Projeto de Resolução do Senado n° 6, de 2010
- Autoria
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 15/03/2010
- Natureza
- Suspensão de execução de lei inconstitucional
Ementa:
Determina a suspensão da execução do Ato nº 274, de 1997, do Conselho de Administração do Superior Tribunal Militar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 15/03/2010
- Último estado:
- 16/03/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 6/2010
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 02/03/2010
- Descrição/Ementa
- Determina a suspensão da execução do Ato nº 274, de 1997, do Conselho de Administração do Superior Tribunal Militar.
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Resolução
- Data:
- 03/03/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 6/2010
- Data:
- 16/03/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 362, de 15/03/10, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal participando a promulgação da Resolução nº 04/10 (fls. 34 a 35). Ofício SF nº 363, de 15/03/10, ao Presidente do Superior Tribunal Militar, participando a promulga... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 6849 | Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente Projeto. Tendo sido apreciada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à promulgação. À SEXP. |
| 03/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 5297-5309 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 109, de 2010-CCJ). Leitura do Ofício nº 13, de 2010, do Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação do Projeto em caráter terminativo. Com referência ao expediente recebido, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que seja apreciado pelo Plenário a matéria. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/03/2010
- Prazos:
- 04/03/2010 - 10/03/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- DETERMINAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, DISPOSITIVOS, ATO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, (STM), AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, JUÍZ, AUDITOR, JUSTIÇA MILITAR.
| Matéria |
|---|
| OFS 12/2009 |
- 19/04/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 17/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 030, de 16/03/10, pág. 07066.
Ao Arquivo.
- 16/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00004 DE 2010.
Diário Oficial da União - DOU - 16/03/2010 - PÁG. 00001.
Promulgada em 15/03/2010.
- 16/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 362, de 15/03/10, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal participando a promulgação da Resolução nº 04/10 (fls. 34 a 35).
Ofício SF nº 363, de 15/03/10, ao Presidente do Superior Tribunal Militar, participando a promulgação da Resolução nº 04/10 (fls. 36). - Autógrafo - PRS 6/2010
- 11/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 33).
- 11/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:50 hs.
- 11/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente Projeto.
Tendo sido apreciada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 6849
- 11/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 03/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 04/03/2010 a 10/03/2010.
- 02/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 109, de 2010-CCJ).
Leitura do Ofício nº 13, de 2010, do Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação do Projeto em caráter terminativo.
Com referência ao expediente recebido, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que seja apreciado pelo Plenário a matéria.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5297-5309
- 02/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00006 de 2010, como conclusão do Parecer nº 109, de 2010 - CCJ.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:09