Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 35, de 2010

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1925/2009
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 658 de 01/09/2010
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto da Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça, assinado em Haia, em 25 de outubro de 1980.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 658 de 01/09/2010
Norma relacionada
Decreto nº 8.343 de 13/11/2014
Último estado:
08/09/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-23 às 18:29
Identificação:
Autógrafo - PDS 35/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/03/2010
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça, assinado em Haia, em 25 de outubro de 1980.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Autógrafo - PDS 35/2010
Data:
01/09/2010
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado(fls.34). | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
08/07/2010
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
31/08/2010
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, o Presidente designa relator ¿ad hoc¿ o Senador João Faustino. O relatório, favorável/contrário ao projeto, é lido e aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 27 a 33). À SCLSF. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
01/09/2010 Publicado no DSF Páginas 43831-43839
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Leitura do Parecer nº 1.319, de 2010 - CRE, Relator ad hoc Senador João Faustino, favorável.
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
18/03/2010 Publicado no DSF Páginas 7941-7958
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período. (Art. 376, III, RISF)
À CRE.
18/03/2010 Publicado no DSF Páginas 7916
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período. (Art. 376, III, RISF)
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 619/2009
Data de Leitura:
12/03/2010
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 31/08/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador João Faustino (Relator Ad hoc) (encerrado em 31/08/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/03/2010 - 25/03/2010: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO SOBRE O ACESSO INTERNACIONAL À JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA JURÍDICA, PROTEÇÃO, BRASILEIRO, EXTERIOR.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 31/08/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
24/09/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
14/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal - DSF - 02/09/2010 - Pág. 044.193
08/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000658 DE 2010.
DOU-E- 01/09/2010 PÁG. 00001 (EDIÇÃO EXTRA).
Promulgado em 01/09/2010.
08/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1978 de 02/09/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 240/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 658/10 (fls. 35 a 36).
Ofício SF nº 1979 de 02/09/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 658/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 37).
Ofício SF nº 1980 de 02/09/10, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 658/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 38).
01/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado(fls.34).
Autógrafo - PDS 35/2010
31/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:10 hs.
31/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Leitura do Parecer nº 1.319, de 2010 - CRE, Relator ad hoc Senador João Faustino, favorável.
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 43831-43839
31/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/08/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o Presidente designa relator ¿ad hoc¿ o Senador João Faustino. O relatório, favorável/contrário ao projeto, é lido e aprovado e passa a constituir parecer da Comissão.
(Anexei as fls. 27 a 33).
À SCLSF.
Parecer
27/08/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Incluído na pauta da reunião de 31/08/2010.
08/07/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
26/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres.
26/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
19/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia - 19.03.2010; último dia - 25.03.2010.
17/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
17/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período. (Art. 376, III, RISF)
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 7916
Publicado no DSF Páginas 7941-7958
Avulso inicial da matéria
15/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
12/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 24 (vinte e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:37