Mensagem (CN) n° 13, de 2010

Autoria
Supremo Tribunal Federal
Natureza
Relatório de gestão fiscal

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, tendo em vista o que estabelece o art. 119 de Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2009, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101 de 2000, do Supremo Tribunal Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
05/01/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 17:32

Identificação:
MCN 13/2010
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
22/02/2010
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, tendo em vista o que estabelece o art. 119 de Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2009, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101 de 2000, do Supremo Tribunal Federal.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2010 Publicado no DCN Páginas 4304-4321 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010
21h29 (continuação da Sessão Conjunta iniciada em 15/12/2010 iniciada às 19h51) - Leitura do Parecer nº 59, de 2010-CN, relator Senador Flexa Ribeiro, concluindo pelo arquivamento do Aviso nº 14, de 2010-CN; dos Ofícios do Congresso Nacional nºs 3 a 10, de 2010; e das Mensagens do Congresso Nacional nºs 12 e 13, de 2010.
À Sarq.
16/12/2010 Publicado no DCN Páginas 4255 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010
21h29 (continuação da Sessão Conjunta iniciada em 15/12/2010 iniciada às 19h51) - Leitura do Parecer nº 59, de 2010-CN, relator Senador Flexa Ribeiro, concluindo pelo arquivamento do Aviso nº 14, de 2010-CN; dos Ofícios do Congresso Nacional nºs 3 a 10, de 2010; e das Mensagens do Congresso Nacional nºs 12 e 13, de 2010.
À Sarq.
23/02/2010 Publicado no DSF Páginas 3576
Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 100/2010
Data de Leitura:
22/02/2010
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, MENSAGEM, PRESIDENTE, (STF), RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, (STF), EXERCÍCIO, TERCEIRO QUADRIMESTRE, ANO, 2009.
05/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
22/12/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
21h29 (continuação da Sessão Conjunta iniciada em 15/12/2010 iniciada às 19h51) - Leitura do Parecer nº 59, de 2010-CN, relator Senador Flexa Ribeiro, concluindo pelo arquivamento do Aviso nº 14, de 2010-CN; dos Ofícios do Congresso Nacional nºs 3 a 10, de 2010; e das Mensagens do Congresso Nacional nºs 12 e 13, de 2010.
À Sarq.
Publicado no DCN Páginas 4304-4321 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010
Publicado no DCN Páginas 4255 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010
22/12/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura da fala de abertura de prazo para interposição de recurso.
22/12/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer nº 59, de 2010-CN.
08/12/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN
02/12/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 1º de dezembro de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador JEFFERSON PRAIA, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador Flexa Ribeiro), pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Aviso nº 14/2010-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1037, de 2010 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, relativos a acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao 3º quadrimestre de 2009, publicados pela Câmara dos Deputados, Presidência da República, Ministério Público da União, Senado Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União, Justiça Federal, Justiça do Distrito Federal e Territórios, Órgãos da Justiça Eleitoral, Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, com o objetivo de apurar se as determinações estabelecidas pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) são atendidas TC 028.927/2009-0¿; Mensagem nº 12/2010-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro de 2009.¿; Ofício nº 5/2010-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no caput do art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO/2009), e no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro a dezembro de 2009¿; Ofício nº 9/2010-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos dos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2009¿ Mensagem nº 13/2010, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, tendo em vista o que estabelece o art. 119 de Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do Quadrimestre de 2009, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101 de 2000, do Supremo Tribunal Federal ¿; Ofício nº 3/2010-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de janeiro a dezembro de 2009¿; Ofício nº 4/2010-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e de acordo com o art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao 3º Quadrimestre do exercício de 2009¿; Ofício nº 7/2010-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 - LDO 2009, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao terceito quadrimestre de 2009¿, Ofício nº 8/2010-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do Art. 54 da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04 de maio de 2000, Relatório de Gestão Fiscal para o período de janeiro a dezembro de 2009¿; Ofício nº 10/2010-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em vista do que estabelece o artigo 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2009, de que trata o artigo 54 da Lei Complementar nº 101/2000¿; e Ofício nº 6/2010-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, cumprindo determinação expressa no art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, os demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios referentes ao período de janeiro a dezembro de 2009¿.
26/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões realizadas nos dias 23 e 24/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 30/11 e 1º/12/2010.
19/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 16 e 17/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 23 e 24/11/2010.
11/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 9 e 10/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 16, 17, e 18/11/2010.
05/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para as Reuniões convocadas para os dias 9 e 10/11/2010.
06/10/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 6/10/2010 foi cancelada por determinação do Presidente da CMO.
05/10/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para a 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 06/10/2010.
12/08/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador FLEXA RIBEIRO (PSDB/PA), com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas nºs. 35 a 43. (original anexado ao AVN nº 14/2010).
05/08/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Senador FLEXA RIBEIRO, em substituição ao Senador Paulo Duque, conforme Of. Pres. n. 295/2010/CMO, de 04 de agosto de 2010. Cópia anexada à fl. 34.
14/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Deixa de ser relator, o Senador Paulo Duque, tendo em vista não ser mais membro desta Comissão.
14/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 14/07/2010 foi cancelada.
09/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
As reuniões convocadas para os dias 7 e 8/7/2010 foram canceladas, ficando a matéria pautada para a Reunião Ordinária convocada para o dia 14/07/2010.
06/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 7 e 8/7/2010.
24/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador PAULO DUQUE, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas nºs. 17 a 33. (original anexado ao AVN nº 14/2010).
07/04/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, o Senador PAULO DUQUE, em substituição ao Deputado Pedro Novais, conforme Of. Pres. nº 154/2010/CMO, de 6/04/2010, em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. Anexado à folha de nº 16.
30/03/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Deputado PEDRO NOVAIS, de ser o relator da matéria.
23/02/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado PEDRO NOVAIS, conforme Of. Pres. n. 020/2010/CMO, desta data, anexado à folha nº 15.
22/02/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO.
Publicado no DSF Páginas 3576
22/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
22/02/2010
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:15