Autoria: Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelecendo diretrizes para a aplicação das participações governamentais destinadas ao Poder Executivo e resultantes da exploração de petróleo e gás natural na camada de pré-sal da zona econômica exclusiva.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
14/04/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 21/09/2019 às 23:27

Identificação:
Texto inicial - PLS 417A/2009
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
24/03/2010
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelecendo diretrizes para a aplicação das participações governamentais destinadas ao Poder Executivo e resultantes da exploração de petróleo e gás natural na camada de pré-sal da zona econômica exclusiva.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 267, caput e § 3º, do Regimento Interno, determinou a reconstituição do processado do presente Projeto, em virtude de constar, no Sistema de Envio de Documentos Legislativos ¿ Sedol, o seu envio no dia 17 de setembro último e o seu recebimento na mesma data. Nesse sentido, a Presidência determina a retificação do Diário do Senado Federal correspondente, para inclusão da publicação do presente Projeto. (Publicada no DSF de 25/03/2010 a respectiva retificação; anexada ao processado as folhas nºs 10 a 16) A matéria vai ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a apreciação terminativa. Ao referido Projeto poderão ser oferecidas emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, no prazo de cinco dias úteis, de 25 a 31 de março de 2010. À CCJ.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 267, caput e § 3º, do Regimento Interno, determinou a reconstituição do processado do presente Projeto, em virtude de constar, no Sistema de Envio de Documentos Legislativos ¿ Sedol, o seu envio no dia 17 de setembro último e o seu recebimento na mesma data. Nesse sentido, a Presidência determina a retificação do Diário do Senado Federal correspondente, para inclusão da publicação do presente Projeto. (Publicada no DSF de 25/03/2010 a respectiva retificação; anexada ao processado as folhas nºs 10 a 16) A matéria vai ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a apreciação terminativa. Ao referido Projeto poderão ser oferecidas emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, no prazo de cinco dias úteis, de 25 a 31 de março de 2010. À CCJ.
Identificação:
Texto inicial - PLS 417A/2009
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
24/03/2010
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelecendo diretrizes para a aplicação das participações governamentais destinadas ao Poder Executivo e resultantes da exploração de petróleo e gás natural na camada de pré-sal da zona econômica exclusiva.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 267, caput e § 3º, do Regimento Interno, determinou a reconstituição do processado do presente Projeto, em virtude de constar, no Sistema de Envio de Documentos Legislativos ¿ Sedol, o seu envio no dia 17 de setembro último e o seu recebimento na mesma data. Nesse sentido, a Presidência determina a retificação do Diário do Senado Federal correspondente, para inclusão da publicação do presente Projeto. (Publicada no DSF de 25/03/2010 a respectiva retificação; anexada ao processado as folhas nºs 10 a 16) A matéria vai ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a apreciação terminativa. Ao referido Projeto poderão ser oferecidas emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, no prazo de cinco dias úteis, de 25 a 31 de março de 2010. À CCJ.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 267, caput e § 3º, do Regimento Interno, determinou a reconstituição do processado do presente Projeto, em virtude de constar, no Sistema de Envio de Documentos Legislativos ¿ Sedol, o seu envio no dia 17 de setembro último e o seu recebimento na mesma data. Nesse sentido, a Presidência determina a retificação do Diário do Senado Federal correspondente, para inclusão da publicação do presente Projeto. (Publicada no DSF de 25/03/2010 a respectiva retificação; anexada ao processado as folhas nºs 10 a 16) A matéria vai ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a apreciação terminativa. Ao referido Projeto poderão ser oferecidas emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, no prazo de cinco dias úteis, de 25 a 31 de março de 2010. À CCJ.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 43 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
25/03/2010 Retificado no DSF Páginas 9348-9350
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 267, caput e § 3º, do Regimento Interno, determinou a reconstituição do processado do presente Projeto, em virtude de constar, no Sistema de Envio de Documentos Legislativos ¿ Sedol, o seu envio no dia 17 de setembro último e o seu recebimento na mesma data.
Nesse sentido, a Presidência determina a retificação do Diário do Senado Federal correspondente, para inclusão da publicação do presente Projeto. (Publicada no DSF de 25/03/2010 a respectiva retificação; anexada ao processado as folhas nºs 10 a 16)
A matéria vai ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a apreciação terminativa.
Ao referido Projeto poderão ser oferecidas emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, no prazo de cinco dias úteis, de 25 a 31 de março de 2010.
À CCJ.
25/03/2010 Publicado no DSF Páginas 9210-9214
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 267, caput e § 3º, do Regimento Interno, determinou a reconstituição do processado do presente Projeto, em virtude de constar, no Sistema de Envio de Documentos Legislativos ¿ Sedol, o seu envio no dia 17 de setembro último e o seu recebimento na mesma data.
Nesse sentido, a Presidência determina a retificação do Diário do Senado Federal correspondente, para inclusão da publicação do presente Projeto. (Publicada no DSF de 25/03/2010 a respectiva retificação; anexada ao processado as folhas nºs 10 a 16)
A matéria vai ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a apreciação terminativa.
Ao referido Projeto poderão ser oferecidas emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, no prazo de cinco dias úteis, de 25 a 31 de março de 2010.
À CCJ.
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO PETROLEO, SISTEMA DE EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO INDUSTRIAL, PETROLEO, ACRESCIMO, DISPOSITIVO, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, APLICAÇÃO, RECEITA, PARTICIPAÇÃO, GOVERNO, DESTINAÇÃO, EXECUTIVO, RESULTADO, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, AREA, PRE-SAL, AREA ESTRATEGICA, AMPLIAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, PROCESSO, PRODUTIVIDADE, FOMENTO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, PAIS, PRODUÇÃO INDUSTRIAL, PETROLEO, GAS NATURAL, BIOCOMBUSTIVEL, FONTE, ALTERNATIVA, ENERGIA, FORTALECIMENTO, EXPANSÃO, SISTEMA EDUCACIONAL, CONSOLIDAÇÃO, (SUS), REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, INCENTIVO, CULTURA. PRIORIDADE, APLICAÇÃO, RECEITA, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/09/2009
Despacho:
03/01/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Wellington Dias (encerrado em 21/03/2014 - Redistribuição)
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 26/09/2013 - Redistribuição)
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Prazos:
25/03/2010 - 31/03/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/04/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo recebido e Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 43 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
22/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir Relatório.
21/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Wellington Dias para distribuição por deixar de compor esta Comissão em 18/03/2014.
26/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Dias, para emitir relatório.
13/12/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Armando Monteiro para redistribuição.
08/02/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
14/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
07/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir Relatório.
31/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
25/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 25.03.2010
Último dia: 31.03.2010
24/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
24/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 267, caput e § 3º, do Regimento Interno, determinou a reconstituição do processado do presente Projeto, em virtude de constar, no Sistema de Envio de Documentos Legislativos ¿ Sedol, o seu envio no dia 17 de setembro último e o seu recebimento na mesma data.
Nesse sentido, a Presidência determina a retificação do Diário do Senado Federal correspondente, para inclusão da publicação do presente Projeto. (Publicada no DSF de 25/03/2010 a respectiva retificação; anexada ao processado as folhas nºs 10 a 16)
A matéria vai ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a apreciação terminativa.
Ao referido Projeto poderão ser oferecidas emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, no prazo de cinco dias úteis, de 25 a 31 de março de 2010.
À CCJ.
Retificado no DSF Páginas 9348-9350
Publicado no DSF Páginas 9210-9214
Texto inicial - PLS 417A/2009
Avulso inicial da matéria
24/03/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SGM.