Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Delcídio Amaral (Relator), Antonio Carlos Júnior e Arthur Virgílio.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: SIM - 44; NÃO - 6; ABT. - 5; TOTAL - 55.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 5, de parecer contrário, após manifestação do Relator, Senador Delcídio Amaral.
À sanção.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
************* Retificado em 11/06/2010*************
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Delcídio Amaral (Relator), Antonio Carlos Júnior e Arthur Virgílio.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: SIM - 47; NÃO - 6; ABT. - 6; TOTAL - 59.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 5, de parecer contrário, após manifestação do Relator, Senador Delcídio Amaral.
À sanção.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Delcídio Amaral o Parecer nº 736, de 2010-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, concluindo favoravelmente ao projeto e pela rejeição das emendas apresentadas.
Usa da palavra o Senador Francisco Dornelles; tendo o Relator, Senador Delcídio Amaral, prestado esclarecimentos.
Conforme acordo firmado em Plenário pelas lideranças partidárias, fica suspensa a apreciação da matéria nesta data, para ser retomada na sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã; estando abertas as inscrições para discussão.
À SCLSF.

A Presidência, nos termos do art. 140 do Regimento Interno do Senado Federal, designa o Senador Delcídio Amaral para relatar a presente matéria.
À SCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas 5 emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2010 (nº 5.941/2009, na Casa de origem).
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura para exame do Projeto e das emendas.
À CCJ.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 82, de 2010 (nº 118/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao presente projeto.
A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art.375 do Regimento Interno.
A Presidência comunica que a proposição foi lida em 11 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todas as Senhoras e Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos.
À CCJ.

Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.