Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 2010
Ver também: VET 13/2010
- Iniciativa
- Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5883/2009
- Norma Gerada
- Lei nº 12.256 de 15/06/2010
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reestrutura a remuneração dos cargos de natureza especial, altera a tabela de fatores da Gratificação de Atividade Legislativa devida aos servidores efetivos da Câmara dos Deputados; revoga o art. 4º da Resolução nº 28, de 1998, e o art. 1º da Resolução nº 39, de 2006, ambas da Câmara dos Deputados; e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.256 de 15/06/2010
- Último local:
- 05/02/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 16/06/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 6/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/03/2010
- Descrição/Ementa
- Reestrutura a remuneração dos cargos de natureza especial, altera a tabela de fatores da Gratificação de Atividade Legislativa devida aos servidores efetivos da Câmara dos Deputados; revoga o art. 4º da Resolução nº 28, de 1998, e o art. 1º da Resolução nº 39, de 2006, ambas da Câmara dos Deputados; e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Encaminhado por meio do Ofício nº 1.439 de 2009/PS-GSE, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 10/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marconi Perillo, com voto pela favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 10/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 148, de 2010 - CCJ, Relator Senador Marconi Perillo, pela aprovação do projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II "d", do Regimento Interno... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 6/2010
- Data:
- 27/05/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 922 de 26/05/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 81/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 49 a 57). Ofício C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 6/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
- Identificação:
- OF. 992/2023 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 05/01/2024
- Descrição/Ementa
- Devolve o autógrafo do veto parcial, ora promulgado, à Lei nº 12.256, de 15 de junho de 2010.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 719/2023 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/02/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2010 (PL nº 5.883, de 2009, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 12.256 de 15 de junho de 2010, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 719, de 2023, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2010 (PL nº 5.883, de 2009, na Câmara dos Deputados), sanci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 31/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo do Veto Parcial n° 13/2010, aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 6/2010, e rejeitado, parcialmente, pelo Congresso Nacional.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 31, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 719, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 176 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 719, de 2023, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2010 (PL nº 5.883, de 2009, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 12.256, de 15 de junho de 2010, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 175 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 719, de 2023, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2010 (PL nº 5.883, de 2009, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 12.256, de 15 de junho de 2010, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 20/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 22185-22194 | 16:44 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças e do Plenário) Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Adelmir Santana, Gim Argello, Heráclito Fortes, Romero Jucá e Tasso Jereissati. Aprovado o projeto. À sanção. À SEXP. ************* Retificado em 20/05/2010************* 16:44 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças e do Plenário, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 536, de 2010, lido e aprovado nesta oportunidade). Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Adelmir Santana, Gim Argello, Heráclito Fortes, Romero Jucá e Tasso Jereissati. Aprovado o projeto. À sanção. ************* Retificado em 26/05/2010************* Onde se lê: Senadores Adelmir Santana, Gim Argello, Heráclito Fortes, Romero Jucá e Tasso Jereissati. Leia-se: Senadores Adelmir Santana, Gim Argello, Francisco Dornelles, Heráclito Fortes, Romero Jucá e Tasso Jereissati. |
| 20/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 8328 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao projeto. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. SCLSF. |
| 11/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 6775-6780 | Leitura do Parecer nº 148, de 2010 - CCJ, Relator Senador Marconi Perillo, pela aprovação do projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 02/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 4905-4913 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Encaminhado por meio do Ofício nº 1.439 de 2009/PS-GSE, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados) |
| 02/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 4901 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Encaminhado por meio do Ofício nº 1.439 de 2009/PS-GSE, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/03/2010
- Despacho:
- 01/03/2010 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marconi Perillo (encerrado em 10/03/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/03/2010 - 18/03/2010: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MESA DIRETORA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, REESTRUTURAÇÃO, TABELA, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA, EXIGÊNCIA, NÍVEL SUPERIOR, INGRESSO QUADRO DE PESSOAL, CARGO EFETIVO, TÉCNICO LEGISLATIVO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/05/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
- 06/02/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 31, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 719, de 2023, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 2010, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 12.256, de 15 de junho de 2010.
À COARQ. - OFCN 31/2024
- 02/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 719, de 2023, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2010 (PL nº 5.883, de 2009, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 12.256, de 15 de junho de 2010, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 175 - DSF nº 1
- Publicado no DSF Páginas 176 - DSF nº 1
- MSG 719/2023 - Presidência da República
- 18/09/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 11/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 04/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente. VET 13/2010
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 30/06/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Em 30/6/2010, foram desentranhadas deste processado as fls. 63 a 84 - referentes à Mensagem nº 53, de 2010-CN, ao estudo de tramitação da matéria vetada e à cópia do Ofício CN nº 181, de 23/6/2010 - que passaram a constituir as fls. 2 a 23 do processado próprio do VET 13/2010.
- 16/06/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado à SSCLCN, atendendo solicitação.
- 16/06/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como VET 00006 2010.
************* Retificado em 29/06/2010*************
No texto da ação, onde se lê: VET 00006 2010, leia-se: VET 00013 2010.
- 16/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.256 DE 2010. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00305 de 2010).
DOU - 16/06/2010 PÁG. 00001 e 00060.
Sancionada em 15/06/2010.
Ao PLEG, atendendo solicitação.
- 27/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 922 de 26/05/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 81/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 49 a 57).
Ofício CN nº 926 de 26/05/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 58).
************* Retificado em 27/05/2010*************
Onde se Lê: "Ofício CN nº 926".
Leia-se: "Ofício SF nº 926". - Autógrafo - PLC 6/2010
- 20/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.42 a 48)
- 20/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:50 hs.
- 19/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 16:44 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças e do Plenário)
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Adelmir Santana, Gim Argello, Heráclito Fortes, Romero Jucá e Tasso Jereissati.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP.
************* Retificado em 20/05/2010*************
16:44 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças e do Plenário, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 536, de 2010, lido e aprovado nesta oportunidade).
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Adelmir Santana, Gim Argello, Heráclito Fortes, Romero Jucá e Tasso Jereissati.
Aprovado o projeto.
À sanção.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Onde se lê:
Senadores Adelmir Santana, Gim Argello, Heráclito Fortes, Romero Jucá e Tasso Jereissati.
Leia-se:
Senadores Adelmir Santana, Gim Argello, Francisco Dornelles, Heráclito Fortes, Romero Jucá e Tasso Jereissati. - Publicado no DSF Páginas 22185-22194
- 19/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 19/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8328
- 19/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 11/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 12/03/2010 a 18/03/2010.
- 10/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 148, de 2010 - CCJ, Relator Senador Marconi Perillo, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6775-6780
- Avulso de parecer
- 10/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 10/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item Extrapauta nº 1.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Marconi Perillo, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 7, de 2010-CCJ, de autoria dos Senadores Marconi Perillo e Francisco Dornelles, de URGÊNCIA para a matéria.
- 10/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marconi Perillo, com voto pela favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marconi Perillo, para emitir relatório.
- 01/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 01/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Encaminhado por meio do Ofício nº 1.439 de 2009/PS-GSE, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados) - Publicado no DSF Páginas 4905-4913
- Publicado no DSF Páginas 4901
- Avulso inicial da matéria
- 01/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. nº 29, legislação citada à matéria.
Aguardando leitura.
- 01/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 28 (vinte e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 11/07/2024 17:56