Projeto de Lei do Senado n° 64, de 2010

Autoria
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2622/2011
Norma Gerada
Lei nº 13.175 de 21/10/2015
Assunto
Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades.

Explicação da Ementa:
Acrescenta o art. 2º-A à Lei 10.962/04 para estabelecer que na venda a varejo de produtos fracionados em pequenas quantidades o comerciante deverá informar além do preço do produto à vista, o preço correspondente a uma das seguintes unidades fundamentais de medida: capacidade, massa, volume, comprimento ou área, de acordo com a forma habitual de comercialização de cada tipo de produto; dispõe que a referida determinação não se aplica à comercialização de medicamentos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.175 de 21/10/2015
Último estado:
22/10/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2021-10-17 às 22:38

Identificação:
Texto inicial - PLS 64/2010
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
16/03/2010
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades.
Identificação:
Legislação citada
Data:
16/03/2010
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CMA, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
07/04/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Sen. IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto (fls. 6 a 8).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Reditario Cassol (PP/RO)
Data:
27/09/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Reditário Cassol, com relatório favorável ao Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
04/10/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Realizada a 40ª reunião ordinária em 04/10/2011, foi lido o relatório do Senador REDITARIO CASSOL, discutida a matéria e colocado o projeto em votação. Encerrada a votação, o Projeto de Lei do Senado nº 64, de 2010 foi aprovado pela CMA em decisão terminativa, por sete votos favoráveis, um voto contrário do Sen. Blairo Maggi, e nenhuma abstenção. Anexados o Parecer da CMA, a folha de assinaturas, folha de votação e texto final (fls. 9-14). Expedido o Ofício nº 201/2011-CMA ao Presidente do Senado Federal comunicando a decisão da comissão pela aprovação do projeto, nos termos do artigo 91, §2º, do RISF (fl. 15).
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
04/10/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Realizada a 40ª reunião ordinária em 04/10/2011, foi lido o relatório do Senador REDITARIO CASSOL, discutida a matéria e colocado o projeto em votação. Encerrada a votação, o Projeto de Lei do Senado nº 64, de 2010 foi aprovado pela CMA em decisão terminativa, por sete votos favoráveis, um voto contrário do Sen. Blairo Maggi, e nenhuma abstenção. Anexados o Parecer da CMA, a folha de assinaturas, folha de votação e texto final (fls. 9-14). Expedido o Ofício nº 201/2011-CMA ao Presidente do Senado Federal comunicando a decisão da comissão pela aprovação do projeto, nos termos do artigo 91, §2º, do RISF (fl. 15).
Identificação:
P.S 1.106/2011
Data:
17/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.106, de 2011-CMA, relator Senador Reditário Cassol, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 201/2011-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composiçã da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
25/10/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 20) e texto final revisado (fl. 21).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
25/10/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 20) e texto final revisado (fl. 21).
Identificação:
Texto inicial - PLS 64/2010
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
16/03/2010
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CMA, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
07/04/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Sen. IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto (fls. 6 a 8).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Reditario Cassol (PP/RO)
Data:
27/09/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Reditário Cassol, com relatório favorável ao Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
04/10/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Realizada a 40ª reunião ordinária em 04/10/2011, foi lido o relatório do Senador REDITARIO CASSOL, discutida a matéria e colocado o projeto em votação. Encerrada a votação, o Projeto de Lei do Senado nº 64, de 2010 foi aprovado pela CMA em decisão terminativa, por sete votos favoráveis, um voto contrário do Sen. Blairo Maggi, e nenhuma abstenção. Anexados o Parecer da CMA, a folha de assinaturas, folha de votação e texto final (fls. 9-14). Expedido o Ofício nº 201/2011-CMA ao Presidente do Senado Federal comunicando a decisão da comissão pela aprovação do projeto, nos termos do artigo 91, §2º, do RISF (fl. 15).
Identificação:
P.S 1.106/2011
Data:
17/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.106, de 2011-CMA, relator Senador Reditário Cassol, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 201/2011-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composiçã da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Data Documento oficial Ação legislativa
30/10/2015 Publicado no DSF Páginas 9
Encaminhado à publicação o Ofício nº 648/2015, de 28 de outubro de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.175, de 21 de outubro de 2015 e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
07/10/2015 Publicado no DSF Páginas 68
Encaminhado à publicação o Ofício nº 590, de 2015, de 06 de outubro de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovada, naquela Casa, a presente matéria, e que a presente proposição foi enviada à sanção em 01/10/2015.
27/10/2011 Publicado no DSF Páginas 44135
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
18/10/2011 Publicado no DSF Páginas 42403-42410
Leitura do Parecer nº 1.106, de 2011-CMA, relator Senador Reditário Cassol, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 201/2011-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composiçã da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
17/03/2010 Publicado no DSF Páginas 7514-7515
Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CMA, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/03/2010
Despacho:
16/03/2010 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Ivo Cassol (encerrado em 27/07/2011 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Reditario Cassol (encerrado em 04/10/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/03/2010 - 24/03/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/10/2011 - 25/10/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, PREÇO, PRODUTO, COMÉRCIO, ETIQUETA, EXPOSIÇÃO, LOCAL, VISÃO, UTILIZAÇÃO, OPERAÇÃO, CONSUMIDOR, OBJETIVO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVO, OBRIGATORIEDADE, COMERCIANTE, INFORMAÇÃO, PREÇO, ETIQUETA, PRODUTO, EXPOSIÇÃO, UNIDADE DE MEDIDA, CAPACIDADE, PESO, VOLUME, COMPRIMENTO, ÁREA, EXCEÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MEDICAMENTOS.
09/11/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
29/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 648/2015, de 28 de outubro de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.175, de 21 de outubro de 2015 e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
Publicado no DSF Páginas 9
28/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/10/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
22/10/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.175 DE 2015.
DOU - 22/10/2015 PÁG. 00004.
Sancionada em 21/10/2015.
06/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 590, de 2015, de 06 de outubro de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovada, naquela Casa, a presente matéria, e que a presente proposição foi enviada à sanção em 01/10/2015.
Publicado no DSF Páginas 68
06/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Juntada à fl. 26, Ofício nº 590/2015, da Câmara dos Deputados que comunica o envio à sanção.
06/10/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À Mesa do Senado Federal, atendendo solicitação.
************* Retificado em 06/10/2015*************
Onde se Lê: ... "À Mesa do Senado Federal, atendendo solicitação"...
Leia-se: ..." À SSCLSF, atendendo solicitação"...
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1971 de 27/10/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 25).
27/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls.23).
26/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:19 hs.
26/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 44135
26/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição do recurso.
25/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 20) e texto final revisado (fl. 21).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
18/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/10/2011 a 25/10/2011.
17/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.106, de 2011-CMA, relator Senador Reditário Cassol, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 201/2011-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composiçã da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 42403-42410
P.S 1.106/2011
13/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CMA.
Juntada, às fls. 16/17, cópia da legislação citada no Parecer.
06/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h e 35.
04/10/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Realizada a 40ª reunião ordinária em 04/10/2011, foi lido o relatório do Senador REDITARIO CASSOL, discutida a matéria e colocado o projeto em votação. Encerrada a votação, o Projeto de Lei do Senado nº 64, de 2010 foi aprovado pela CMA em decisão terminativa, por sete votos favoráveis, um voto contrário do Sen. Blairo Maggi, e nenhuma abstenção.
Anexados o Parecer da CMA, a folha de assinaturas, folha de votação e texto final (fls. 9-14).
Expedido o Ofício nº 201/2011-CMA ao Presidente do Senado Federal comunicando a decisão da comissão pela aprovação do projeto, nos termos do artigo 91, §2º, do RISF (fl. 15).
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
29/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta de reuniões da CMA.
27/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Reditário Cassol, com relatório favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
29/08/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Relator, Senador REDITÁRIO CASSOL.
27/07/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em razão do desligamento do Sen. IVO CASSOL da comissão.
13/04/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
07/04/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Sen. IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto (fls. 6 a 8).
Relatório Legislativo
01/03/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador IVO CASSOL, para relatar.
10/01/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
22/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
20/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
15/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Marisa Serrano, para relatar.
25/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 24-03-2010, sem a apresentação de emendas.
18/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 18-03-2010.
Último dia: 24-03-2010.
16/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a mesa da Comissão, aguardando prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
16/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 7514-7515
Avulso inicial da matéria
16/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.