Mensagem (SF) n° 79, de 2010

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN e a Japan International Cooperation Agency - JICA, no valor de até ¥14.426.000.000,00 (quatorze bilhões e quatrocentos e vinte seis milhões de ienes), destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Saneamento Ambiental do Estado de Santa Catariana.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
17/03/2010 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MSF 79/2010
Autor:
Presidência da República
Data:
16/03/2010
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN e a Japan International Cooperation Agency - JICA, no valor de até ¥14.426.000.000,00 (quatorze bilhões e quatrocentos e vinte seis milhões de ienes), destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Saneamento Ambiental do Estado de Santa Catariana.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
16/03/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/03/2010 Publicado no DSF Páginas 7871-7876
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 189, de 2010 - CAE, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 10, de 2010, que autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até quatorze bilhões e quatrocentos e vinte seis milhões de ienes, entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN e o Japan International Cooperation Agency - JICA, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Saneamento Ambiental do Estado de Santa Catarina.
17/03/2010 Publicado no DSF Páginas 7508
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 119/2010
Data de Leitura:
16/03/2010
Despacho:
16/03/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 17/03/2010 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO, (CASAN), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, JAPAN INTERNATIONAL COOPERATION, AGENCY, (JICA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, ESTADO, (SC).
17/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 189, de 2010 - CAE, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 10, de 2010, que autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até quatorze bilhões e quatrocentos e vinte seis milhões de ienes, entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN e o Japan International Cooperation Agency - JICA, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Saneamento Ambiental do Estado de Santa Catarina.
Publicado no DSF Páginas 7871-7876
Avulso de parecer
17/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
17/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 17/3/2010, anunciada a Matéria, o Relator apresenta novo Relatório. Após a leitura, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Relatório Legislativo
Parecer
16/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
16/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eduardo Azeredo Relator da Matéria.
16/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 7508
Avulso inicial da matéria
16/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
16/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 101 (cento e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:11