Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 28, de 2010
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1740/2009
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 656 de 01/09/2010
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto da Resolução MEPC. 165(56), adotada em 13 de julho de 2007, com Emendas à Lista de Substâncias Anexa ao Protocolo Relativo à Intervenção em Alto-Mar em Casos de Poluição por outras Substâncias que não Óleo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 656 de 01/09/2010
- Norma relacionada
- Decreto nº 7.939 de 20/02/2013
- Último estado:
- 08/09/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 28/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/03/2010
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da Resolução MEPC. 165(56), adotada em 13 de julho de 2007, com Emendas à Lista de Substâncias Anexa ao Protocolo Relativo à Intervenção em Alto-Mar em Casos de Poluição por outras Substâncias que não Óleo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 28/2010
- Data:
- 01/09/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado (fls.20) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 28/2010
- Data:
- 08/09/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 1972 de 02/09/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 238/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 656/10 (fls. 21 a 22). O... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Tenório (PSDB/AL)
- Data:
- 30/04/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 31/08/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o relator, Senador João Tenório, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 16 a 19). À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 43824-43828 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Leitura do Parecer nº 1.317, de 2010 - CRE, Relator Senador João Tenório, favorável. Aprovado, sem debates. À promulgação. À SEXP. |
| 03/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 5290 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. |
| 03/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 5230-5235 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 78/2009
- Data de Leitura:
- 01/03/2010
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador João Tenório (encerrado em 31/08/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/03/2010 - 10/03/2010: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, RESOLUÇÃO, EMENDA, PROTOCOLO, INTERVENÇÃO, POLUIÇÃO MARINHA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 31/08/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 21/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 21/02/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado cópia de publicação do Decreto nº 7.939 de 20/02/13, ratificando o presente (Promulga). (DOU de 21/02/13, pág. 00001.
Ao Arquivo
- 21/02/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:39 hs.
- 21/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SEC. DE EXPEDIENTE POR SOLICITAÇÃO.
- 24/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 14/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal - DSF - 02/09/2010 - Pág. 044.192
- 08/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000656 DE 2010.
DOU-E- 01/09/2010 PÁG. 00001(EDIÇÃO EXTRA).
Promulgado em 01/09/2010.
- 08/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1972 de 02/09/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 238/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 656/10 (fls. 21 a 22).
Ofício SF nº 1973 de 02/09/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 656/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 23).
Ofício SF nº 1974 de 02/09/10, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 656/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 24). - Autógrafo - PDS 28/2010
- 01/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.20)
- Autógrafo - PDS 28/2010
- 31/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:10 hs.
- 31/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Leitura do Parecer nº 1.317, de 2010 - CRE, Relator Senador João Tenório, favorável.
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 43824-43828
- 31/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/08/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o relator, Senador João Tenório, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão.
(Anexei as fls. 16 a 19).
À SCLSF. - Parecer
- 27/08/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Incluído na pauta da reunião de 31/08/2010.
- 07/07/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 06/07/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A reunião prevista para esta data - 06 de julho de 2010 - foi cancelada. A Matéria está na Pauta da Reunião do dia 07/07/2010.
- 05/07/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião do dia 06/07/2010.
- 30/04/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 25/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Tenório.
- 11/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 04/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia 04/03/2010, Último dia 10/03/2010
- 03/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 02/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 5230-5235
- Publicado no DSF Páginas 5290
- Avulso inicial da matéria
- 01/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 01/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 14 (vinte e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:30