Requerimento n° 169, de 2010

Autoria
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o montante da renúncia fiscal decorrente do disposto nos Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2004, e 67, de 2005, com vista a instrução das matérias.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pela Comissão Diretora
Último estado:
17/05/2010 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-05-11 às 22:53
Identificação:
RQS 169/2010
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
03/03/2010
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o montante da renúncia fiscal decorrente do disposto nos Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2004, e 67, de 2005, com vista a instrução das matérias.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
20/05/2010 Publicado no DSF Páginas 22004
Anunciado o recebimento do Aviso nº 150, de 2010, de 12 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda. Foi juntada cópia do Aviso aos PLS nºs 330, de 2004, e 67, de 2005, que se encontram apensados. Tais projetos vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, para apreciação preliminar, e posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
À Sarq.
20/04/2010 Publicado no DSF Páginas 15068
Leitura do Parecer nº 406, de 2010, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Mão Santa, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento, nos termos de seu parecer, em reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 8 de abril do corrente ano.
Fica interrompida a tramitação dos PLS nºs 330/2004 e PLS 67/2005, nos termos do inciso IV do art. 216 do RISF.
À SEXP.
20/04/2010 Publicado no DSF Páginas 15065
Leitura do Parecer nº 406, de 2010, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Mão Santa, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento, nos termos de seu parecer, em reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 8 de abril do corrente ano.
Fica interrompida a tramitação dos PLS nºs 330/2004 e PLS 67/2005, nos termos do inciso IV do art. 216 do RISF.
À SEXP.
04/03/2010 Publicado no DSF Páginas 5572
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), TOTAL, RENÚNCIA FISCAL, ISENÇÃO FISCAL, OBJETIVO, INSTRUÇÃO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, EXTENSÃO, BENEFÍCIO, PORTADOR, DOENÇA, (AIDS), DOENÇA CRÔNICA, DOENÇA INCURÁVEL.
26/05/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
19/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 150, de 2010, de 12 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda. Foi juntada cópia do Aviso aos PLS nºs 330, de 2004, e 67, de 2005, que se encontram apensados. Tais projetos vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, para apreciação preliminar, e posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
À Sarq.
Publicado no DSF Páginas 22004
18/05/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, à fl. nº 12, cópia do Of.SF/860/2010, de 17.05.2010, do Senador Mozarildo Cavalcanti, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
17/05/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei às fls.08 a 11, o original do Aviso 150/MF de 12 de maio de 2010, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
13/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
20/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 639, de 20.04.10, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 07).
19/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:10 hs.
19/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 406, de 2010, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Mão Santa, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento, nos termos de seu parecer, em reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 8 de abril do corrente ano.
Fica interrompida a tramitação dos PLS nºs 330/2004 e PLS 67/2005, nos termos do inciso IV do art. 216 do RISF.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 15065
Publicado no DSF Páginas 15068
Avulso de parecer
14/04/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 1ª Reunião realizada em 8.04.2010, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
Parecer
18/03/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, com minuta de relatório favorável.
Relatório Legislativo
05/03/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mão Santa, para relatar.
04/03/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
03/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 5572
Avulso inicial da matéria
03/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:09