Mensagem (SF) n° 79, de 2010
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN e a Japan International Cooperation Agency - JICA, no valor de até ¥14.426.000.000,00 (quatorze bilhões e quatrocentos e vinte seis milhões de ienes), destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Saneamento Ambiental do Estado de Santa Catariana.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 17/03/2010 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- MSF 79/2010
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/03/2010
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN e a Japan International Cooperation Agency - JICA, no valor de até ¥14.426.000.000,00 (quatorze bilhões e quatrocentos e vinte seis milhões de ienes), destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Saneamento Ambiental do Estado de Santa Catariana.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 16/03/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 17/03/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/3/2010, anunciada a Matéria, o Relator apresenta novo Relatório. Após a leitura, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS aprese... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/03/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/3/2010, anunciada a Matéria, o Relator apresenta novo Relatório. Após a leitura, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS aprese... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 17/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 189, de 2010 - CAE, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 10, de 2010, que autoriza a contratação de operação de crédito externo, com... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 7871-7876 | Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 189, de 2010 - CAE, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 10, de 2010, que autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até quatorze bilhões e quatrocentos e vinte seis milhões de ienes, entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN e o Japan International Cooperation Agency - JICA, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Saneamento Ambiental do Estado de Santa Catarina. |
17/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 7508 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 119/2010
- Data de Leitura:
- 16/03/2010
- Despacho:
- 16/03/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 17/03/2010 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO, (CASAN), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, JAPAN INTERNATIONAL COOPERATION, AGENCY, (JICA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, ESTADO, (SC).
- 17/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 189, de 2010 - CAE, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 10, de 2010, que autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até quatorze bilhões e quatrocentos e vinte seis milhões de ienes, entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN e o Japan International Cooperation Agency - JICA, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Saneamento Ambiental do Estado de Santa Catarina.
- Publicado no DSF Páginas 7871-7876
- Avulso de parecer
- 17/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CAE.
- 17/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 17/3/2010, anunciada a Matéria, o Relator apresenta novo Relatório. Após a leitura, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Relatório Legislativo
- Parecer
- 16/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
Cópia anexada ao processado. - Relatório Legislativo
- 16/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eduardo Azeredo Relator da Matéria.
- 16/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 7508
- Avulso inicial da matéria
- 16/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 16/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 101 (cento e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:11