Mensagem (CN) n° 14, de 2010
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 126 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao exercício de 2009.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 05/01/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 14/2010
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/03/2010
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 126 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao exercício de 2009.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/2010 | Publicado no DCN Páginas 4328-4333 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010 | 21h29 (continuação da Sessão Conjunta iniciada em 15/12/2010 iniciada às 19h51) - Leitura do Parecer nº 61, de 2010-CN, relator Senador Eliseu Resende, concluindo pelo arquivamento da matéria. À Sarq. |
| 16/12/2010 | Publicado no DCN Páginas 4255 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010 | 21h29 (continuação da Sessão Conjunta iniciada em 15/12/2010 iniciada às 19h51) - Leitura do Parecer nº 61, de 2010-CN, relator Senador Eliseu Resende, concluindo pelo arquivamento da matéria. À Sarq. |
| 03/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 5229 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 78/2010
- Data de Leitura:
- 02/03/2010
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), ATENDIMENTO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, ANO, 2009, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, RELATÓRIO, AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, META, SUPERÁVIT PRIMÁRIO.
- 05/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 22/12/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 21h29 (continuação da Sessão Conjunta iniciada em 15/12/2010 iniciada às 19h51) - Leitura do Parecer nº 61, de 2010-CN, relator Senador Eliseu Resende, concluindo pelo arquivamento da matéria.
À Sarq. - Publicado no DCN Páginas 4328-4333 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010
- Publicado no DCN Páginas 4255 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010
- 22/12/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de abertura de prazo para interposição de recurso.
- 22/12/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 61, de 2010-CN.
- 08/12/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN
- 02/12/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 1º de dezembro de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador JEFFERSON PRAIA, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador Eliseu Resende), pelo ARQUIVAMENTO da Mensagem nº 14/2010-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 126 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário¿.
- 26/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões realizadas nos dias 23 e 24/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 30/11 e 1º/12/2010.
- 19/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 16 e 17/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 23 e 24/11/2010.
- 11/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 9 e 10/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 16, 17, e 18/11/2010.
- 05/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para as Reuniões convocadas para os dias 9 e 10/11/2010.
- 06/10/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 6/10/2010 foi cancelada por determinação do Presidente da CMO.
- 05/10/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para a 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 06/10/2010.
- 04/08/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dia 03 e 04/08/2010, em virtude da inexistência de quorum para abertura dos trabalhos.
- 02/08/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 03 e 04/08/2010.
- 13/07/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido do Relator, Senador ELISEU RESENDE (DEM/MG), o Relatório com voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria. Anexado às folhas nºs 80 a 84.
- 08/04/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado relator o Senador ELISEU RESENDE, conforme Of Pres 127/2010/CMO, de 6 de abril de 2010. Anexado à fl. 79.
- 03/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício 107/2010 (CN), de 03 de março de 2010, comunicando ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a leitura da Mensagem 14, de 2010-CN. (fls. nº 78)
À CMO
- 02/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20h20.
- 02/03/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 5229
- 02/03/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 02/03/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 27 a 76 referentes à Legislação Citada.
- 02/03/2010
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:16
