Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 2010

Ver também: VET 39/2010

Iniciativa: Presidência da República

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5940/2009       Norma Gerada: Lei nº 12.351 de 22/12/2010

Assunto: Social - Desenvolvimento social e combate à fome.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Institui o Fundo Social, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, para constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional; estabelece os objetivos do Fundo Social; assegura no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos para a recomposição das perdas previdenciárias; elenca as fontes de recursos do Fundo Social; determina que nos blocos do pré-sal licitados antes de 31 de dezembro de 2009, a parcelas dos royalties e da participação especial que cabem à administração direta da União serão destinadas ao Fundo Social; prevê formas de investimento dos recursos do Fundo Social, a serem definidas pelo Comitê de Gestão Financeira do Fundo Social; cria o Conselho Deliberativo do Fundo Social, com a atribuição de propor ao Poder Executivo a prioridade e a destinação dos recursos resgatados do Fundo Social.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.351 de 22/12/2010
Último estado:
23/12/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Autógrafo - PLC 7/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/03/2010
Descrição/Ementa
Cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Encaminhado por meio do Ofício nº 37, de 2010, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados) Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos. À CCJ.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 81, de 2010 (nº 82/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, que cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno. A Presidência comunica que a proposição foi lida em 8 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos. A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 7/2010
Autor:
Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
Data:
30/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei uma Emenda, de autoria da Senadora Ideli Salvatti.
Identificação:
EMENDA 2 - PLC 7/2010
Autor:
Senadora Fátima Cleide (PT/RO), Senadora Ideli Salvatti (PT/SC), Senador João Pedro (PT/AM), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
30/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei uma Emenda, de autoria dos Senadores Fátima Cleide, Ideli Salvatti, João Pedro e Inácio Arruda.
Identificação:
EMENDA 3 - PLC 7/2010
Autor:
Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Data:
30/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei uma Emenda, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini.
Identificação:
EMENDA 4 - PLC 7/2010
Autor:
Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
Data:
30/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Jefferson Praia.
Identificação:
EMENDA 5 - PLC 7/2010
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
30/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi.
Identificação:
EMENDA 6 - PLC 7/2010
Autor:
Senadora Marina Silva (PV/AC)
Data:
30/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei quatro Emendas, de autoria da Senadora Marina Silva.
Identificação:
EMENDA 7 - PLC 7/2010
Autor:
Senadora Marina Silva (PV/AC)
Data:
30/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei quatro Emendas, de autoria da Senadora Marina Silva.
Identificação:
EMENDA 8 - PLC 7/2010
Autor:
Senadora Marina Silva (PV/AC)
Data:
30/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei quatro Emendas, de autoria da Senadora Marina Silva.
Identificação:
EMENDA 9 - PLC 7/2010
Autor:
Senadora Marina Silva (PV/AC)
Data:
30/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei quatro Emendas, de autoria da Senadora Marina Silva.
Identificação:
EMENDA 10 - PLC 7/2010
Autor:
Senador José Nery (PSOL/PA)
Data:
30/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei duas Emendas, de autoria do Senador José Nery.
Identificação:
EMENDA 11 - PLC 7/2010
Autor:
Senador José Nery (PSOL/PA)
Data:
30/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei duas Emendas, de autoria do Senador José Nery.
Identificação:
EMENDA 12 - PLC 7/2010
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
30/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Eduardo Suplicy.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
31/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas doze emendas ao presente projeto. As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental. A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos para exame do Projeto e das emendas. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/04/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:
26/04/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
27/04/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto favorável ao Projeto, com sete emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta da Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
07/06/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, às 21:26h, relatório do Relator, Senador Romero Jucá, sobre a presente matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
08/06/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, às 10:50h, novo relatório do Relator, Senador Romero Jucá, sobre a presente matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
08/06/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, às 12:48h, relatório do Relator, Senador Romero Jucá, sobre a presente matéria.
Identificação:
Parecer
Data:
08/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra, pela ordem, os Senadores Arthur Virgílio e José Agripino. A seguir é suscitada pelo Senador Alvaro Dias Questão de Ordem referindo-se ao artigo 280 do Regimento Interno, sobre cumprimento de interstício para apreciação da matéria. A Questão de Ordem foi contraditada pelo Senador Romero Jucá e respondida pelo Senhor Presidente, Senador José Sarney. Usaram da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Alvaro Dias, Heráclito Fortes, Tasso Jereissati, Adelmir Santana e Eduardo Azeredo. É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 735, de 2010-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, de Educação, Cultura e Esporte, de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 13-PLEN, e de Adendo referente ao texto do art. 47. Conforme acordo firmado em Plenário pelas lideranças partidárias, fica suspensa a apreciação da matéria nesta data, para ser retomada na sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã; estando abertas as inscrições para discussão. À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra, pela ordem, os Senadores Arthur Virgílio e José Agripino. A seguir é suscitada pelo Senador Alvaro Dias Questão de Ordem referindo-se ao artigo 280 do Regimento Interno, sobre cumprimento de interstício para apreciação da matéria. A Questão de Ordem foi contraditada pelo Senador Romero Jucá e respondida pelo Senhor Presidente, Senador José Sarney. Usaram da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Alvaro Dias, Heráclito Fortes, Tasso Jereissati, Adelmir Santana e Eduardo Azeredo. É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 735, de 2010-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, de Educação, Cultura e Esporte, de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 13-PLEN, e de Adendo referente ao texto do art. 47. Conforme acordo firmado em Plenário pelas lideranças partidárias, fica suspensa a apreciação da matéria nesta data, para ser retomada na sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã; estando abertas as inscrições para discussão. À SCLSF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
09/06/2010
Identificação:
Emenda.
Data:
10/06/2010
Identificação:
Projeto de Lei Ordinária
Data:
11/06/2010
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
11/06/2010
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
14/06/2010
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
16/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura de expediente subscrito pelo Senador Romero Jucá, Relator, solicitando a correção da redação final da matéria, em virtude de equívoco gerado pela numeração errônea de emendas. A Presidência submete ao Plenário as Emendas nºs 27 e 29, apresentadas ao Substitutivo, em turno suplementar. Aprovada a Emenda nº 27, de parecer favorável. Rejeitada a Emenda nº 29, de parecer contrário. A Presidência determina a retificação da redação final do Substitutivo. (Parecer nº 750, de 2010-CDIR) À SEXP.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
16/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura de expediente subscrito pelo Senador Romero Jucá, Relator, solicitando a correção da redação final da matéria, em virtude de equívoco gerado pela numeração errônea de emendas. A Presidência submete ao Plenário as Emendas nºs 27 e 29, apresentadas ao Substitutivo, em turno suplementar. Aprovada a Emenda nº 27, de parecer favorável. Rejeitada a Emenda nº 29, de parecer contrário. A Presidência determina a retificação da redação final do Substitutivo. (Parecer nº 750, de 2010-CDIR) À SEXP.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
06/12/2012
Descrição/Ementa
Lei nº 9.478/1997 x Lei nº 12.351/2010 x Vetos à Lei nº 12.351/2010 x Lei nº 12.734/2012 x Vetos à Lei nº 12.734/2012 x MPV nº 592/2012.
Identificação:
Autógrafo - PLC 7/2010
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Autógrafo - PLC 7/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/03/2010
Descrição/Ementa
Cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Encaminhado por meio do Ofício nº 37, de 2010, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados) Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos. À CCJ.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 81, de 2010 (nº 82/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, que cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno. A Presidência comunica que a proposição foi lida em 8 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos. A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/04/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:
26/04/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
27/04/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto favorável ao Projeto, com sete emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta da Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
07/06/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, às 21:26h, relatório do Relator, Senador Romero Jucá, sobre a presente matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
08/06/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, às 10:50h, novo relatório do Relator, Senador Romero Jucá, sobre a presente matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
08/06/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, às 12:48h, relatório do Relator, Senador Romero Jucá, sobre a presente matéria.
Identificação:
Parecer
Data:
08/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra, pela ordem, os Senadores Arthur Virgílio e José Agripino. A seguir é suscitada pelo Senador Alvaro Dias Questão de Ordem referindo-se ao artigo 280 do Regimento Interno, sobre cumprimento de interstício para apreciação da matéria. A Questão de Ordem foi contraditada pelo Senador Romero Jucá e respondida pelo Senhor Presidente, Senador José Sarney. Usaram da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Alvaro Dias, Heráclito Fortes, Tasso Jereissati, Adelmir Santana e Eduardo Azeredo. É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 735, de 2010-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, de Educação, Cultura e Esporte, de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 13-PLEN, e de Adendo referente ao texto do art. 47. Conforme acordo firmado em Plenário pelas lideranças partidárias, fica suspensa a apreciação da matéria nesta data, para ser retomada na sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã; estando abertas as inscrições para discussão. À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra, pela ordem, os Senadores Arthur Virgílio e José Agripino. A seguir é suscitada pelo Senador Alvaro Dias Questão de Ordem referindo-se ao artigo 280 do Regimento Interno, sobre cumprimento de interstício para apreciação da matéria. A Questão de Ordem foi contraditada pelo Senador Romero Jucá e respondida pelo Senhor Presidente, Senador José Sarney. Usaram da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Alvaro Dias, Heráclito Fortes, Tasso Jereissati, Adelmir Santana e Eduardo Azeredo. É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 735, de 2010-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, de Educação, Cultura e Esporte, de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 13-PLEN, e de Adendo referente ao texto do art. 47. Conforme acordo firmado em Plenário pelas lideranças partidárias, fica suspensa a apreciação da matéria nesta data, para ser retomada na sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã; estando abertas as inscrições para discussão. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/12/2010 Publicado no DSF Páginas 57699
Leitura do Ofício PS-GSE nº 917, de 3 de dezembro de 2010, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação dos artigos 1º a 46, o artigo 47, exceto o inciso V, os artigos 48 a 64 e os artigos 66 a 69 , e rejeitados o inciso V do artigo 47, e o artigo 65 do Substitutivo do Senado à matéria e o seu envio à sanção na data acima referida.
À SEXP.
17/06/2010 Publicado no DSF Páginas 29488-29499
Leitura de expediente subscrito pelo Senador Romero Jucá, Relator, solicitando a correção da redação final da matéria, em virtude de equívoco gerado pela numeração errônea de emendas.
A Presidência submete ao Plenário as Emendas nºs 27 e 29, apresentadas ao Substitutivo, em turno suplementar.
Aprovada a Emenda nº 27, de parecer favorável.
Rejeitada a Emenda nº 29, de parecer contrário.
A Presidência determina a retificação da redação final do Substitutivo. (Parecer nº 750, de 2010-CDIR)
À SEXP.
10/06/2010 Publicado no DSF Páginas 27675-27909
Anunciada a matéria usam da palavra o Senador Antonio Carlos Júnior, a Senadora Kátia Abreu, os Senadores Alvaro Dias, Roberto Cavalcanti, Francisco Dornelles, Paulo Paim, Jefferson Praia, Renato Casagrande, Antonio Carlos Valadares, César Borges, Heráclito Fortes, Valter Pereira, as Senadoras Marisa Serrano, Lúcia Vânia, os Senadores Gerson Camata, Eduardo Azeredo, Cristovam Buarque, a Senadora Fátima Cleide, os Senadores Inácio Arruda, Arthur Virgílio, Mário Couto, Marcelo Crivella, José Agripino, Paulo Duque, Pedro Simon, Mão Santa, Delcidio Amaral, Edison Lobão, Demóstenes Torres, Magno Malta, a Senadora Rosalba Ciarlini, os Senadores Marconi Perillo, Eduardo Suplicy, José Nery, Papaléo Paes, Flexa Ribeiro e Jayme Campos.
É lido e aprovado o Requerimento nº 619, de 2010, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando preferência para votação do Substitutivo.
A seguir são lidos os seguintes Requerimentos: nº 620, de 2010, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio e Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 1; nº 621, de 2010, de autoria do Senador Inácio Arruda e outros Senadores, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 5; nº 622, de 2010, de autoria da Senadora Fátima Cleide e outros Senadores, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 5; nº 623, de 2010, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio e Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 7 e nº 624, de 2010, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9.
Aprovado a Emenda nº 13 (Substitutiva) com o adendo do relator, com o seguinte resultado: SIM - 38; NÃO - 31; ABST. - 1; TOTAL - 70.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 2 a 4, 6, 8, 10 a 12.
Rejeitadas as Emendas nºs 1, 5, 7 e 9, destacadas, com parecer contrário.
Leitura do Parecer nº 749, de 2010, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura das seguintes emendas: Nº 1, de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Tasso Jereissati; Nº 2, de autoria do Senador Adelmir Santana; Nº 3, de autoria do Senador Adelmir Santana; Nº 4, de autoria do Senador Adelmir Santana; Nº 5, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 6, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 7, de autoria do Senador Adelmir Santana; Nº 8, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 9, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 10, de autoria do Senador Inácio Arruda; Nº 11, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 12, de autoria do Senador Epitácio Cafeteira; Nº 13, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; Nº 14, de autoria do Senador Tasso Jereissati, Nº 15, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, Nº 16, de autoria do Senador Fátima Cleide e outros Senadores; Nº 17, de autoria do Senador Delcidio Amaral; Nº 18, de autoria do Senador Delcídio Amaral; Nº 19, de autoria do Senador Renato Casagrande; Nº 20, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 21, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 22, de autoria do Senador Pedro Simon; Nº 23, de autoria do Senador Valter Pereira e outros Senadores; Nº 24, de autoria do Senador Pedro Simon; Nº 25, de autoria do Senador Francisco Dornelles; Nº 26, de 2010, de autoria do Senador Paulo Paim e outros Senadores; Nº 27, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande; Nº 28 , de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande; Nº 29, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande; Nº 30, de 2010, de autoria do Senador Flexa Ribeiro; Nº 31, de 2010, de autoria do Senador Flexa Ribeiro; Nº 32, de 2010, de autoria do Senador Flexa Ribeiro; Nº 33, de 2010, de autoria do Senador Flexa Ribeiro; Nº 34, de 2010, de autoria do Senador Flexa Ribeiro; Nº 35, de 2010, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
A Presidência acata a solicitação do Senador Antonio Carlos Valadares de retirada da Emenda nº 15, de autoria de S.Exa.
A seguir, o Senhor Presidente José Sarney, acata a sugestão de destaque para votação em separado de todas as emendas.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 625, de 2010, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a preferência para a votação da Emenda nº 24.
Aprovada a Emenda nº 24, com o seguinte resultado: SIM - 41; NÃO - 28; ABST. - 0; TOTAL - 69, tendo usado da palavra os Senadores Francisco Dornelles, Eduardo Azeredo, Renato Casagrande, Marcelo Crivella, Magno Malta, Pedro Simon, Mão Santa, Aloízio Mercadante, Arthur Virgílio e Heráclito Fortes.
Prejudicada a Emenda nº 1.
Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3.
Prejudicada a Emenda nº 4.
Rejeitadas as Emendas nºs 5 a 8.
Rejeitada a Emenda nº 10.
Aprovada a Emenda nº 9.
Rejeitadas as Emendas nºs 11 e 12.
Aprovada a Emenda nº 13.
Rejeitada a Emenda nº 14.
Aprovadas as Emendas nº 16 a 18.
Rejeitadas as Emendas nºs 19 a 23.
Rejeitada a Emenda nº 25.
Aprovada a Emenda nº 26.
Rejeitadas as Emendas nºs 27 e 28.
Aprovada a Emenda nº 29.
Rejeitadas as Emendas nºs 30 a 35.
Leitura do Parecer nº 750, de 2010, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
09/06/2010 Publicado no DSF Páginas 26950-26974
Anunciada a matéria, usam da palavra, pela ordem, os Senadores Arthur Virgílio e José Agripino.
A seguir é suscitada pelo Senador Alvaro Dias Questão de Ordem referindo-se ao artigo 280 do Regimento Interno, sobre cumprimento de interstício para apreciação da matéria. A Questão de Ordem foi contraditada pelo Senador Romero Jucá e respondida pelo Senhor Presidente, Senador José Sarney. Usaram da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Alvaro Dias, Heráclito Fortes, Tasso Jereissati, Adelmir Santana e Eduardo Azeredo.
É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 735, de 2010-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, de Educação, Cultura e Esporte, de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 13-PLEN, e de Adendo referente ao texto do art. 47.
Conforme acordo firmado em Plenário pelas lideranças partidárias, fica suspensa a apreciação da matéria nesta data, para ser retomada na sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã; estando abertas as inscrições para discussão.
À SCLSF.
08/06/2010 Publicado no DSF Páginas 26549
A Presidência, nos termos do artigo 140 do Regimento Interno do Senado Federal, indica o Senador Romero Jucá, em substituição ao Senador Renan Calheiros, como Relator da presente matéria.
À SCLSF
18/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21591
A Presidência, nos termos do art. 140 do Regimento Interno do Senado Federal, designa o Senador Renan Calheiros para relatar a presente matéria.
À SCLSF.
01/04/2010 Publicado no DSF Páginas 11241-11258
A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas doze emendas ao presente projeto.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos para exame do Projeto e das emendas.
À CCJ.
23/03/2010 Publicado no DSF Páginas 8682-8683
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 81, de 2010 (nº 82/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, que cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A Presidência comunica que a proposição foi lida em 8 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/03/2010 Publicado no DSF Páginas 6201-6220
Leitura. (Encaminhado por meio do Ofício nº 37, de 2010, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados)
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos.
À CCJ.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 7/2010 Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) CCJ 30/03/2010
EMENDA 2 - PLC 7/2010 Senadora Fátima Cleide (PT/RO) (Ver outros) CCJ 30/03/2010
EMENDA 3 - PLC 7/2010 Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN) CCJ 30/03/2010
EMENDA 4 - PLC 7/2010 Senador Jefferson Praia (PDT/AM) CCJ 30/03/2010
EMENDA 5 - PLC 7/2010 Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) CCJ 30/03/2010
EMENDA 6 - PLC 7/2010 Senadora Marina Silva (PV/AC) CCJ 30/03/2010
EMENDA 7 - PLC 7/2010 Senadora Marina Silva (PV/AC) CCJ 30/03/2010
EMENDA 8 - PLC 7/2010 Senadora Marina Silva (PV/AC) CCJ 30/03/2010
EMENDA 9 - PLC 7/2010 Senadora Marina Silva (PV/AC) CCJ 30/03/2010
EMENDA 10 - PLC 7/2010 Senador José Nery (PSOL/PA) CCJ 30/03/2010
EMENDA 11 - PLC 7/2010 Senador José Nery (PSOL/PA) CCJ 30/03/2010
EMENDA 12 - PLC 7/2010 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) CCJ 30/03/2010

Total de emendas apresentadas: 12

Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 740/2009
SF MSF 69/2010
Origem externa:
MSG 715/2009
Data de Leitura:
08/03/2010
Despacho:
08/03/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 08/06/2010 - Parecer de Plenário)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 08/06/2010 - Parecer de Plenário)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 08/06/2010 - Parecer de Plenário)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 08/06/2010 - Parecer de Plenário)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 08/06/2010 - Parecer de Plenário)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 07/06/2010 - Redistribuição)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 08/06/2010 - Parecer de Plenário)
Prazos:
22/03/2010 - 06/05/2010: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
24/03/2010 - 30/03/2010: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, FUNDO SOCIAL, VINCULAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, PARCELA, PARTILHA, PRODUÇÃO, ROYALTIES, PETRÓLEO, GÁS NATURAL, HIDROCARBONETO FLUIDO, ÁREA, PRÉ-SAL, COMERCIALIZAÇÃO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, COMBATE, POBREZA, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, USO SUSTENTÁVEL, MEIO AMBIENTE, PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, CRITÉRIOS, INVESTIMENTO, COMITÊ GESTOR, CRIAÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, (MF), ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, RELATÓRIO, DESEMPENHO.
Observações:
(PROJETO DO PRÉ-SAL QUE CRIA O FUNDO SOCIAL - FS COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR FONTE REGULAR DE RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS NAS ÁREAS DE COMBATE À POBREZA E DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL). (EM REGIME DE URGÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 64, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - URGCIA).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/06/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo ao Projeto: Sim: 38; Não: 31; Abst.: 01; Total: 70. Aprovada a Emenda nº 24, de parecer contrário: Sim: 41; Não: 28; Abst.: 00; Total: 69. Aprovadas as Emendas nºs 9, 13, 16, 17, 18, 26 e 29, de parecer favorável. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
Em 08/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
1ª autuação
 
18/09/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
1ª autuação
 
11/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
1ª autuação
 
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
1ª autuação
 
06/12/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
À SSCLCN
1ª autuação
 
02/12/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SGM, por solicitação, acompanhando o processado do VET 39, de 2010.
1ª autuação
 
23/12/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada. VET 39/2010
1ª autuação
 
23/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.351 DE 2010. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00707 de 2010).
DOU - 23/12/2010 PÁG. 00001 e 00023.
Sancionada em 22/12/2010.
À SSCLCN.
1ª autuação
 
09/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, em 9:26.
1ª autuação
 
08/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE nº 917, de 3 de dezembro de 2010, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação dos artigos 1º a 46, o artigo 47, exceto o inciso V, os artigos 48 a 64 e os artigos 66 a 69 , e rejeitados o inciso V do artigo 47, e o artigo 65 do Substitutivo do Senado à matéria e o seu envio à sanção na data acima referida.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 57699
1ª autuação
 
08/12/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
07/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
1ª autuação
 
16/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Em 14/06/10 Ofício SF nº 1112, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do Sustitutivo do Senado Federal à presente matéria.
Em 16/06/10 Ofício SF nº 1135, ao Priemiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhados novos autógrafos tendo em vista retificação feita em Plenário.
1ª autuação
 
16/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:21 hs.
1ª autuação
 
16/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura de expediente subscrito pelo Senador Romero Jucá, Relator, solicitando a correção da redação final da matéria, em virtude de equívoco gerado pela numeração errônea de emendas.
A Presidência submete ao Plenário as Emendas nºs 27 e 29, apresentadas ao Substitutivo, em turno suplementar.
Aprovada a Emenda nº 27, de parecer favorável.
Rejeitada a Emenda nº 29, de parecer contrário.
A Presidência determina a retificação da redação final do Substitutivo. (Parecer nº 750, de 2010-CDIR)
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 29488-29499
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Quadro Comparativo
1ª autuação
 
16/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À Secretaria de Ata, a pedido.
1ª autuação
 
14/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado.
1ª autuação
 
11/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:02 hs.
1ª autuação
 
09/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Anunciada a matéria usam da palavra o Senador Antonio Carlos Júnior, a Senadora Kátia Abreu, os Senadores Alvaro Dias, Roberto Cavalcanti, Francisco Dornelles, Paulo Paim, Jefferson Praia, Renato Casagrande, Antonio Carlos Valadares, César Borges, Heráclito Fortes, Valter Pereira, as Senadoras Marisa Serrano, Lúcia Vânia, os Senadores Gerson Camata, Eduardo Azeredo, Cristovam Buarque, a Senadora Fátima Cleide, os Senadores Inácio Arruda, Arthur Virgílio, Mário Couto, Marcelo Crivella, José Agripino, Paulo Duque, Pedro Simon, Mão Santa, Delcidio Amaral, Edison Lobão, Demóstenes Torres, Magno Malta, a Senadora Rosalba Ciarlini, os Senadores Marconi Perillo, Eduardo Suplicy, José Nery, Papaléo Paes, Flexa Ribeiro e Jayme Campos.
É lido e aprovado o Requerimento nº 619, de 2010, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando preferência para votação do Substitutivo.
A seguir são lidos os seguintes Requerimentos: nº 620, de 2010, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio e Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 1; nº 621, de 2010, de autoria do Senador Inácio Arruda e outros Senadores, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 5; nº 622, de 2010, de autoria da Senadora Fátima Cleide e outros Senadores, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 5; nº 623, de 2010, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio e Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 7 e nº 624, de 2010, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9.
Aprovado a Emenda nº 13 (Substitutiva) com o adendo do relator, com o seguinte resultado: SIM - 38; NÃO - 31; ABST. - 1; TOTAL - 70.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 2 a 4, 6, 8, 10 a 12.
Rejeitadas as Emendas nºs 1, 5, 7 e 9, destacadas, com parecer contrário.
Leitura do Parecer nº 749, de 2010, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura das seguintes emendas: Nº 1, de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Tasso Jereissati; Nº 2, de autoria do Senador Adelmir Santana; Nº 3, de autoria do Senador Adelmir Santana; Nº 4, de autoria do Senador Adelmir Santana; Nº 5, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 6, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 7, de autoria do Senador Adelmir Santana; Nº 8, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 9, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 10, de autoria do Senador Inácio Arruda; Nº 11, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 12, de autoria do Senador Epitácio Cafeteira; Nº 13, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; Nº 14, de autoria do Senador Tasso Jereissati, Nº 15, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, Nº 16, de autoria do Senador Fátima Cleide e outros Senadores; Nº 17, de autoria do Senador Delcidio Amaral; Nº 18, de autoria do Senador Delcídio Amaral; Nº 19, de autoria do Senador Renato Casagrande; Nº 20, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 21, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 22, de autoria do Senador Pedro Simon; Nº 23, de autoria do Senador Valter Pereira e outros Senadores; Nº 24, de autoria do Senador Pedro Simon; Nº 25, de autoria do Senador Francisco Dornelles; Nº 26, de 2010, de autoria do Senador Paulo Paim e outros Senadores; Nº 27, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande; Nº 28 , de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande; Nº 29, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande; Nº 30, de 2010, de autoria do Senador Flexa Ribeiro; Nº 31, de 2010, de autoria do Senador Flexa Ribeiro; Nº 32, de 2010, de autoria do Senador Flexa Ribeiro; Nº 33, de 2010, de autoria do Senador Flexa Ribeiro; Nº 34, de 2010, de autoria do Senador Flexa Ribeiro; Nº 35, de 2010, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
A Presidência acata a solicitação do Senador Antonio Carlos Valadares de retirada da Emenda nº 15, de autoria de S.Exa.
A seguir, o Senhor Presidente José Sarney, acata a sugestão de destaque para votação em separado de todas as emendas.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 625, de 2010, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a preferência para a votação da Emenda nº 24.
Aprovada a Emenda nº 24, com o seguinte resultado: SIM - 41; NÃO - 28; ABST. - 0; TOTAL - 69, tendo usado da palavra os Senadores Francisco Dornelles, Eduardo Azeredo, Renato Casagrande, Marcelo Crivella, Magno Malta, Pedro Simon, Mão Santa, Aloízio Mercadante, Arthur Virgílio e Heráclito Fortes.
Prejudicada a Emenda nº 1.
Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3.
Prejudicada a Emenda nº 4.
Rejeitadas as Emendas nºs 5 a 8.
Rejeitada a Emenda nº 10.
Aprovada a Emenda nº 9.
Rejeitadas as Emendas nºs 11 e 12.
Aprovada a Emenda nº 13.
Rejeitada a Emenda nº 14.
Aprovadas as Emendas nº 16 a 18.
Rejeitadas as Emendas nºs 19 a 23.
Rejeitada a Emenda nº 25.
Aprovada a Emenda nº 26.
Rejeitadas as Emendas nºs 27 e 28.
Aprovada a Emenda nº 29.
Rejeitadas as Emendas nºs 30 a 35.
Leitura do Parecer nº 750, de 2010, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 27675-27909
Votações nominais:
1ª autuação
 
08/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 09.06.2010.
Discussão, em turno único.
1ª autuação
 
08/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra, pela ordem, os Senadores Arthur Virgílio e José Agripino.
A seguir é suscitada pelo Senador Alvaro Dias Questão de Ordem referindo-se ao artigo 280 do Regimento Interno, sobre cumprimento de interstício para apreciação da matéria. A Questão de Ordem foi contraditada pelo Senador Romero Jucá e respondida pelo Senhor Presidente, Senador José Sarney. Usaram da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Alvaro Dias, Heráclito Fortes, Tasso Jereissati, Adelmir Santana e Eduardo Azeredo.
É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 735, de 2010-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, de Educação, Cultura e Esporte, de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 13-PLEN, e de Adendo referente ao texto do art. 47.
Conforme acordo firmado em Plenário pelas lideranças partidárias, fica suspensa a apreciação da matéria nesta data, para ser retomada na sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã; estando abertas as inscrições para discussão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26950-26974
Parecer
Avulso de parecer
1ª autuação
 
08/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.06.2010.
Discussão, em turno único.
1ª autuação
 
08/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido nesta data, às 12:48h, relatório do Relator, Senador Romero Jucá, sobre a presente matéria.
Relatório Legislativo
1ª autuação
 
08/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido nesta data, às 10:50h, novo relatório do Relator, Senador Romero Jucá, sobre a presente matéria.
Relatório Legislativo
1ª autuação
 
07/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido nesta data, às 21:26h, relatório do Relator, Senador Romero Jucá, sobre a presente matéria.
Relatório Legislativo
1ª autuação
 
07/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 140 do Regimento Interno do Senado Federal, indica o Senador Romero Jucá, em substituição ao Senador Renan Calheiros, como Relator da presente matéria.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 26549
1ª autuação
 
17/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 18.05.2010.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010.
1ª autuação
 
17/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência, nos termos do art. 140 do Regimento Interno do Senado Federal, designa o Senador Renan Calheiros para relatar a presente matéria.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21591
1ª autuação
 
17/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/05/2010, em regime de urgencia constitucional, nos termos do art. 353, parágrafo único, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
1ª autuação
 
17/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Foram desentranhados, nesta data, das autuações abaixo relacionadas os documentos a que se referem, que passam a fazer parte desta 1ª autuação da presente matéria:
- Requerimento nº 29, de 2010-CAS (2ª autuação), do Senador Paulo Paim, solicitando audiência pública conjunta com a CCJ, CAE, CI, CAS, CE, CCT e CMA, de fls. 87;
- Requerimento nº 30, de 2010-CAS (2ª autuação), do Senador Renato Casagrande, solicitando audiência pública conjunta com a CCJ, CAE, CI, CAS, CE, CCT e CMA, de fls. 88;
- Relatório do Senador Paulo Paim, da CAS (2ª autuação), de fls. 89/96;
- Requerimento nº 17, de 2010-CE (3ª autuação), da Senadora Ideli Salvatti, solicitando audiencia pública conjunta com a CCJ, CAE, CI, CAS, CE, CCT e CMA, de fls. 97;
- Requerimento nº 12, de 2010-CCT (4ª autuação), do Senador REnato Casagrande, solicitando audiencia pública conjunta com a CCJ, CAE, CI, CAS, CE, CCT e CMA, de fls. 98;
- Aditamento ao Requerimento nº 12, de 2010-CCT (4ª autuação), do Senador REnato Casagrande, solicitando audiencia pública conjunta com a CCJ, CAE, CI, CAS, CE, CCT e CMA, de fls. 99;
- Requerimento nº 12, de 2010-CAE (7ª autuação), do Senador Renato Casagrande, solicitando audiencia pública conjunta com a CAE, CCJ, CI, CAS, CE, CCT e CMA, de fls. 100;
- Aditamento ao Requerimento nº 12, de 2010-CAE (7ª autuação), do Senador Eduardo Suplicy, solicitando audiencia pública conjunta com a CAE, CCJ, CI, CAS, CE, CCT e CMA, de fls. 101;
- Cópia de Aditamento ao Requerimento nº 12, de 2010-CAE (7ª autuação), do Senador Neuto de Conto, solicitando audiencia pública conjunta com a CAE, CCJ, CI, CAS, CE, CCT e CMA, de fls. 102;
- Aditamento ao Requerimento nº 12, de 2010-CAE (7ª autuação), do Senador Renato Casagrande, solicitando audiencia pública conjunta com a CAE, CCJ, CI, CAS, CE, CCT e CMA, de fls. 103;
- Requerimento nº 16, de 2010-CAE (7ª autuação), do Senador Tasso Jereissati, solicitando audiência pública conjunta com a CCJ, CAE e CI, para instruir os quatro projetos de lei sobre o pré-sal, de fls. 104/105; e
- Relatório do Senador Edison Lobão, da CAE, de fls. 106/138.
Foram deixadas cópia de todos os documentos acima referidos nos processados de todas as autações de que foram desentranhados.
A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a presente materia, só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
2ª autuação
 
17/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a esta matéria só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
3ª autuação
 
17/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a esta matéria só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
4ª autuação
 
17/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a esta matéria só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
5ª autuação
 
17/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a esta matéria só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
6ª autuação
 
17/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a esta matéria só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
7ª autuação
 
17/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a esta matéria só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
1ª autuação
 
27/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
1ª autuação
 
27/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
1ª autuação
 
27/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Esgotado o prazo regimental (art. 375, III do Regimento Interno do Senado Federal) sem a apresentação de
parecer pela Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLSF para cumprimento do disposto no art. 172, II, "d".
À SSCLSF.
1ª autuação
 
27/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto favorável ao Projeto, com sete emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
2ª autuação
 
27/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
3ª autuação
 
27/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
4ª autuação
 
27/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
5ª autuação
 
27/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
6ª autuação
 
27/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
6ª autuação
 
27/04/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Findo o prazo regimental, sem apresentação de Parecer por esta Comissão (art. 375, III, do RISF), a matéria é encaminhada à SSCLSF, atendendo o disposto do art. 172, II, d, do RISF.
7ª autuação
 
27/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 27/04/2010*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
7ª autuação
 
27/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
2ª autuação
 
26/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data ás 17hs.
2ª autuação
 
26/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação.
À SSCLSF.
2ª autuação
 
26/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
(A matéria tramita em regime de urgência estabelecida pela Constituição Federal, art. 64, § 1º, e conforme disposto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal, simultaneamente na CCJ, CAS, CE, CCT, CMA, CI e CAE).
Relatório Legislativo
3ª autuação
 
26/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
3ª autuação
 
26/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
3ª autuação
 
26/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete, da Senadora Ideli Salvatti, atendendo à solicitação desta secretaria.
4ª autuação
 
26/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data ás 14hs20.
4ª autuação
 
26/04/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
4ª autuação
 
26/04/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, por solicitação desta Comissão.
Anexado à fl. 69, aditamento nº 01 ao requerimento nº 12, de 2010-CCT, de autoria do Senador Renato Casagrande.
5ª autuação
 
26/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
5ª autuação
 
26/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, a pedido.
7ª autuação
 
26/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Esgotado o prazo regimental (art. 375, III, do R.I.S.F.), sem a apresentação do parecer pela Comissão, é a
matéria encaminhada à SCLSF para cumprimento do disposto no art. 172, II, "d" do Regimento Interno.
À SCLSF.
7ª autuação
 
26/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Relator, Senador Edison Lobão, apresenta, nesta data, Relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
7ª autuação
 
20/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 20/4/2010, foram aprovados o Aditamento, de autoria do Senador Renato Casagrande, ao Requerimento nº 12/2010-CAE, para incluir na lista de participantes da audiência pública destinada a instruir o PLC nº 7 de 2010 um representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP); e o Requerimento nº 16/2010-CAE, de autoria do Senador Tasso Jereissati, para realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de analisar e debater os quatro projetos de lei que dispõem sobre regime de partilha, capitalização, criação de fundo e criação de nova estatal no âmbito da exploração de petróleo nas áreas do Pré-sal, com os convidados: Sr. Everardo Maciel - Consultor tributário, Sócio-Presidente da Logos Consultoria Fiscal e ex-Secretário da Receita Federal; Sr. José Roberto Afonso - Economista do BNDES, cedido para o Senado Federal; Sr. Durval Soledad - Advogado, ex-diretor geral da CVM e ex-diretor jurídico do BNDES; Sr. Marcos Rechtmann - Consultor da FGV, estudioso em governança corporativa e finanças; Sr. Celso Silva - Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás - ABPIP; Sr. Renato Bertani - Consultor, ex-presidente da Petrobras Américas e consultor de empresas nos EUA; Sr. Wagner Freire - Ex-diretor de Produção e Exploração da Petrobrás; Exmo. Sr. Otacílio Dantas Cartaxo - Secretário da Receita Federal; Exma. Sra. Adriana Queiroz de Carvalho - Procuradora Geral da Fazenda Nacional; Exmo. Sr. Joaquim Levy - Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro; Exmo. Sr. Carlos Martins - Secretário de Fazenda do Estado da Bahia; Sr. Paulo Rabelo de Castro - Presidente da RC Consultores e do Conselho de Planejamento Estratégico da Fecomércio SP; Sr. Sérgio Gobetti - Economista do IPEA; Sr. Ana Luiza Silva de Alvarez - Economista do IPEA .
Anexados ao processado o Aditamento e o Requerimento nº 16/2010-CAE.
3ª autuação
 
15/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Ideli Salvatti.
3ª autuação
 
13/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 17/10-CE, anexado à fl. 69, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, propondo a realização de Audiência Pública em conjunto com a CCJ, CAE, CI, CAS, CCT e CMA, para instruir o presente projeto.
3ª autuação
 
13/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna à esta Comissão, atendendo a solicitação desta Secretaria.
7ª autuação
 
13/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 13/4/2010, foram aprovados os seguintes Aditamentos ao Requerimento nº 12/2010-CAE: de autoria do Senador Eduardo Suplicy, para incluir na lista de participantes da audiência pública destinada a instruir o PLC nº 7 de 2010 representante da Casa Civil da Presidência da República, representante do Ministério de Minas e Energia, representante do Ministério da Fazenda, e o Dr. Márcio Pochmann, Presidente do IPEA; e, de autoria do Senador Neuto de Conto, para incluir o Sr. Fernando Leite Siqueira, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás e Vice-Presidente do Clube de Engenharia. Anexados ao processado Aditamento de autoria do Senador Eduardo Suplicy e cópia do Aditamento de autoria do Senador Neuto de Conto.
Ao Relator, Senador Edison Lobão.
7ª autuação
 
07/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Edison Lobão Relator da Matéria.
A Matéria aguarda realização de Audiência Pública.
Ao Relator, Senador Edison Lobão.
1ª autuação
 
05/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 31/03/2010, foram aprovados os Requerimentos nº 13, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Renato Casagrande, e nº 18, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy; para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Antonio Carlos Júnior.
3ª autuação
 
05/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Ideli Salvatti, para relatar.
3ª autuação
 
05/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna a esta Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
4ª autuação
 
05/04/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro.
4ª autuação
 
05/04/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
A Comissão, reunida em 31/03/2010, aprova Requerimento nº 12 de 2010-CCT, anexado à fl. 68, de autoria do Senador Renato Casagrande, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.
7ª autuação
 
05/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
A Matéria aguarda realização de audiência pública, em atendimento ao Requerimento nº 12/2010-CAE, de autoria dos Senadores Renato Casagrande e Flexa Ribeiro, aprovado em 30/3/2010.
1ª autuação
 
31/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
1ª autuação
 
31/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas doze emendas ao presente projeto.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos para exame do Projeto e das emendas.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 11241-11258
Avulso de emendas
1ª autuação
 
31/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntadas, às fls. 48 a 67, as emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria.
Emendas apresentadas:
Senador Eduardo Suplicy - nº 4
Senadora Fátima Cleide e outros - nº 5
Senadora Ideli Salvatti - nº 10
Senador Jefferson Praia - nº 6
Senador José Nery - nºs 2 e 11
Senadora Marina Silva - nºs 3, 7 a 9
Senadora Rosalba Ciarlini - nº 1
Senador Sérgio Zambiasi - nº 12
Total - 12 emendas
Matéria encaminhada ao Plenário.
1ª autuação
 
31/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
1ª autuação
 
31/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para recebimento de emendas em 30/03/2010.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
2ª autuação
 
31/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
(A matéria tramita em regime de urgência estabelecida pela Constituição Federal, art. 64, § 1º, e conforme disposto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal, simultaneamente na CCJ, CAS, CE, CCT, CMA, CI e CAE).
2ª autuação
 
31/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, são aprovados os Requerimentos nº 29, de 2010-CAS, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim e Roberto Cavalcanti, e nº 30, de 2010-CAS, de iniciativa do Senador Renato Casagrande, de audiência pública para instruir a matéria.
2ª autuação
 
31/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
2ª autuação
 
31/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas doze emendas ao presente projeto.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos para exame do Projeto e das emendas.
À CAS.
2ª autuação
 
31/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntadas, às fls.48 a 67, cópias das emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria.
Emendas apresentadas:
Senador Eduardo Suplicy - nº 4
Senadora Fátima Cleide e outros - nº 5
Senadora Ideli Salvatti - nº 10
Senador Jefferson Praia - nº 6
Senador José Nery - nºs 2 e 11
Senadora Marina Silva - nºs 3, 7 a 9
Senadora Rosalba Ciarlini - nº 1
Senador Sérgio Zambiasi - nº 12
Total - 12 emendas
Matéria encaminhada ao Plenário.
2ª autuação
 
31/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de Emendas perante a primeira Comissão (CCJ), em 30/03/2010.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para publicação em avulso das Emendas recebidas.
À SSCLSF.
3ª autuação
 
31/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas doze emendas ao presente projeto.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos para exame do Projeto e das emendas.
À CE.
3ª autuação
 
31/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntadas, às fls. 49 a 68, cópias das emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria.
Emendas apresentadas:
Senador Eduardo Suplicy - nº 4
Senadora Fátima Cleide e outros - nº 5
Senadora Ideli Salvatti - nº 10
Senador Jefferson Praia - nº 6
Senador José Nery - nºs 2 e 11
Senadora Marina Silva - nºs 3, 7 a 9
Senadora Rosalba Ciarlini - nº 1
Senador Sérgio Zambiasi - nº 12
Total - 12 emendas
Matéria encaminhada ao Plenário.
3ª autuação
 
31/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
A matéria tramita em regime de urgência nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, e conforme o disposto no art. 122, II, b), combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
3ª autuação
 
31/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
A matéria tramita em regime de urgência nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, e conforme o disposto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 31/03/2010*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 13/10-CE, anexado à fl. 48, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (com apoiamento do Senador Renato Casagrande, não membro da Comissão), propondo a realização de Audiência Pública em conjunto com a CMA, CCJ, CI, CAS, CCT e CAE, para instruir o presente projeto.
************* Retificado em 31/03/2010*************
A Comissão, reunida em 30/03/2010, aprova Requerimento nº 13/10-CE, anexado à fl. 48, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (com apoiamento do Senador Renato Casagrande, não membro da Comissão), propondo a realização de Audiência Pública por esta Comissão em conjunto com a CMA, CCJ, CI, CAS, CCT e CAE, para instruir o presente projeto.
4ª autuação
 
31/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas doze emendas ao presente projeto.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos para exame do Projeto e das emendas.
À CCT.
4ª autuação
 
31/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntadas, às fls. 48 a 67, cópias das emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria.
Emendas apresentadas:
Senador Eduardo Suplicy - nº 4
Senadora Fátima Cleide e outros - nº 5
Senadora Ideli Salvatti - nº 10
Senador Jefferson Praia - nº 6
Senador José Nery - nºs 2 e 11
Senadora Marina Silva - nºs 3, 7 a 9
Senadora Rosalba Ciarlini - nº 1
Senador Sérgio Zambiasi - nº 12
Total - 12 emendas
Matéria encaminhada ao Plenário.
4ª autuação
 
31/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
4ª autuação
 
31/03/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa para publicação da Emenda, oferecida perante à Comissão de Constituição e Justiça, no Diário do Senado Federal, em avulsos, a fim de que seja distribuída às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
(Tramita em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
5ª autuação
 
31/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na comissão, nesta data.
5ª autuação
 
31/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas doze emendas ao presente projeto.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos para exame do Projeto e das emendas.
À CMA.
5ª autuação
 
31/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntadas, às fls. 48 a 67, cópias das emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria.
Emendas apresentadas:
Senador Eduardo Suplicy - nº 4
Senadora Fátima Cleide e outros - nº 5
Senadora Ideli Salvatti - nº 10
Senador Jefferson Praia - nº 6
Senador José Nery - nºs 2 e 11
Senadora Marina Silva - nºs 3, 7 a 9
Senadora Rosalba Ciarlini - nº 1
Senador Sérgio Zambiasi - nº 12
Total - 12 emendas
Matéria encaminhada ao Plenário.
6ª autuação
 
31/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
6ª autuação
 
31/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas doze emendas ao presente projeto.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos para exame do Projeto e das emendas.
À CI.
6ª autuação
 
31/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntadas, às fls.48 a 67, cópias das emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria.
Emendas apresentadas:
Senador Eduardo Suplicy - nº 4
Senadora Fátima Cleide e outros - nº 5
Senadora Ideli Salvatti - nº 10
Senador Jefferson Praia - nº 6
Senador José Nery - nºs 2 e 11
Senadora Marina Silva - nºs 3, 7 a 9
Senadora Rosalba Ciarlini - nº 1
Senador Sérgio Zambiasi - nº 12
Total - 12 emendas
Matéria encaminhada ao Plenário.
6ª autuação
 
31/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
7ª autuação
 
31/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas doze emendas ao presente projeto.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos para exame do Projeto e das emendas.
À CAE.
7ª autuação
 
31/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntadas, às fls.49 a 68, cópias das emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria.
Emendas apresentadas:
Senador Eduardo Suplicy - nº 4
Senadora Fátima Cleide e outros - nº 5
Senadora Ideli Salvatti - nº 10
Senador Jefferson Praia - nº 6
Senador José Nery - nºs 2 e 11
Senadora Marina Silva - nºs 3, 7 a 9
Senadora Rosalba Ciarlini - nº 1
Senador Sérgio Zambiasi - nº 12
Total - 12 emendas
Matéria encaminhada ao Plenário.
7ª autuação
 
31/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
À SCLSF para leitura e publicação das emendas apresentadas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de acordo com o art. 122, II, b, c/c o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
1ª autuação
 
30/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Eduardo Suplicy.
EMENDA 12 - PLC 7/2010
1ª autuação
 
30/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei duas Emendas, de autoria do Senador José Nery.
EMENDA 10 - PLC 7/2010
EMENDA 11 - PLC 7/2010
1ª autuação
 
30/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei quatro Emendas, de autoria da Senadora Marina Silva.
EMENDA 6 - PLC 7/2010
EMENDA 7 - PLC 7/2010
EMENDA 8 - PLC 7/2010
EMENDA 9 - PLC 7/2010
1ª autuação
 
30/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi.
EMENDA 5 - PLC 7/2010
1ª autuação
 
30/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Jefferson Praia.
EMENDA 4 - PLC 7/2010
1ª autuação
 
30/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei uma Emenda, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini.
EMENDA 3 - PLC 7/2010
1ª autuação
 
30/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei uma Emenda, de autoria dos Senadores Fátima Cleide, Ideli Salvatti, João Pedro e Inácio Arruda.
EMENDA 2 - PLC 7/2010
1ª autuação
 
30/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei uma Emenda, de autoria da Senadora Ideli Salvatti.
EMENDA 1 - PLC 7/2010
7ª autuação
 
30/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 30/3/2010, foi aprovado o Requerimento nº 12/2010-CAE, de autoria dos Senadores Renato Casagrande e Flexa Ribeiro, para realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com a Comissão de Assuntos Sociais, com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, com a presença dos seguintes convidados: Economista do IPEA, Sr. Marcelo Piancastelli; Secretário de Macro avaliação do TCU, Sr. Maurício de Albuquerque Wanderley; Coordenador do Projeto de Extensão da Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense), professor Hamilton Garcia; e Consultor Legislativo do Senado Federal, Sr. Paulo Springer de Freitas. Anexado ao processado o Requerimento nº 12/2010-CAE.
6ª autuação
 
25/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão.
Matéria aguardando recebimento de emendas perante à Comissão de Constituição, Justiça e Cadadania, pelo prazo único de 5 dias, no período de 24 a 30/03/2010 ( art. 122, II, b e art. 375, I do RISF).
1ª autuação
 
24/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir Relatório.
1ª autuação
 
24/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24/03/2010.
Último dia: 30/03/2010.
(Recebimento de emendas somente perante a CCJ, conforme o Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF).
4ª autuação
 
24/03/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro.
************* Retificado em 24/03/2010*************
Tramitando em regime de urgência nos termos do Art. 64,§ 1º da Constituição Federal, combinado com o Art. 375, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal (RISF). Prazo único para apresentação de emendas. Primeiro dia: 24/03/10; Último dia: 30/03/10
4ª autuação
 
24/03/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/03/2010.
Aguardando distribuição.
************* Retificado em 24/03/2010*************
Recebido nesta Comissão em 24/03/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
6ª autuação
 
24/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao gabinete do Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão, a pedido.
6ª autuação
 
24/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria aguardando recebimento de emendas perante à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo prazo único de 5 dias, no período de 24 a 30/03/2010 (art. 122, II,b e art 375, I do RISF).
5ª autuação
 
23/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Renato Casagrande, para relatar.
************* Retificado em 31/03/2010*************
Encaminhado à SCLSF, a pedido.
5ª autuação
 
23/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
************* Retificado em 30/03/2010*************
Recebido nesta Comissão em 22/03/2010.
A matéria tramita em regime de urgência estabelecida pela Constituição Federal, art. 64, § 1º, e conforme disposto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal, simultaneamente na CCJ, CAS, CE, CCT, CMA, CI e CAE.
Aguardando recebimento de emendas perante a CCJ:
Primeiro dia: 24/03/2010
Último dia: 30/03/2010
1ª autuação
 
22/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
************* Retificado em 24/03/2010*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
************* Retificado em 24/03/2010*************
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
1ª autuação
 
22/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 81, de 2010 (nº 82/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, que cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A Presidência comunica que a proposição foi lida em 8 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 8682-8683
Avulso inicial da matéria
2ª autuação
 
22/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 22/03/2010.
A matéria tramita em regime de urgência estabelecida pela Constituição Federal, art. 64, § 1º, e conforme disposto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal, simultaneamente na CCJ, CAS, CE, CCT, CMA, CI e CAE.
Aguardando recebimento de emendas perante a CCJ:
Primeiro dia: 24/03/2010
Último dia: 30/03/2010
2ª autuação
 
22/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 81, de 2010 (nº 82/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, que cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A Presidência comunica que a proposição foi lida em 8 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À Comissão de Assuntos Sociais.
3ª autuação
 
22/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 22/03/2010. Tramitando em regime de urgência nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal e conforme o disposto no art. 122, II, b), combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Aguardando a abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Primeiro dia: 24/03/2010
Último dia: 30/03/2010
3ª autuação
 
22/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 81, de 2010 (nº 82/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, que cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A Presidência comunica que a proposição foi lida em 8 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
4ª autuação
 
22/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 81, de 2010 (nº 82/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, que cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A Presidência comunica que a proposição foi lida em 8 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
5ª autuação
 
22/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 81, de 2010 (nº 82/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, que cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A Presidência comunica que a proposição foi lida em 8 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
6ª autuação
 
22/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
6ª autuação
 
22/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 81, de 2010 (nº 82/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, que cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A Presidência comunica que a proposição foi lida em 8 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
7ª autuação
 
22/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo prazo único de 24/03 a 30/03/2010, conforme estabelecido no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
As emendas apresentadas perante a CCJ, após publicadas no Diário do Senado Federal, serão apreciadas pelas Comissões constantes do despacho do Presidente do Senado.
7ª autuação
 
22/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 81, de 2010 (nº 82/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, que cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A Presidência comunica que a proposição foi lida em 8 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
1ª autuação
 
12/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
2ª autuação
 
12/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
3ª autuação
 
12/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
4ª autuação
 
12/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
5ª autuação
 
12/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
6ª autuação
 
12/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
7ª autuação
 
12/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
11/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
À SSCLSF, com abertura de 7 autuações (CCJ, CAS, CE, CCT, CMA, CI e CAE, nessa ordem).
1ª autuação
 
11/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Protocolo Legislativo.
1ª autuação
 
11/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, 19hs12.
1ª autuação
 
11/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 343/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a urgência prevista no art. 64, § 1º, da Constituição Federal (fl. nº 43).

À SSCLSF.
2ª autuação
 
11/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
À SSCLSF, com abertura da 2ª autuação com destino à CAS.
3ª autuação
 
11/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
À SSCLSF, com abertura da 3ª autuação com destino à CE.
4ª autuação
 
11/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
À SSCLSF, com abertura da 4ª autuação com destino à CCT.
5ª autuação
 
11/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
À SSCLSF, com abertura da 5ª autuação com destino à CMA.
6ª autuação
 
11/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
À SSCLSF, com abertura da 6ª autuação com destino à CI.
7ª autuação
 
11/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
À SSCLSF, com abertura da 7ª autuação com destino à CAE.
1ª autuação
 
08/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
1ª autuação
 
08/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Encaminhado por meio do Ofício nº 37, de 2010, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados)
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 6201-6220
Avulso inicial da matéria
1ª autuação
 
08/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 38 (trinta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.