Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 29, de 2010
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1810/2009
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 126 de 17/03/2011
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 126 de 17/03/2011
- Último estado:
- 22/03/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 29/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/03/2010
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 29/2010
- Data:
- 21/03/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 353, de 21/03/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 34/11 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 126/11 (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 14/03/2011
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/03/2011
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, a relatora, Senadora Gleisi Hoffman, apresenta novo relatório favorável à matéria, que é lido e aprovado, passando a constituir parecer da Comissão. (Anexado as fls. 23 a 30). À SCLSF. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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18/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 7235-7237 | Leitura do Parecer nº 42, de 2011 - CRE, Relatora Senadora Gleisi Hoffmann, pela aprovação. É lido e aprovado o Requerimento nº 235, de 2011, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando dispensa de insterstício e prévia distribuição de avulsos, para inclusão da matéria em Ordem do Dia. Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores José Agripino, Alvaro Dias, Walter Pinheiro, a Senadora Ana Amélia, os Senadores Mozarildo Cavalcanti e Magno Malta. Aprovada. À promulgação. À SEXP. |
18/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 7184-7190 | Leitura do Parecer nº 42, de 2011 - CRE, Relatora Senadora Gleisi Hoffmann, pela aprovação. É lido e aprovado o Requerimento nº 235, de 2011, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando dispensa de insterstício e prévia distribuição de avulsos, para inclusão da matéria em Ordem do Dia. Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores José Agripino, Alvaro Dias, Walter Pinheiro, a Senadora Ana Amélia, os Senadores Mozarildo Cavalcanti e Magno Malta. Aprovada. À promulgação. À SEXP. |
03/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 5290 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. |
03/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 5236-5242 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 56/2006
- Data de Leitura:
- 01/03/2010
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 05/11/2010 - Redistribuição)
- Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 17/03/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/03/2010 - 10/03/2010: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE MARITIMO, NAVEGAC?A?O MARITIMA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, (EUA), TRÁFEGO MARÍTIMO, NAVIO, EMBARCAÇÃO, VIA MARÍTIMA, RESERVA, CARGA, BANDEIRA NACIONAL, BANDEIRA ESTRANGEIRA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/03/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
Matéria |
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RQS 235/2011 |
- 31/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 30/03/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 37, de 18/03/11, pág. 07182.
Ao Arquivo.
- 22/03/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000126 DE 2011.
DOU-E- 18/03/2011 PÁG. 00001.
Promulgado em 17/03/2011.
- 21/03/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 353, de 21/03/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 34/11 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 126/11 (fls. 33 e 34).
Anexado o Ofício SF n.º 354, de 21/03/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 126/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35).
Anexado o Ofício SF n.º 355, de 21/03/11, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 126/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 36 a 37). - Autógrafo - PDS 29/2010
- 17/03/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:00 hs.
- 17/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 42, de 2011 - CRE, Relatora Senadora Gleisi Hoffmann, pela aprovação.
É lido e aprovado o Requerimento nº 235, de 2011, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando dispensa de insterstício e prévia distribuição de avulsos, para inclusão da matéria em Ordem do Dia.
Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores José Agripino, Alvaro Dias, Walter Pinheiro, a Senadora Ana Amélia, os Senadores Mozarildo Cavalcanti e Magno Malta.
Aprovada.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 7235-7237
- Publicado no DSF Páginas 7184-7190
- 17/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da CRE.
- 17/03/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a relatora, Senadora Gleisi Hoffman, apresenta novo relatório favorável à matéria, que é lido e aprovado, passando a constituir parecer da Comissão. (Anexado as fls. 23 a 30).
À SCLSF. - Parecer
- 16/03/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião.
- 14/03/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 01/03/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuída para a Senadora Gleisi Hoffmann, para relatar.
- 18/01/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CRE.
- 20/12/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 20/12/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria devolvida pelo relator, sem manifestação.
- 30/11/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marco Maciel, para relatar.
- 05/11/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido para ser redistribuído.
- 25/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tasso Jereissati.
- 11/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 04/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia 04/03/2010, Último dia 10/03/2010
- 03/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 02/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 5236-5242
- Publicado no DSF Páginas 5290
- Avulso inicial da matéria
- 01/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 01/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:31