Autoria: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 8811/2017

Assunto: Jurídico - Trânsito.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Torna mais rigorosas as regras para a realização de competições automobilísticas em vias públicas.

Explicação da Ementa:
Acrescenta §2º ao art. 67 da Lei 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor que os eventos que envolverem veículos motorizados somente serão autorizados quando inexistir autódromo em um raio de cinqüenta quilômetros do local onde se pretende realizá-los e após aprovação, pela autoridade de trânsito, de plano de segurança, assinado por responsável técnico, onde estejam detalhadas medidas para minorar os riscos para o público e para os participantes do evento.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
22/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
05/10/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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30 17
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Resultado apurado em 03/06/2020 às 10:56

Identificação:
Texto inicial - PLS 46/2010
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
02/03/2010
Descrição/Ementa
Torna mais rigorosas as regras para a realização de competições automobilísticas em vias públicas.
Identificação:
Legislação citada
Data:
02/03/2010
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CE e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
03/06/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao presente projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
28/06/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, relatado pelo Senador Flexa Ribeiro.
Identificação:
EMENDA 1 / CE / CCJ - PLS 46/2010
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
28/06/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, relatado pelo Senador Flexa Ribeiro.
Identificação:
EMENDA 2 / CE / CCJ - PLS 46/2010
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
28/06/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, relatado pelo Senador Flexa Ribeiro.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
26/11/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 10h35 relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto e das emendas nº 01-CE e 02-CE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
22/03/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 98/2017/CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h10min, o Relatório do Senador João Capiberibe, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
Lista de Votação Nominal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
Torna mais rigorosas as regras para a realização de competições automobilísticas em vias públicas.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 98/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
14/09/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 98/2017/CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres: - Parecer 148, de 2017-PLEN/SF, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação da matéria, como as Emendas nºs 1-CE e 2-CE; e - Parecer 98, de 2017-CCJ, relator Senador João Capiberibe, pela aprovação da matéria, como as Emendas nºs 1-CE-CCJ e nº 2-CE-CCJ. Consignado o recebimento do ofício nº136/2017, da presidência da CCJ, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1-CE-CCJ e nº2-CE-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
14/09/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 148, de 2017-PLEN/SF, da CE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres: - Parecer 148, de 2017-PLEN/SF, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação da matéria, como as Emendas nºs 1-CE e 2-CE; e - Parecer 98, de 2017-CCJ, relator Senador João Capiberibe, pela aprovação da matéria, como as Emendas nºs 1-CE-CCJ e nº 2-CE-CCJ. Consignado o recebimento do ofício nº136/2017, da presidência da CCJ, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1-CE-CCJ e nº2-CE-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
22/09/2017
Descrição/Ementa
Juntado texto final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 33).
Identificação:
OFSF 1078/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/10/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 46, de 2010.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.078, de 05/10/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 36 a 37). ************* Retificado em 17/10/2018************* Onde se lê "fls. 36 a 37" Leia-se "fls. 35 e 36"
Identificação:
Autógrafo - PLS 46/2010
Autor:
Senado Federal
Data:
05/10/2017
Descrição/Ementa
Torna mais rigorosas as regras para a realização de competições automobilísticas em vias públicas.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.078, de 05/10/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 36 a 37). ************* Retificado em 17/10/2018************* Onde se lê "fls. 36 a 37" Leia-se "fls. 35 e 36"
Identificação:
Texto inicial - PLS 46/2010
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
02/03/2010
Descrição/Ementa
Torna mais rigorosas as regras para a realização de competições automobilísticas em vias públicas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CE e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
03/06/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao presente projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
28/06/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, relatado pelo Senador Flexa Ribeiro.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
26/11/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 10h35 relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto e das emendas nº 01-CE e 02-CE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
22/03/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 98/2017/CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h10min, o Relatório do Senador João Capiberibe, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 98/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
14/09/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 98/2017/CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres: - Parecer 148, de 2017-PLEN/SF, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação da matéria, como as Emendas nºs 1-CE e 2-CE; e - Parecer 98, de 2017-CCJ, relator Senador João Capiberibe, pela aprovação da matéria, como as Emendas nºs 1-CE-CCJ e nº 2-CE-CCJ. Consignado o recebimento do ofício nº136/2017, da presidência da CCJ, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1-CE-CCJ e nº2-CE-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
14/09/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 148, de 2017-PLEN/SF, da CE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres: - Parecer 148, de 2017-PLEN/SF, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação da matéria, como as Emendas nºs 1-CE e 2-CE; e - Parecer 98, de 2017-CCJ, relator Senador João Capiberibe, pela aprovação da matéria, como as Emendas nºs 1-CE-CCJ e nº 2-CE-CCJ. Consignado o recebimento do ofício nº136/2017, da presidência da CCJ, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1-CE-CCJ e nº2-CE-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/09/2017 Publicado no DSF Páginas 693
Encerrou-se, no dia 22 de setembro, o prazo, sem interposição de recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
15/09/2017 Publicado no DSF Páginas 149
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer 148, de 2017-PLEN/SF, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação da matéria, como as Emendas nºs 1-CE e 2-CE; e
- Parecer 98, de 2017-CCJ, relator Senador João Capiberibe, pela aprovação da matéria, como as Emendas nºs 1-CE-CCJ e nº 2-CE-CCJ.
Consignado o recebimento do ofício nº136/2017, da presidência da CCJ, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1-CE-CCJ e nº2-CE-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
15/09/2017 Publicado no DSF Páginas 147
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer 148, de 2017-PLEN/SF, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação da matéria, como as Emendas nºs 1-CE e 2-CE; e
- Parecer 98, de 2017-CCJ, relator Senador João Capiberibe, pela aprovação da matéria, como as Emendas nºs 1-CE-CCJ e nº 2-CE-CCJ.
Consignado o recebimento do ofício nº136/2017, da presidência da CCJ, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1-CE-CCJ e nº2-CE-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
15/09/2017 Publicado no DSF Páginas 92-106
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer 148, de 2017-PLEN/SF, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação da matéria, como as Emendas nºs 1-CE e 2-CE; e
- Parecer 98, de 2017-CCJ, relator Senador João Capiberibe, pela aprovação da matéria, como as Emendas nºs 1-CE-CCJ e nº 2-CE-CCJ.
Consignado o recebimento do ofício nº136/2017, da presidência da CCJ, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1-CE-CCJ e nº2-CE-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
13/03/2015 Publicado no DSF Páginas 183
Aprovado o Requerimento nº 119, de 2015, de desarquivamento.
O projeto uma vez que já se encontra instruído pela CE, retorna ao exame da CCJ, em decisão terminativa.
05/03/2015 Publicado no DSF Páginas 17-21
Leitura do Requerimento nº 119, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros senadores, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 44 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
03/03/2010 Publicado no DSF Páginas 5160-5161
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE / CCJ - PLS 46/2010 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CE 03/06/2011 Aprovada - SF-CE - 28/06/2011, Aprovada - SF-CCJ - 13/09/2017
EMENDA 2 / CE / CCJ - PLS 46/2010 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CE 03/06/2011 Aprovada - SF-CE - 28/06/2011, Aprovada - SF-CCJ - 13/09/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/03/2010
Despachos:
02/03/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
12/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 119, de 2015, de desarquivamento)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador João Capiberibe (encerrado em 13/09/2017 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 28/06/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/03/2010 - 10/03/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/09/2017 - 22/09/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, RESTRIÇÃO, REALIZAÇÃO, PROVAS, EVENTO, COMPETIÇÕES DESPORTIVAS, ENVOLVIMENTO, VEÍCULO AUTOMOTOR, FIXAÇÃO, REQUISITOS, INEXISTÊNCIA, AUTÓDROMOS, PISTAS OFICIAIS, LIMITAÇÃO MÍNIMA, AREA, ATUAÇÃO, DISTÂNCIA, LOCALIDADE, CONCOMITÂNCIA, AUTORIZAÇÃO, AUTORIDADE, TRÂNSITO, APRESENTAÇÃO, PLANO, RESPONSABILIDADE TÉCNICA, SEGURANÇA, OBJETIVO, REDUÇÃO, RISCOS, ASSISTÊNCIA, PÚBLICO, PARTICIPANTE, MODALIDADE, COMPETIÇÃO AUTOMOBILÍSTICA.
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 22/10/2018 às 17h13
05/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.078, de 05/10/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 36 a 37).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se lê "fls. 36 a 37"
Leia-se "fls. 35 e 36"
OFSF 1078/2017
Autógrafo - PLS 46/2010
27/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 35).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se lê "fl. 35"
Leia-se "fl. 34"
26/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se, no dia 22 de setembro, o prazo, sem interposição de recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 693
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 26/09/2017 às 19h08
25/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/09/2017 às 17h36
22/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 33).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
18/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 18/09/2017 às 9h03
15/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 18/09/2017 a 22/09/2017
14/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer 148, de 2017-PLEN/SF, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação da matéria, como as Emendas nºs 1-CE e 2-CE; e
- Parecer 98, de 2017-CCJ, relator Senador João Capiberibe, pela aprovação da matéria, como as Emendas nºs 1-CE-CCJ e nº 2-CE-CCJ.
Consignado o recebimento do ofício nº136/2017, da presidência da CCJ, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1-CE-CCJ e nº2-CE-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 149
Publicado no DSF Páginas 92-106
Publicado no DSF Páginas 147
P.S 98/2017 - CCJ
Avulso de parecer
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/09/2017 às 9h19
13/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE e do Parecer nº 98, de 2017-CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/09/2017 às 17h14
13/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/09/2017 às 10h51
13/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 37ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CE-CCJ e n° 2-CE-CCJ, relatados pelo Senador João Capiberibe.
Anexei o Texto Final do PLS n° 46, de 2010.
Anexei o Ofício nº 136/2017- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl.30).
09/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador João Capiberibe lê o Relatório e a Presidência encerra a discussão, ficando adiada a votação da matéria.
05/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h10min, o Relatório do Senador João Capiberibe, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador João Capiberibe.
13/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11 horas. Matéria aguardando distribuição.
12/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 119, de 2015, de desarquivamento.
O projeto uma vez que já se encontra instruído pela CE, retorna ao exame da CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 183
12/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 119, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros senadores, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 17-21
04/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Cristovam Buarque e outros.
04/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 44 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 10h35 relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto e das emendas nº 01-CE e 02-CE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir relatório.
28/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
28/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
28/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, relatado pelo Senador Flexa Ribeiro.
EMENDA 1 / CE / CCJ - PLS 46/2010
EMENDA 2 / CE / CCJ - PLS 46/2010
Parecer
03/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao presente projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
30/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro , para relatar.
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Eduardo Suplicy, atendendo à solicitação desta Secretaria.
16/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para relatar.
10/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
03/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/03/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
02/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 5160-5161
Avulso inicial da matéria
02/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.