Projeto de Resolução do Senado n° 4, de 2010
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 03/03/2010
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com a garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 485,000,000.00 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 03/03/2010
- Último estado:
- 12/08/2010 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 4/2010
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 02/03/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com a garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 485,000,000.00 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 02/03/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 4/2010
- Data:
- 04/03/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 311 de 03/03/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 09/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 03/10 (fls.117 a 118). Ofício SF nº ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 42361 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 263/2010/CAE, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor do Aviso nº 949-Seses-TCU-Plenário, de 3 de agosto de 2010, solicitando o seu encaminhamento ao Arquivo. À Secretaria de Arquivo. |
| 15/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 36217 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 949/2010, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.531/2010-TCU, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito externo autorizada pela Resolução nº 3, de 2010, do Senado Federal (TC 005.321/2010-7). (anexado ao processado da respectiva Resolução) À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 12/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 6996-6997 | Leitura e encaminhamento à publicação do Aviso nº 127 - GP/TCU, do Presidente Ubiratan Aguiar comunicando o recebimento do Ofício nº 312(SF), de 3/3/2010 e informando que o referido expediente, foi autuado e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo(Segecex), para adoção das providências pertinentes. (TC 005.321/2010-7) Ao Arquivo. |
| 03/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 5093-5097 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 106, de 2010 - CAE). Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (matéria incluída na Ordem do Dia, extra-pauta, com a aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 107, de 2010, da Comissão Diretora, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SEXP. ************* Retificado em 03/03/2010************* Onde se lê: Leitura do Parecer nº 107, de 2010, da Comissão Diretora, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação da matéria. Leia-se: Leitura do Parecer nº 107, de 2010, da Comissão Diretora, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação final da matéria. |
| 03/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 5043-5048 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 106, de 2010 - CAE). Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (matéria incluída na Ordem do Dia, extra-pauta, com a aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 107, de 2010, da Comissão Diretora, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SEXP. ************* Retificado em 03/03/2010************* Onde se lê: Leitura do Parecer nº 107, de 2010, da Comissão Diretora, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação da matéria. Leia-se: Leitura do Parecer nº 107, de 2010, da Comissão Diretora, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação final da matéria. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/03/2010
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RJ), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, SUSTENTABILIDADE FISCAL, (PRODESF).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/03/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
| Matéria |
|---|
| MSF 59/2010 |
- 18/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 17/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 263/2010/CAE, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor do Aviso nº 949-Seses-TCU-Plenário, de 3 de agosto de 2010, solicitando o seu encaminhamento ao Arquivo.
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 42361
- 17/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 12/08/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas às fls. 133-152 Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 3/8/2010, às 10h, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 949-Seses-TCU-Plenário, de 30 de junho de 2010. Anexada à fl. 153 cópia do Ofício nº 30/2010-Circular, que encaminhou aos membros da CAE o referido expediente. Anexado à fl. 154 o OF. 263/2010/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento da Matéria à Comissão.
À SCLSF, com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 15/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 14/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 949/2010, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.531/2010-TCU, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito externo autorizada pela Resolução nº 3, de 2010, do Senado Federal (TC 005.321/2010-7). (anexado ao processado da respectiva Resolução)
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 36217
- 13/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/07/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 19/03/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 11/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura e encaminhamento à publicação do Aviso nº 127 - GP/TCU, do Presidente Ubiratan Aguiar comunicando o recebimento do Ofício nº 312(SF), de 3/3/2010 e informando que o referido expediente, foi autuado e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo(Segecex), para adoção das providências pertinentes. (TC 005.321/2010-7)
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 6996-6997
- 11/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 09/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 24, de 06/03/10 pág. 05997.
À SSCLSF.
- 09/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:29 hs.
- 09/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, em 08.03.2010.
Devolvido ao Expediente, nesta data.
- 08/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 04/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000003 DE 2010.
DOU-E- 04/03/2010 PÁG. 00004.
Promulgada em 03/03/2010.
- 04/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 311 de 03/03/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 09/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 03/10 (fls.117 a 118).
Ofício SF nº 312 de 03/03/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 03/10 (fls. 119).
Ofício SF nº 313 de 03/03/10, ao Governador do Estado do Rio de Janeiro comunicando a promulgação da Resolução nº 03/10 (fls. 120). - Autógrafo - PRS 4/2010
- 02/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 115 e 116).
- 02/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20h19.
- 02/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 106, de 2010 - CAE).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
(matéria incluída na Ordem do Dia, extra-pauta, com a aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 107, de 2010, da Comissão Diretora, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
************* Retificado em 03/03/2010*************
Onde se lê:
Leitura do Parecer nº 107, de 2010, da Comissão Diretora, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação da matéria.
Leia-se:
Leitura do Parecer nº 107, de 2010, da Comissão Diretora, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação final da matéria. - Publicado no DSF Páginas 5093-5097
- Publicado no DSF Páginas 5043-5048
- 02/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 0004 2010, proveniente da MSF 0059 2010. (Parecer nº 106, de 2010 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:07