Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 21, de 2010

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1675/2009
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 566 de 06/08/2010
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto da Ata de Fundação da Organização Ibero-Americana da Juventude - OIJ, adotada pelos Estados-Membros em 1996, com vistas na autorização para o ingresso do Brasil na OIJ, por meio de depósito da Carta de Adesão junto ao Secretário-Executivo da mencionada Organização.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 566 de 06/08/2010
Norma relacionada
Decreto nº 7.895 de 01/02/2013
Último estado:
11/08/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 21/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/02/2010
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Ata de Fundação da Organização Ibero-Americana da Juventude - OIJ, adotada pelos Estados-Membros em 1996, com vistas na autorização para o ingresso do Brasil na OIJ, por meio de depósito da Carta de Adesão junto ao Secretário-Executivo da mencionada Organização.
Identificação:
Autógrafo - PDS 21/2010
Data:
05/08/2010
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado (fls. 35). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
Data:
30/04/2010
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 1059/2010
Data:
14/07/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.059, de 2010-CRE, relator ad hoc Senador Tasso Jereissati, favorável. À SCLSF. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/08/2010 Publicado no DSF Páginas 39972-39777
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
15/07/2010 Publicado no DSF Páginas 35871-35874
Leitura do Parecer nº 1.059, de 2010-CRE, relator ad hoc Senador Tasso Jereissati, favorável.
À SCLSF.
02/03/2010 Publicado no DSF Páginas 4890
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre o projeto, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF.
À CRE.
02/03/2010 Publicado no DSF Páginas 4743-4762
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre o projeto, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 13/2009
Data de Leitura:
22/02/2010
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 07/07/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Tasso Jereissati (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/07/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/03/2010 - 09/03/2010: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATA, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, JUVENTUDE, ESTADOS MEMBROS, AUTORIZAÇÃO, INCLUSÃO, PAÍS, BRASIL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/08/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
05/02/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
05/02/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado cópia de publicação do Decreto nº 7.895, de 01/02/13, ratificando o presente (Promulgado (DOU de 04/02/13, pág. 0001.
Ao Arquivo
05/02/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15h00.
05/02/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEXP POR SOLICITAÇÃO
26/08/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
23/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 122, de 10/08/10, pág. 040381.
Ao Arquivo.
11/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000566 DE 2010.
DOU-E- 09/08/2010 PÁG. 00005.
Promulgado em 06/08/2010.
11/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1644 de 09/08/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 184/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 566/10 (fls. 36 a 37).
Ofício SF nº 1645 de 09/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 566/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 38).
Ofício SF nº 1646 de 09/08/10, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 566/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.39).
05/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 35).
Autógrafo - PDS 21/2010
05/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:26 hs.
04/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 39972-39777
04/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.059, de 2010-CRE, relator ad hoc Senador Tasso Jereissati, favorável.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35871-35874
P.S 1059/2010
09/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
07/07/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o Presidente designa relator ¿ad hoc¿ o Senador Tasso Jereissati. O relatório, favorável ao projeto, é lido e aprovado, e passa a constituir parecer da Comissão.
(Anexei as fls. 31 a 35).
À SCLSF.
Parecer
06/07/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A reunião prevista para 06 de julho de 2010 foi cancelada. A matéria foi incluída na pauta da reunião do dia 07 de julho de 2010.
05/07/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião do dia 06/07/2010.
30/04/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
25/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Patrícia Saboya.
10/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
03/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia 03/03/2010 Último dia 09/03/2010
01/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas e posterior distribuição.
01/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre o projeto, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 4890
Publicado no DSF Páginas 4743-4762
Avulso inicial da matéria
22/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
22/02/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 29 (vinte e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:23