Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 26, de 2010
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1972/2009
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 280 de 19/05/2010
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia para o Estabelecimento da Zona de Regime Especial Fronteiriço para as Localidades de Tabatinga (Brasil) e Letícia (Colômbia), celebrado em Bogotá, em 19 de setembro de 2008.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 280 de 19/05/2010
- Norma relacionada
- Decreto nº 8.596 de 18/12/2015
- Último estado:
- 20/05/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 26/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/02/2010
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia para o Estabelecimento da Zona de Regime Especial Fronteiriço para as Localidades de Tabatinga (Brasil) e Letícia (Colômbia), celebrado em Bogotá, em 19 de setembro de 2008.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 26/2010
- Data:
- 20/05/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 894, de 19/05/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 77/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 280/10 (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 14/04/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/04/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CRE favorável à matéria. Foi relator o Senador Inácio Arruda. Anexei as fls. 27 a 33. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 23/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 417, de 2010-CRE, Relator Senador Inácio Arruda, favorável. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 21794-21795 | Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças e do Plenário. Aprovado, tendo usado da palavra o Senador Eduardo Azeredo. À promulgação. À SEXP. |
| 24/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 16073-16079 | Leitura do Parecer nº 417, de 2010-CRE, Relator Senador Inácio Arruda, favorável. À SCLSF. |
| 02/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 4881-4890 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre o projeto, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 278/2009
- Data de Leitura:
- 22/02/2010
- Despacho:
- 23/04/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 15/04/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/03/2010 - 09/03/2010: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, REGIME, FRONTEIRA, LOCALIDADE, MUNICÍPIO, TABATINGA, PAÍS, BRASIL, CIDADE, LETÍCIA, PAÍS ESTRANGEIRO, COLÔMBIA, SIMPLIFICAÇÃO, SERVIÇOS ADUANEIROS, ATIVIDADE COMERCIAL, DISPENSA, REGISTRO, LICENÇA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, TRIBUTO FEDERAL, COMÉRCIO EXTERIOR.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/05/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 28/05/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 074, de 20/05/10, pág.021952 a 021953.
Ao Arquivo.
- 20/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00280 DE 2010.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/05/10 - Seção 1 - pág. 00006.
Promulgado em 19/05/2010.
- 20/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 894, de 19/05/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 77/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 280/10 (fls. 35 e 36).
Anexado o Ofício SF n.º 895, de 19/05/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 280/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 37).
Anexado o Ofício SF n.º 896, de 19/05/10, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 280/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 38 a 39). - Autógrafo - PDS 26/2010
- 19/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.34).
- 18/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:21 hs.
- 18/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças e do Plenário.
Aprovado, tendo usado da palavra o Senador Eduardo Azeredo.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 21794-21795
- 18/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 23/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 417, de 2010-CRE, Relator Senador Inácio Arruda, favorável.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16073-16079
- Avulso de parecer
- 22/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CRE.
- 15/04/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CRE favorável à matéria. Foi relator o Senador Inácio Arruda. Anexei as fls. 27 a 33.
À SCLSF. - Parecer
- 15/04/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião do dia 15.04.2010.
- 14/04/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 17/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Projeto distribuído ao Senador Inácio Arruda.
- 10/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 03/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia 03/03/2010 Último dia 09/03/2010
- 01/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas e posterior distribuição.
- 01/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre o projeto, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 4881-4890
- Avulso inicial da matéria
- 22/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando Leitura.
- 22/02/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 25 (vinte e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:28