Requerimento n° 82, de 2010

Autoria
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer nos termos do art. 49, X, e do art. 50,§ 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro dos Transportes, sobre a Política dos Transportes para o desenvovimento da navegação hidrovia Paraguai-Paraná e se o governo federal conta com algum programa destinado a incentivar a participação de empresas brasileiras de navegação na referida hidrovia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pela Comissão Diretora
Último estado:
17/05/2010 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
RQS 82/2010
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
23/02/2010
Descrição/Ementa
Requer nos termos do art. 49, X, e do art. 50,§ 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro dos Transportes, sobre a Política dos Transportes para o desenvovimento da navegação hidrovia Paraguai-Paraná e se o governo federal conta com algum programa destinado a incentivar a participação de empresas brasileiras de navegação na referida hidrovia.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/02/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
20/05/2010 Publicado no DSF Páginas 22004
Anunciado o recebimento do Aviso nº 62, de 2010, de 13 do corrente, do Ministro de Estado dos Transportes.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
À Sarq.
20/04/2010 Publicado no DSF Páginas 15068
Leitura do Parecer nº 405, de 2010, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento, nos termos de seu parecer, em reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 8 de abril do corrente ano.
À SEXP.
20/04/2010 Publicado no DSF Páginas 15063-15064
Leitura do Parecer nº 405, de 2010, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento, nos termos de seu parecer, em reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 8 de abril do corrente ano.
À SEXP.
24/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4032
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MTR), DESENVOLVIMENTO, NAVEGAÇÃO, HIDROVIA, PAÍS ESTRANGEIRO, PARAGUAI, ESTADO, (PR), INCENTIVO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA, NAVEGAÇÃO.
26/05/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
19/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 62, de 2010, de 13 do corrente, do Ministro de Estado dos Transportes.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
À Sarq.
Publicado no DSF Páginas 22004
18/05/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, à fl. nº 22, cópia do Of.SF/864/2010, de 18.05.2010, do Senador Mozarildo Cavalcanti, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
17/05/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei às fls.07 a 21, o original do Aviso 062/GM/MT de 13 de maio de 2010, do Ministro de Estado dos Transportes, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
13/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
22/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 638 de 20/04/10, ao Ministro de Estado dos Transportes solicitando informações (fls. 06).
19/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:10 hs.
19/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 405, de 2010, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento, nos termos de seu parecer, em reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 8 de abril do corrente ano.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 15068
Publicado no DSF Páginas 15063-15064
Avulso de parecer
13/04/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 1ª Reunião realizada em 08.04.2010, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário
Parecer
16/03/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de relatório favorável.
Relatório Legislativo
01/03/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
24/02/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
23/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 4032
Avulso inicial da matéria
23/02/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:14