Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 2010
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5536/2009
- Norma Gerada
- Lei nº 12.310 de 19/08/2010
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a União a doar ao Estado de Mato Grosso as áreas de domínio federal nas Glebas denominadas Maiká, em litígio na Ação Cível Originária nº 488, que tramita no Supremo Tribunal Federal, e Cristalino/Divisa, de que trata a Ação Discriminatória nº 00.00.04321-4, suspensa por decisão do STF na Reclamação nº 2646.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.310 de 19/08/2010
- Último estado:
- 23/08/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a doar ao Estado de Mato Grosso as áreas de domínio federal nas Glebas denominadas Maiká, em litígio na Ação Cível Originária nº 488, que tramita no Supremo Tribunal Federal, e Cristalino/Divisa, de que trata a Ação Discriminatória nº 00.00.04321-4, suspensa por decisão do STF na Reclamação nº 2646.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Projeto. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Constituição, Justiça e Cidadania. À CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Data:
- 13/04/2010
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório favorável à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/04/2010
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Incluída a proposição em caráter extrapauta na 15ª reunião ordinária, realizada em 13.04.2010, foi aprovado o relatório favorável à matéria, passando a constituir parecer da comissão (fls. 20 a 22). À Comissão de Agricultura e Reforma A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 19/05/2010
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Sen. Jayme Campos, relatório pela aprovação do Projeto (fls. 23 a 32). Matéria pronta para a pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/05/2010
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Sen. Jayme Campos, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLC 14 de 2010. Juntada lista de assinatura do Parecer (fl.33). À Comissão de Constituição, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 01/06/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/06/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1. A Comissão aprova o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 09/06/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 742, de 2010-CMA, relator Senador Gilberto Goellner, favorável; - Parecer nº 743, de 2010-CRA, relator Senador Jayme Campos, favorável; e - Parecer nº 744, de 2010-CCJ, relatora Senadora Sery... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/2010
- Data:
- 04/08/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado (fls. 45). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 43465 | Leitura da Mensagem nº 257, de 2010 (nº 489/2010, na origem), de 19 do corrente, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.310, de 19 de agosto de 2010. À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 04/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 39683-39687 | Na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 03/08/2010, às 19:41. (Matéria apreciada na Ordem do dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias). Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senador Jayme Campos. À sanção À SEXP. |
| 22/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 30437 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se na última quinta-feira o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2010. Ao Projeto não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
| 10/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 27599 | Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 742, de 2010-CMA, relator Senador Gilberto Goellner, favorável; - Parecer nº 743, de 2010-CRA, relator Senador Jayme Campos, favorável; e - Parecer nº 744, de 2010-CCJ, relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) À SCLSF. |
| 10/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 27549-27568 | Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 742, de 2010-CMA, relator Senador Gilberto Goellner, favorável; - Parecer nº 743, de 2010-CRA, relator Senador Jayme Campos, favorável; e - Parecer nº 744, de 2010-CCJ, relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) À SCLSF. |
| 23/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 8595-8600 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Projeto. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Constituição, Justiça e Cidadania. À CMA. |
| 23/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 8592 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Projeto. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Constituição, Justiça e Cidadania. À CMA. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 496/2009
- Data de Leitura:
- 18/03/2010
- Despacho:
- 22/03/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 02/06/2010 - Deliberação da matéria)
- Senador Marconi Perillo (encerrado em 26/05/2010 - Redistribuição)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Gilberto Goellner (encerrado em 13/04/2010 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Jayme Campos (encerrado em 25/05/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/06/2010 - 17/06/2010: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DOAÇÃO, TERRAS, ESTADO (MT), GLEBA, MUNICÍPIO, COLIDER, SINOP, CHAPADA DOS GUIMARÃES, LITÍGIO, (INCRA), PREFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, COLONIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, RESTRIÇÃO, OCUPAÇÃO, ESTRANGEIRO, EXCLUSÃO, PROJETO, ASSENTAMENTO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ÁREA, INTERESSE PÚBLICO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/08/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
- 20/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 01/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1.881 de 31/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.310, de 19 de agosto de 2010 (fls.58).
Ao Arquivo.
- 30/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:13 hs.
- 30/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 257, de 2010 (nº 489/2010, na origem), de 19 do corrente, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.310, de 19 de agosto de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 43465
- 27/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 25/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 23/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.310 DE 2010.
DOU - 20/08/2010 PÁG. 00001.
Sancionada em 19/08/2010.
- 09/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1607 de 06/08/2010, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 172/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 46 a 48).
Ofício SF nº 1608 de 06/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 49).
- 04/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 45).
- Autógrafo - PLC 14/2010
- 04/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:55 hs.
- 04/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 03/08/2010, às 19:41.
(Matéria apreciada na Ordem do dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias).
Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senador Jayme Campos.
À sanção
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 39683-39687
- 04/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se na última quinta-feira o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2010.
Ao Projeto não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30437
- 18/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 10/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/06/2010 a 17/06/2010.
- 09/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 742, de 2010-CMA, relator Senador Gilberto Goellner, favorável;
- Parecer nº 743, de 2010-CRA, relator Senador Jayme Campos, favorável; e
- Parecer nº 744, de 2010-CCJ, relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27599
- Publicado no DSF Páginas 27549-27568
- Avulso de parecer
- 04/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls. 43/45, cópia da legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CMA, CRA e CCJ.
- 02/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 02/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
A Comissão aprova o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 58, de 2010-CCJ, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, de URGÊNCIA para a matéria. - Parecer
- 01/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 26/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marconi Perillo, para emitir relatório.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
- 25/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/05/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Sen. Jayme Campos, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLC 14 de 2010.
Juntada lista de assinatura do Parecer (fl.33).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Parecer
- 19/05/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen. Jayme Campos, relatório pela aprovação do Projeto (fls. 23 a 32).
Matéria pronta para a pauta. - Relatório Legislativo
- 20/04/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Jayme Campos para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Jayme Campos.
- 15/04/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 15/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, conforme despacho inicial, para prosseguimento da tramitação.
- 13/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Incluída a proposição em caráter extrapauta na 15ª reunião ordinária, realizada em 13.04.2010, foi aprovado o relatório favorável à matéria, passando a constituir parecer da comissão (fls. 20 a 22).
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, conforme despacho inicial, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 13/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório favorável à matéria.
- Relatório Legislativo
- 23/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Gilberto Goellner, para relatar.
- 22/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 22/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Projeto.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 8592
- Publicado no DSF Páginas 8595-8600
- Avulso inicial da matéria
- 18/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 18/20, cópia da legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 18/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:29