Projeto de Lei do Senado n° 44, de 2010

Autoria
Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7543/2010
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Município de Sapé.

Explicação da Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Município de Sapé; autoriza o Poder Executivo a tomar medidas necessárias para o funcionamento do novo campus; dispõe que o campus será destinado à formação e qualificação de profissionais de educação superior, básica e profissional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
24/06/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 44/2010
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
Data:
02/03/2010
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Município de Sapé.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. À CE. | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
25/05/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cícero Lucena, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis. Anexado à fl... | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
11/06/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado Texto final revisado (fl.15). À SSCLSF. | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLS 44/2010
Data:
22/06/2010
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado (fls. 18). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
25/06/2010 Retificado no DSF Páginas 31362
Leitura do Parecer nº 739, de 2010-CE, relator Senador Cícero Lucena, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CE ( De Redação).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 104/2010-CE, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com a emenda oferecida.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
22/06/2010 Publicado no DSF Páginas 30436-30437
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última qunta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
10/06/2010 Publicado no DSF Páginas 27598
Leitura do Parecer nº 739, de 2010-CE, relator Senador Cícero Lucena, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CE ( De Redação).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 104/2010-CE, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com a emenda oferecida.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
10/06/2010 Publicado no DSF Páginas 27516-27523
Leitura do Parecer nº 739, de 2010-CE, relator Senador Cícero Lucena, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CE ( De Redação).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 104/2010-CE, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com a emenda oferecida.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
03/03/2010 Publicado no DSF Páginas 5041-5042
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/03/2010
Despacho:
02/03/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 25/05/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/03/2010 - 10/03/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/06/2010 - 17/06/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CAMPUS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, SAPÉ, ESTADO, (PB). CRIAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, NECESSIDADE, FUNCIONAMENTO, CAMPUS, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, PROCESSO, IMPLANTAÇÃO, LOTAÇÃO, SERVIDOR, CRIAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, CARGO EFETIVO, TRANSFORMAÇÃO, VACÂNCIA, QUADRO DE PESSOAL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, DESTINAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, QUALIFICAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO PROFISSIONAL.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/06/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Oficio SF nº 1182 de 23/06/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 19 a 20).
22/06/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 18).
Autógrafo - PLS 44/2010
22/06/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:39 hs.
21/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última qunta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30436-30437
18/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
11/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado Texto final revisado (fl.15).
À SSCLSF.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
10/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 11/06/2010 a 17/06/2010.
09/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 739, de 2010-CE, relator Senador Cícero Lucena, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CE ( De Redação).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 104/2010-CE, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com a emenda oferecida.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
Retificado no DSF Páginas 31362
Publicado no DSF Páginas 27598
Publicado no DSF Páginas 27516-27523
Avulso de parecer
04/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 13, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
02/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/06/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para devidas providências.
25/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cícero Lucena, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis.
Anexado à fl. 12, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
18/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
11/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
04/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
06/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
16/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
10/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
02/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 02/03/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
02/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 5041-5042
Avulso inicial da matéria
02/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:44