Projeto de Lei do Senado n° 35, de 2010

Autoria
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativas agrícolas.

Explicação da Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos fabricados em países integrantes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), destinados exclusivamente à agricultura nacional, quando adquiridos por agricultor familiar ou por cooperativa de agricultores; determina seja declarada nula a isenção de que trata o parágrafo anterior se houver alienação do bem antes de dois anos de sua aquisição a pessoas físicas ou jurídicas que não satisfaçam tais condições, bem como se houver comprovação de que o bem foi utilizado em atividade diversa da que houver justificado o benefício; estabelece que o benefício da isenção do IPI poderá ser utilizado somente uma vez ao ano, ou, excepcionalmente, nos casos em que ocorra sua destruição completa ou seu desaparecimento por furto ou roubo; assegura a manutenção do crédito do IPI relativo às matérias-primas, aos produtos intermediários e ao material de embalagem, empregados na industrialização dos produtos referidos;

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 35/2010
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
24/02/2010
Descrição/Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativas agrícolas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
Data:
06/04/2010
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Gilberto Goellner, relatório pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta (fls. 9 à 12). Matéria pronta para pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
Data:
04/05/2010
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Gilberto Goellner, novo relatório pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta (fls. 13/16). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
28/08/2015
Descrição/Ementa
Opina pela prejudicialidade
Local:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Ação Legislativa:
Apresentação do Relatório pelo Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela prejudicialidade. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
19/10/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 81, de 2015-CN
Identificação:
Legislação citada
Data:
24/02/2010
Data Documento oficial Ação legislativa
21/10/2015 Publicado no DSF Páginas 25
Tendo em vista a publicação do Parecer nº 81, de 2015, da Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul, o presente projeto segue ao exame da CAE, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência.
20/10/2015 Publicado no DSF Páginas 434-436
Publicado em avulsos eletrônicos e no Diário do Senado Federal de 20/10/2015 o Parecer nº 81, de 2015-CN, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
11/03/2015 Publicado no DSF Páginas 518-520
Aprovado o Requerimento nº 86, de 2015, de desarquivamento.
Uma vez que já se encontra instruído pela CRA, retorna ao exame da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
27/02/2015 Publicado no DSF Páginas 25-28
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 86, de 2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 35, 195, 210, 221 e 230, de 2010; e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 3, 31 e 33, de 2010.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 44 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
06/10/2010 Publicado no DSF Páginas 46395
A Presidência, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 3º da Resolução nº 1, de 2007-CN, encaminha a presente matéria ao exame da Representação Brasileira do Mercosul; retornando, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Representação Brasileira do Mercosul.
25/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4158-4160
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRA e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/02/2010
Despachos:
24/02/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
05/10/2010 (novo despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • CN-CPCM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
10/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 86, de 2015, de desarquivamento.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • CN-RBPM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
20/10/2015 (Despacho da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 03/05/2018 - Redistribuição)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Gilberto Goellner (encerrado em 04/05/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/02/2010 - 04/03/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, MÁQUINA AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, AQUISIÇÃO, AGRICULTOR, COOPERATIVA AGRÍCOLA, FABRICAÇÃO, (MERCOSUL). NORMAS, AQUISIÇÃO, PRAZO, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, OBRIGATORIEDADE, ATENDIMENTO, REQUISITOS, LEI. FIXAÇÃO, PRAZO, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO, ISENÇÃO, (IPI).
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
29/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Em reunião realizada dia 29/03/2018, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 113, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre o impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas que tramitam nesta Comissão.
************* Retificado em 29/06/2018*************
Em reunião realizada dia 29/05/2018, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 113, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre o impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas que tramitam nesta Comissão.
02/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo senador Roberto Requião para redistribuição.
04/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Roberto Requião relator da matéria.
20/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista a publicação do Parecer nº 81, de 2015, da Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul, o presente projeto segue ao exame da CAE, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência.
Publicado no DSF Páginas 25
19/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado em avulsos eletrônicos e no Diário do Senado Federal de 20/10/2015 o Parecer nº 81, de 2015-CN, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Publicado no DSF Páginas 434-436
19/10/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação, no Diário do Senado Federal e em avulsos, do Parecer nº 81, de 2015-CN, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Após, à Secretaria Legislativa do Senado Federal.
14/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SLCN para publicação do Parecer da Representação do MERCOSUL.
17/09/2015
CN-RBPM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Ação:
Encaminhado por meio do OF. S/090/2015.
16/09/2015
CN-RBPM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Ação:
Encaminhado Requerimento aprovado na reunião de 16 de setembro de 2015, nos termos requeridos pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia, que "requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.628, de 2013, que 'Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural', e seus apensos, a fim de que a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional se pronunciem sobre o mérito das matérias".
(Requerimento nº 3193/2015).
Requerimento.
16/09/2015
CN-RBPM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Aprovado por unanimidade, em votação simbólica, o Parecer, pela prejudicialidade, nos termos do Relatório do Deputado Arlindo Chinaglia.
28/08/2015
CN-RBPM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentação do Relatório pelo Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela prejudicialidade.
Relatório Legislativo
05/05/2015
CN-RBPM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designação de Relator - Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).
10/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 86, de 2015, de desarquivamento.
Uma vez que já se encontra instruído pela CRA, retorna ao exame da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 518-520
27/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 86, de 2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 35, 195, 210, 221 e 230, de 2010; e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 3, 31 e 33, de 2010.
Publicado no DSF Páginas 25-28
26/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
26/12/2014
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 44 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
01/08/2014
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/10/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 3º da Resolução nº 1, de 2007-CN, encaminha a presente matéria ao exame da Representação Brasileira do Mercosul; retornando, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Representação Brasileira do Mercosul.
Publicado no DSF Páginas 46395
05/10/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/10/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/10/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
31/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Delcídio Amaral Relator da Matéria.
05/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
04/05/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Gilberto Goellner, passando a constituir o Parecer da CRA, pela aprovação do Projeto, na forma das Emendas nºs 1 e 2 - CRA.
Juntada lista de assinatura de parecer (fl.17).

À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
Parecer
04/05/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Gilberto Goellner, novo relatório pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta (fls. 13/16).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/04/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria constou da pauta sendo retirada para reexame a pedido do relator.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Gilberto Goellner.
06/04/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Gilberto Goellner, relatório pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta (fls. 9 à 12).
Matéria pronta para pauta.
Relatório Legislativo
09/03/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador GILBERTO GOELLNER para relatar.
05/03/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (26/2/2010 a 4/3/2010).
Matéria aguardando designação de relator.
26/02/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo: 26/2/2010 a 4/03/2010.
25/02/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emenda.
24/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRA e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 4158-4160
Avulso inicial da matéria
24/02/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:27