páginas 4890
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre o projeto, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF.
À CRE.
02/03/2010 Publicado no DSF Páginas 4763-4769
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre o projeto, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 241/2009
Data de Leitura:
22/02/2010
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 29/04/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/03/2010 - 09/03/2010: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO DE COOPERAC?A?O TECNICA, DESCENTRALIZAC?A?O, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ITÁLIA, ENTIDADE, REGIÃO, DEPARTAMENTO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, ATIVIDADE, COMBATE, FOME, POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL, PARTICIPAÇÃO, DEMOCRACIA, APOIO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/05/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
28/05/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado DSF nº 074, de 20/05/10, pág.021952.
Ao Arquivo.
20/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00279 DE 2010.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/05/10 - Seção 1 - pág. 00006.
Promulgado em 19/05/2010.
20/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 891, de 19/05/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 76/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 279/10 (fls. 24 e 25).
Anexado o Ofício SF n.º 892, de 19/05/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 279/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 26).
Anexado o Ofício SF n.º 893, de 19/05/10, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 279/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 27 a 28).
Autógrafo - PDS 22/2010
19/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.23).
18/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:21 hs.
18/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças e do Plenário.
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 21795
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
30/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 462, de 2010-CRE, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação da matéria.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17609-17612
Avulso de parecer
30/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
30/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/04/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, a relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 18 a 22).
À SCLSF.
Parecer
27/04/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião do dia 29.04.2010.
14/04/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
25/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senador Rosalba Ciarlini.
10/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
03/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia 03/03/2010 Último dia 09/03/2010
01/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas e posterior distribuição.
01/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre o projeto, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 4890
Publicado no DSF Páginas 4763-4769
Avulso inicial da matéria
22/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
22/02/2010
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:24