Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 22, de 2010
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 1742/2009
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 279 de 19/05/2010
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre a Cooperação Descentralizada, assinado em Roma, em 17 de outubro de 2007.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 279 de 19/05/2010
- Norma relacionada
- Decreto nº 7.400 de 22/12/2010
- Último estado:
- 20/05/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 22/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/02/2010
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre a Cooperação Descentralizada, assinado em Roma, em 17 de outubro de 2007.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 22/2010
- Data:
- 20/05/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 891, de 19/05/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 76/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 279/10 (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 14/04/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/04/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, a relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 18 a 22). À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 30/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 462, de 2010-CRE, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação da matéria. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 21795 | Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças e do Plenário. Aprovado, sem debates. À promulgação. À SEXP. |
| 01/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 17609-17612 | Leitura do Parecer nº 462, de 2010-CRE, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação da matéria. À SCLSF. |
| 02/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 4890 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre o projeto, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF. À CRE. |
| 02/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 4763-4769 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre o projeto, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 241/2009
- Data de Leitura:
- 22/02/2010
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 29/04/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/03/2010 - 09/03/2010: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO DE COOPERAC?A?O TECNICA, DESCENTRALIZAC?A?O, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ITÁLIA, ENTIDADE, REGIÃO, DEPARTAMENTO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, ATIVIDADE, COMBATE, FOME, POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL, PARTICIPAÇÃO, DEMOCRACIA, APOIO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/05/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 28/05/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado DSF nº 074, de 20/05/10, pág.021952.
Ao Arquivo.
- 20/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00279 DE 2010.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/05/10 - Seção 1 - pág. 00006.
Promulgado em 19/05/2010.
- 20/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 891, de 19/05/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 76/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 279/10 (fls. 24 e 25).
Anexado o Ofício SF n.º 892, de 19/05/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 279/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 26).
Anexado o Ofício SF n.º 893, de 19/05/10, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 279/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 27 a 28). - Autógrafo - PDS 22/2010
- 19/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.23).
- 18/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:21 hs.
- 18/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças e do Plenário.
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 21795
- 18/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 30/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 462, de 2010-CRE, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação da matéria.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17609-17612
- Avulso de parecer
- 30/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 30/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/04/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, a relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 18 a 22).
À SCLSF. - Parecer
- 27/04/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião do dia 29.04.2010.
- 14/04/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 25/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senador Rosalba Ciarlini.
- 10/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 03/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia 03/03/2010 Último dia 09/03/2010
- 01/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas e posterior distribuição.
- 01/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre o projeto, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 4890
- Publicado no DSF Páginas 4763-4769
- Avulso inicial da matéria
- 22/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 22/02/2010
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:24