Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 7, de 2010
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal e no art. 102-A, inciso I, alínea "e" do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria no programa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) de construção de moradias e apoio a produção de trabalhadores rurais e ribeirinhos, no Estado do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/07/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 7/2010
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 02/03/2010
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal e no art. 102-A, inciso I, alínea "e" do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria no programa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) de construção de moradias e apoio a produção de trabalhadores rurais e ribeirinhos, no Estado do Pará.
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 09/03/2010 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, PEDIDO, REALIZAÇÃO, AUDITORIA, (TCU), PROGRAMA, (INCRA), CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, HABITAÇÃO POPULAR, APOIO, PRODUÇÃO, TRABALHADOR RURAL, LOCALIDADE, ESTADO, (PA).
- 06/07/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Arquivado.
- 30/06/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- LIda a comunicação do TCU nesta data, encaminha-se a matéria ao arquivo.
À SARQ.
- 27/05/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida na CMA nesta data informação do TCU – por email (fls. 40 a 42) – em resposta a solicitação da Secretaria da CMA – formalizada também por email (fl. 42, verso) – para que a Corte de Contas informasse as providências adotadas com relação à solicitação constante deste RMA.
O TCU enunciou que, no Acórdão nº 1027/2010-TCU-Plenário, há informação à CMA de que, por ocasião do pedido, já se encontrava em andamento fiscalização com o mesmo objetivo – o TC 028.622/2009-8. Informou também que o Acórdão nº 2001/2010, em seu item 9.3, considerou totalmente atendida a solicitação constante deste Requerimento.
Aguardando leitura em Reunião desta Comissão.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Juntados os Acórdãos nº 2001/2010-TCU-Plenário (às fls. 10-35) e nº 2418/2012-TCU-Plenário (às fls. 36-39), expedidos no âmbito do Processo TC-028.622/2009-8, cujas ações de fiscalização e auditoria atenderiam ao RMA nº 07, de 2010-CMA (autuado no TCU sob o nº 006.174/2010-8), consoante Acórdão nº 1027/2010-TCU-Plenário (fls. 06-08).
- 10/01/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 26/05/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na presente data o Aviso n° 608-Seses-TCU-Plenário, o qual envia cópia dos acórdãos n° 1027/2010-TCU-Plenário e n° 659/2010-TCU-Plenário, referentes aos processos n° TC 006.174/2010-8 e n° TC 028.622/2009-8, respectivamente.
- 30/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 147-GP/TCU informando que o expediente foi autuado como processo nº TC-006.174/2010-8 e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) para a adoção das providências pertinentes (fl. 4).
- 09/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão em 02/03/2010, é aprovado o Requerimento n° 07/2010/CMA, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
Expedido Ofício n° 003/2010-CMA ao Tribunal de Contas da União. (fl. 3).
- 09/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CMA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:10