Projeto de Resolução do Senado n° 8, de 2010
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 07/04/2010
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a realizar operação financeira de que trata o Contrato de Reestruturação de dívida da República de Cabo Verde com o Tesouro Nacional, a ser celebrado com a República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$ 3.895.163,33 (três milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, cento e sessenta e três dólares dos Estados Unidos da América e trinta e três centavos).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 07/04/2010
- Último estado:
- 08/04/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 8/2010
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/03/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a realizar operação financeira de que trata o Contrato de Reestruturação de dívida da República de Cabo Verde com o Tesouro Nacional, a ser celebrado com a República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$ 3.895.163,33 (três milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, cento e sessenta e três dólares dos Estados Unidos da América e trinta e três centavos).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças partidárias) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 272, de 2010-CDIR, relator Senador Mão Santa) À promulgação. À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 8/2010
- Data:
- 08/04/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 569, de 07/04/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 43/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 6/10 (fls. 58 a 59). Ofício SF nº 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Acórdão de Tribunal
- Data:
- 17/12/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nºs 2.295, de 2010, encaminhado, em atenção ao Ofício nº 570, de 201'0, cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 009.415/2010, acompanh... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 59440 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nºs 2.295, de 2010, encaminhado, em atenção ao Ofício nº 570, de 201'0, cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 009.415/2010, acompanhado do Relatório e do voto que o fundamentam. (juntado ao processado da respectiva Resolução) À Sarq. (Anexado fl.191) |
| 20/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 14905 | Leitura do Aviso nº 248/2010, de 9 de abril do corrente, pelo qual o Presidente do Tribunal de Contas da União registra o recebimento do Ofício nº 570, de 2010, e informa que o referido expediente, autuado no TCU como processo nº TC 009.415/2010-6, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) daquela Casa, para adoção das providências pertinentes. À SARQ. |
| 31/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 10473-10474 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças partidárias) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 272, de 2010-CDIR, relator Senador Mão Santa) À promulgação. À SEXP. |
| 26/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 9596 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao projeto. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
| 17/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 7543 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 185, de 2010-CAE, sobre a MSF 60/2010) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) À SCLSF. |
| 17/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 7527-7534 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 185, de 2010-CAE, sobre a MSF 60/2010) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/2010
- Prazos:
- 18/03/2010 - 24/03/2010: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, REESCALONAMENTO, DÍVIDA EXTERNA, CONTRATO, REESTRUTURAÇÃO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DE CABO VERDE, CONVÊNIO, RECURSOS FINANCEIROSA, EXTINÇÃO, (FINEX).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/03/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
| Matéria |
|---|
| MSF 60/2010 |
- 17/12/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 17/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nºs 2.295, de 2010, encaminhado, em atenção ao Ofício nº 570, de 201'0, cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 009.415/2010, acompanhado do Relatório e do voto que o fundamentam. (juntado ao processado da respectiva Resolução)
À Sarq.
(Anexado fl.191) - Publicado no DSF Páginas 59440
- Acórdão de Tribunal
- 16/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 13h55min.
- 15/12/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 15/12/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 26/04/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 19/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 248/2010, de 9 de abril do corrente, pelo qual o Presidente do Tribunal de Contas da União registra o recebimento do Ofício nº 570, de 2010, e informa que o referido expediente, autuado no TCU como processo nº TC 009.415/2010-6, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) daquela Casa, para adoção das providências pertinentes.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 14905
- 16/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 12/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (SF) MESA
Publicada no Diário do Senado Federal - DSF nº 45, de 08/04/10 - Pág. 12529.
- 08/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000006 DE 2010.
Diário Oficial da União - DOU - 08/04/2010 - PÁG. 00006.
Promulgada em 07/04/2010
- 08/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 569, de 07/04/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 43/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 6/10 (fls. 58 a 59).
Ofício SF nº 570, de 07/04/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução 6/10 (fl. 60 a 62). - Autógrafo - PRS 8/2010
- 31/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 56 e 57).
- 31/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:17 hs.
- 30/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças partidárias)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 272, de 2010-CDIR, relator Senador Mão Santa)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 10473-10474
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 30/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 25/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9596
- 25/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentaçãoa de emendas.
- 17/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 18/03/2010 a 24/03/2010.
- 16/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 185, de 2010-CAE, sobre a MSF 60/2010)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7543
- Publicado no DSF Páginas 7527-7534
- 16/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00008 de 2010 proveniente do Parecer nº 185 - CAE.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:11