Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 31, de 2010

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1804/2009
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 797 de 20/12/2010
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto da Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Anti-incrustantes Danosos em Navios, adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 5 de outubro de 2001.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 797 de 20/12/2010
Norma relacionada
Decreto nº 8.345 de 13/11/2014
Último estado:
22/12/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 31/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/03/2010
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Anti-incrustantes Danosos em Navios, adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 5 de outubro de 2001.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
14/12/2010
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58922-58923
Leitura do Parecer nº 1.722, de 2010 - CRE, Relator ad hoc Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação do projeto.
(Incluído em Ordem do Dia, extrapauta, de acordo com as Lideranças Partidárias)
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
16/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58833-58835
Leitura do Parecer nº 1.722, de 2010 - CRE, Relator ad hoc Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação do projeto.
(Incluído em Ordem do Dia, extrapauta, de acordo com as Lideranças Partidárias)
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
03/03/2010 Publicado no DSF Páginas 5290
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
03/03/2010 Publicado no DSF Páginas 5255-5283
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 77/2009
Data de Leitura:
01/03/2010
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 15/12/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/12/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/03/2010 - 10/03/2010: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE CONTROLE DE SISTEMAS ANTIINCRUSTANTES DANOSOS EM NAVIOS, (IMO), REDUÇÃO, POLUIÇÃO, MAR, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/12/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
19/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
10/01/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 211, de 21/12/10, pág. 059596.
Ao Arquivo.
22/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000797 DE 2010.
DOU-E- 21/12/2010 PÁG. 00013.
Promulgado em 20/12/2010.
22/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2389, de 21/12/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 294/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 797/10 (fls. 44 e 45).
Anexado o Ofício SF n.º 2390, de 21/12/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 797/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 46).
Anexado o Ofício SF n.º 2391, de 21/12/10, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 797/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 47 a 49).
16/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fl.43).
15/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:05 hs.
15/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.722, de 2010 - CRE, Relator ad hoc Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação do projeto.
(Incluído em Ordem do Dia, extrapauta, de acordo com as Lideranças Partidárias)
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 58922-58923
Publicado no DSF Páginas 58833-58835
15/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CRE.
15/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h16min.
15/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o Presidente designa relator "ad hoc" o Senador Mozarildo Cavalcanti. O relatório, favorável ao projeto, é lido e aprovado. Passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 39 a 42). À SCLSF.
Parecer
14/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Reunião do dia 15 de dezembro de 2010.
14/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
25/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante.
11/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
04/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia 04/03/2010, Último dia 10/03/2010
03/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
02/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 5290
Publicado no DSF Páginas 5255-5283
Avulso inicial da matéria
01/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
01/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 37 (trinta e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:33