Projeto de Lei do Senado n° 63, de 2010
- Autoria
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.991, de 13 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, para proibir a produção, a importação, a comercialização e a prescrição de anfetaminas no País.
Explicação da Ementa:
Proíbe a produção, a importação, a comercialização e a prescrição de anfetaminas no País, com exceção das situações em que a utilização de anfetaminas se destine a pesquisas e experiências científicas; dispõe que a prescrição de substâncias congêneres e assemelhadas às anfetaminas permanecerá regulada pela legislação sanitária em vigor; estabelece que a Lei entrará em vigor após decorridos certo e oitenta dias de sua publicação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/08/2013 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 63/2010
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 16/03/2010
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.991, de 13 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, para proibir a produção, a importação, a comercialização e a prescrição de anfetaminas no País.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/03/2010
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 07/07/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado, às fls. 6 a 12. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/08/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 3/8/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo). À Comissão de Assun... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 06/08/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data o Parecer Vencedor (art. 132; parágrafo 5 do RISF), do pelo Senador Humberto Costa, Relator do Vencido. (fls. 30 e 31). Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 0... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/08/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Senador Humberto Costa apresenta e procede a leitura do Parecer Vencedor pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2010, nos termos do art. 132, § 5º do RISF. (fls. 30 e 31) J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 851/2013
- Data:
- 12/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Pareceres nºs: - 851, de 2013-CAE, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação, nos termos da Emenda nº 1-CAE(Substitutivo), que apresenta; - 852, de 2013-CAS, relator do vencido Senador Humberto Costa, pela rejeição d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 16/03/2010
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 55974 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo. À SARQ. |
| 13/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 53426-53427 | Leitura dos Pareceres nºs: - 851, de 2013-CAE, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação, nos termos da Emenda nº 1-CAE(Substitutivo), que apresenta; - 852, de 2013-CAS, relator do vencido Senador Humberto Costa, pela rejeição do projeto, restando prejudicada a Emenda nº 1-CAE. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 152, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a rejeição do presente projeto em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SCLSF. |
| 13/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 53372-53388 | Leitura dos Pareceres nºs: - 851, de 2013-CAE, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação, nos termos da Emenda nº 1-CAE(Substitutivo), que apresenta; - 852, de 2013-CAS, relator do vencido Senador Humberto Costa, pela rejeição do projeto, restando prejudicada a Emenda nº 1-CAE. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 152, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a rejeição do presente projeto em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SCLSF. |
| 17/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 7513-7514 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAE; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/2010
- Despacho:
- 16/03/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 03/08/2010 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 17/07/2013 - Vencido)
- Senador Humberto Costa (encerrado em 17/07/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/03/2010 - 24/03/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/08/2013 - 20/08/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONTROLE SANITÁRIO, COMÉRCIO, DROGA, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACÊUTICO, OBJETIVO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVO, PROIBIÇÃO, PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRESCRIÇÃO, ANFETAMINA, PAÍS, EXCEÇÃO, DESTINAÇÃO, PESQUISA CIENTÍFICA.
- 29/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 21/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 55974
- 21/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 13/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 14/08/2013 a 20/08/2013.
- 12/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs:
- 851, de 2013-CAE, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação, nos termos da Emenda nº 1-CAE(Substitutivo), que apresenta;
- 852, de 2013-CAS, relator do vencido Senador Humberto Costa, pela rejeição do projeto, restando prejudicada a Emenda nº 1-CAE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 152, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a rejeição do presente projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 53426-53427
- Publicado no DSF Páginas 53372-53388
- P.S 851/2013
- 09/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Pareceres da CAE e CAS.
Juntada, à fl. 33, legislação citada nos Pareceres.
- 08/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 11:45.
- 07/08/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Senador Humberto Costa apresenta e procede a leitura do Parecer Vencedor pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2010, nos termos do art. 132, § 5º do RISF. (fls. 30 e 31)
Juntei Ofício nº 152/2013-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 32)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 06/08/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido nesta data o Parecer Vencedor (art. 132; parágrafo 5 do RISF), do pelo Senador Humberto Costa, Relator do Vencido. (fls. 30 e 31).
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/08/2013. - Relatório Legislativo
- 17/07/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2010, relatado pela Senadora Vanessa Grazziotin, com onze (11) votos NÃO e um (1) voto SIM. Fica prejudicada a Emenda nº 1-CAE (art. 301 do RISF).
Com base no art. 128 do RISF, a Presidência designa o Senador Humberto Costa o Relator do Vencido.
Juntei o Parecer Vencedor ao Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2010, na CAS. (fls. nº )
Juntei o Ofício nº 152/ 2013- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº )
************* Retificado em 02/08/2013*************
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2010, relatado pela Senadora Vanessa Grazziotin, com onze (11) votos NÃO e um (1) voto SIM. Fica prejudicada a Emenda nº 1-CAE (art. 301 do RISF).
Com base no art. 128 do RISF, a Presidência designa o Senador Humberto Costa o Relator do Vencido.
A matéria constará na Pauta da próxima Reunião da Comissão para leitura do Parecer Vencedor.
- 12/07/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/07/2013.
- 10/07/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- 05/07/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/07/2013.
- 03/07/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada na 29ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 03.07.2013.
- 28/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/07/2013.
- 14/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2010, com uma Emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
(fls. 22 a 27)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 19/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da matéria.
- 11/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 17/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Rosalba Ciarlini, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
- 06/08/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a Relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini. (Art. 129 do RISF).
- 03/08/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 03/08/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 3/8/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo).
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, conforme despacho inicial. - Parecer
- 29/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 35ª Reunião da CAE, a realizar-se em 3/8/10.
- 13/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 08/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 34ª Reunião da CAE, a realizar-se em 13/07/2010.
- 07/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Cópia anexada ao processado, às fls. 6 a 12. - Relatório Legislativo
- 25/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa a Senadora Rosalba Ciarlini Relatora da Matéria.
- 25/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 16/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas nos termos regimentais.
1º dia: 18/03/2010
Último dia: 24/03/2010
- 16/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 7513-7514
- 16/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:08