Ofício "S" n° 3, de 2010

Autoria
Governador do Estado de São Paulo
Natureza
Relatório, recomendação, documentação

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do §1º do art. 28 da Lei 11.079, de 2004 (parceria público-privada), documentação pertinente aos estudos, informações e demonstrativos relativos ao cumprimento, por parte do Estado de São Paulo, dos limites e parâmetros estabelecidos na citada Lei, bem como na Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), referente ao processo de contratação de parceria público-privada para a Prestação de Serviços de Manutenção e Modernização da Frota da Linha 8 - Diamante da CPTM.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
24/11/2010 - CONHECIDA.

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Identificação:
OFS 3/2010
Autor:
Governador do Estado de São Paulo
Data:
01/03/2010
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do §1º do art. 28 da Lei 11.079, de 2004 (parceria público-privada), documentação pertinente aos estudos, informações e demonstrativos relativos ao cumprimento, por parte do Estado de São Paulo, dos limites e parâmetros estabelecidos na citada Lei, bem como na Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), referente ao processo de contratação de parceria público-privada para a Prestação de Serviços de Manutenção e Modernização da Frota da Linha 8 - Diamante da CPTM.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52800-52801
Leitura do parecer 1.528, de 2010, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, relator ad hoc Senador Gilberto Goellner, que conclui pelo arquivamento da matéria.
A Presidência, em cumprimento às conclusões do parecer, encaminha a matéria ao Arquivo.
À SARQ.
************* Retificado em 25/11/2010*************
Leitura do parecer 1.528, de 2010, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, relator ad hoc Senador Gilberto Goellner, que conclui pelo arquivamento da matéria, após ciência do Ministério da Fazenda.
A Presidência, em cumprimento às conclusões do parecer, encaminha a matéria ao Arquivo.
À SCLSF.
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52784-52791
Leitura do parecer 1.528, de 2010, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, relator ad hoc Senador Gilberto Goellner, que conclui pelo arquivamento da matéria.
A Presidência, em cumprimento às conclusões do parecer, encaminha a matéria ao Arquivo.
À SARQ.
************* Retificado em 25/11/2010*************
Leitura do parecer 1.528, de 2010, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, relator ad hoc Senador Gilberto Goellner, que conclui pelo arquivamento da matéria, após ciência do Ministério da Fazenda.
A Presidência, em cumprimento às conclusões do parecer, encaminha a matéria ao Arquivo.
À SCLSF.
02/03/2010 Publicado no DSF Páginas 4890
A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 60/2010
Data de Leitura:
01/03/2010
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 18/11/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Gilberto Goellner (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/11/2010 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFÍCIO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SP), DOCUMENTAÇÃO, ESTUDOS, INFORMAÇÕES, LIMITES, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PROCESSO, CONTRATAÇÃO, PARCEIRA PÚBLICO-PRIVADA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO, FROTA, TREM, LINHA OITO DIAMANTE DA CPTM.
04/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
30/11/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF. nº 2299 de 30/11/10, ao Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando cópia do Parecer nº 1.528, da Comissão de Serviços de Infraestrutura dessa Casa, que concluiu pelo arquivamento do Ofício "S" nº 3/10 (fls. 290).
Ao Arquivo.
26/11/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:11 hs.
26/11/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Expediente para as providências pertinentes ao cumprimento das conclusões do Parecer nº 1.528, de 2010, da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
24/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Leitura do parecer 1.528, de 2010, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, relator ad hoc Senador Gilberto Goellner, que conclui pelo arquivamento da matéria.
A Presidência, em cumprimento às conclusões do parecer, encaminha a matéria ao Arquivo.
À SARQ.
************* Retificado em 25/11/2010*************
Leitura do parecer 1.528, de 2010, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, relator ad hoc Senador Gilberto Goellner, que conclui pelo arquivamento da matéria, após ciência do Ministério da Fazenda.
A Presidência, em cumprimento às conclusões do parecer, encaminha a matéria ao Arquivo.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 52800-52801
Publicado no DSF Páginas 52784-52791
P.S 1528/2010
23/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura de Parecer.
18/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17:28.
18/11/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Gilberto Goellner, foi aprovado Parecer que conclui pelo conhecimento da Matéria por parte desta Comissão, e posterior encaminhamento ao arquivo.
O Senador João Durval assina o Parecer sem voto.
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
Parecer
01/09/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com minuta de parecer favorável ao conhecimento do Ofício "S" nº 3, de 2010, por esta Comissão de Serviços de Infraestrutura, e pelo seu arquivamento, com o envio de cópia da presente deliberação ao Ministério da Fazenda, nos termos do §1º do art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta.
Relatório Legislativo
15/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Senador Eduardo Suplicy, para relatar a presente matéria.
15/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Eduardo Suplicy, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão
01/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando designação do Relator.
01/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Publicado no DSF Páginas 4890
01/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
01/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 229 (duzentas e vinte e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:06