Projeto de Lei do Senado n° 61, de 2010
- Autoria
- Senador João Durval (PDT/BA)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250 de 26 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para permitir a dedução dos valores pagos a título de pedágio, para fins de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.250/95 e a Lei nº 8.134/90, que alteram a legislação do imposto de renda de pessoas físicas, para dispor que as importâncias pagas a título de pedágio rodoviário poderão ser deduzidos no cálculo do imposto de renda da pessoa física; dispõe que o Poder Executivo estimará o montante da renúncia fiscal decorrente do disposto nesta Lei e o incluirá no demonstrativo a que se refere o § 6º do art. 165 da Constituição Federal, o qual acompanhará o projeto de lei orçamentária cuja apresentação se der após decorridos sessenta dias da publicação desta Lei; estabelece que a dedução de que trata esta Lei só produzirá efeitos a partir do primeiro dia do exercício financeiro imediatamente posterior àquele em que a renúncia fiscal decorrente do disposto nesta Lei for incluída no demonstrativo que acompanhará o projeto de lei orçamentária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 61/2010
- Autor:
- Senador João Durval (PDT/BA)
- Data:
- 11/03/2010
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.250 de 26 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para permitir a dedução dos valores pagos a título de pedágio, para fins de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/04/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 8, de 2012, interposto no prazo regimental, no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente Projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 29/09/2011
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/10/2011
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 07/03/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Blairo Maggi, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 8-10. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/03/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto, por 15 (quinze) votos contrários, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 11-1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 207/2012
- Data:
- 22/03/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos pareceres 207/2012, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, relator Senador Francisco Dornelles, pela rejeição; e 208/2012, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição. Leitura do Ofício... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 45 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 13/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 12185 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao projeto. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 03/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 10840-10841 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 8, de 2012, interposto no prazo regimental, no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente Projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 23/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 7986 | Leitura dos pareceres 207/2012, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, relator Senador Francisco Dornelles, pela rejeição; e 208/2012, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição. Leitura do Ofício 29/2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação, em caráter terminativo, do Projeto. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. |
| 23/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 7964-7972 | Leitura dos pareceres 207/2012, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, relator Senador Francisco Dornelles, pela rejeição; e 208/2012, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição. Leitura do Ofício 29/2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação, em caráter terminativo, do Projeto. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. |
| 12/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 6837 | Leitura. Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CI e, posteriormente, à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/03/2010
- Despacho:
- 11/03/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 09/12/2011 - Redistribuição)
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 20/03/2012 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 20/10/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/03/2010 - 19/03/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 26/03/2012 - 30/03/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 03/04/2012 - 11/04/2012: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVO, DIREITOS, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, PEDÁGIO, COMPROVAÇÃO, (CPF), BENEFICIÁRIO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, RENÚNICA, FISCO, INCLUSÃO, DEMONSTRATIVO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
- Observações:
- (RECURSO 00008 2012, DE AUTORIA DO SEN JOÃO DURVAL E OUTROS).
| Matéria |
|---|
| R.S 8/2012 |
- 12/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 45 Suplemento (nº I)
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 12/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 12185
- 12/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 02/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 03/04/2012 a 11/04/2012.
- 02/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 8, de 2012, interposto no prazo regimental, no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente Projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “c”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 10840-10841
- Avulso inicial da matéria
- 02/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 23/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 26/03/2012 a 30/03/2012.
- 22/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos pareceres 207/2012, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, relator Senador Francisco Dornelles, pela rejeição; e 208/2012, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição.
Leitura do Ofício 29/2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação, em caráter terminativo, do Projeto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. - Publicado no DSF Páginas 7986
- Publicado no DSF Páginas 7964-7972
- P.S 207/2012
- 22/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CAE.
Juntei, fls. 17 e 18, legislação citada do Parecer.
************* Retificado em 22/03/2012*************
Aguardando leitura de pareceres da CI e CAE.
Juntada, às fls. 17/18, legislação citada nos pareceres.
- 20/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h45.
- 20/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto, por 15 (quinze) votos contrários, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 11-15, Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal.
Anexado, à fl. 16, o Ofício OF. 29/2012/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto.
À SCLSF. - Parecer
- 15/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/03/2012.
- 07/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Blairo Maggi, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 8-10.
- Relatório Legislativo
- 15/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Blairo Maggi Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 09/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues, para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Randolfe Rodrigues Relator da matéria.
Ao Relator.
- 20/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/10/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela rejeição do Projeto.
- Parecer
- 19/10/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 20/10/2011.
- 06/10/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 05/10/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 06/10/2011.
- 29/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 17/03/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Francisco Dornelles distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vania
Presidente
- 11/01/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CI.
- 22/12/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 29/04/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Francisco Dornelles, para relatar a presente matéria.
- 29/04/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Francisco Dornelles distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
- 22/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 15/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimentos de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 15.03.2010
Último dia: 19.03.2010
- 12/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 11/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CI e, posteriormente, à CAE. - Publicado no DSF Páginas 6837
- Avulso inicial da matéria
- 11/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:42