Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 2010
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6417/2009
- Norma Gerada
- Lei nº 12.265 de 21/06/2010
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Promove post mortem o dipomata Marcus Vinícius da Cruz de Mello de Moraes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.265 de 21/06/2010
- Último estado:
- 22/06/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/02/2010
- Descrição/Ementa
- Promove post mortem o dipomata Marcus Vinícius da Cruz de Mello de Moraes.
- Local:
- PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Encaminhado por meio do Ofício nº 33 de 2010/PS-GSE, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/01/2023
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marco Maciel (DEM/PE)
- Data:
- 10/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Marco Maciel, com voto favorável ao projeto, com a emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 17 e 18 de março de 2010, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marco Maciel, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, em 17/03/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 25/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 262, de 2010 - CCJ, Relator Senador Marco Maciel, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CCJ (de redação). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 02/06/2010
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 31718-31719 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 172, de 2010 (nº 320/2010, na origem), pela qual o Presidente da República restitui autógrafos da projeto sancionado e transformado na Lei nº 12.265, de 21 de junho de 2010. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar de autógrafo. À SEXP. |
| 03/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 25947-25948 | (Matéria aprecida na Ordem do Dia, extrapauta) Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação. Leitura do Parecer nº 675, de 2010-CDIR, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. À sanção. À SEXP. |
| 08/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 12858 | Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas perante a Mesa. À SCLSF, para inclusão do projeto em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 26/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 9492 | Leitura do Parecer nº 262, de 2010 - CCJ, Relator Senador Marco Maciel, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CCJ (de redação). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 26/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 9473-9476 | Leitura do Parecer nº 262, de 2010 - CCJ, Relator Senador Marco Maciel, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CCJ (de redação). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 02/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 4901-4904 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Encaminhado por meio do Ofício nº 33 de 2010/PS-GSE, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados) |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 914/2009
- Data de Leitura:
- 26/02/2010
- Despacho:
- 01/03/2010 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marco Maciel (encerrado em 17/03/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/03/2010 - 06/04/2010: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROMOÇÃO, PROMOÇÃO POST MORTEM, PRIMEIRO SECRETÁRIO, MINISTRO, PRIMEIRA CLASSE, CARREIRA DE DIPLOMATA, SERVIDOR, (MRE), PENSÃO POR MORTE, DEPENDENTE, MÚSICO.
- Observações:
- (CONCEDE PROMOÇÃO "POST MORTEM" AO DIPLOMATA CONHECIDO COMO "VINÍCIUS DE MORAES").
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/06/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação. A matéria vai à sanção. )
- 14/07/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 30/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1263 de 30/06/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.265, de 21 de junho de 2010 (fls. 36).
Ao Arquivo.
- 29/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:49 hs.
- 29/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 172, de 2010 (nº 320/2010, na origem), pela qual o Presidente da República restitui autógrafos da projeto sancionado e transformado na Lei nº 12.265, de 21 de junho de 2010.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar de autógrafo.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 31718-31719
- 29/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 23/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 22/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.265 DE 2010.
DOU - 22/06/2010 PÁG. 00003.
Sancionada em 21/06/2010.
- 09/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofícío SF nº 1039 de 08/06/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 98/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 27 a 29).
Ofício SF nº 1040 de 08/06/10, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhando à sanção presidencial (fls. 30).
- 08/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 26).
- 08/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:47 hs.
- 02/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria aprecida na Ordem do Dia, extrapauta)
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
Leitura do Parecer nº 675, de 2010-CDIR, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 25947-25948
- 02/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 07/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
À SCLSF, para inclusão do projeto em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 12858
- 07/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 26/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 29/03/2010 a 06/04/2010.
- 25/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 262, de 2010 - CCJ, Relator Senador Marco Maciel, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CCJ (de redação).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9492
- Publicado no DSF Páginas 9473-9476
- Avulso de parecer
- 19/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 20 e 21, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 18/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 18/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, para seguimento da tramitação.
- 17/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 6ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 17 e 18 de março de 2010, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marco Maciel, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, em 17/03/2010.
- Parecer
- 16/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marco Maciel, com voto favorável ao projeto, com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 04/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir Relatório.
- 01/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 01/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Encaminhado por meio do Ofício nº 33 de 2010/PS-GSE, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados) - Publicado no DSF Páginas 4901-4904
- Avulso inicial da matéria
- 26/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 26/02/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF. - Autógrafo - PLC 5/2010
Última atualização de dados legislativos: 31/01/2023 09:52