Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 85, de 2010
- Iniciativa
- Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2073/2009
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 798 de 20/12/2010
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, da República da Bolívia e da República do Chile, em Montevidéu, em 8 de agosto de 2006.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 798 de 20/12/2010
- Último estado:
- 22/12/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 85/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/03/2010
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, da República da Bolívia e da República do Chile, em Montevidéu, em 8 de agosto de 2006.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Ribeiro (PL/TO)
- Data:
- 05/10/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/12/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o Presidente designa relator "ad hoc" o Senador Mozarildo Cavalcanti. O relatório, favorável ao projeto, é lido e aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 20 a 24). À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1639/2010
- Data:
- 08/12/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1639, de 2010-CRE, relator ad hoc Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 58919 | Aprovado, sem debates. À promulgação. À SEXP. |
| 09/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 57631-57634 | Leitura do Parecer nº 1639, de 2010-CRE, relator ad hoc Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável. À SCLSF. |
| 27/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 9751-9763 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 668/2007
- Data de Leitura:
- 25/03/2010
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador João Ribeiro (encerrado em 02/12/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Mozarildo Cavalcanti (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/12/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/03/2010 - 06/04/2010: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, AGROPECUARIA, CRIAÇÃO, CONSELHO AGROPECUÁRIO DO SUL, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, BOLÍVIA, CHILE, PARAGUAI, URUGUAI.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/12/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 19/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 10/01/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 211, de 21/12/10, pág. 059596.
Ao Arquivo.
- 22/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000798 DE 2010.
DOU-E- 21/12/2010 PÁG. 00013.
Promulgado em 20/12/2010.
- 22/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 2392, de 21/12/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 295/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 798/10 (fls. 26 e 27).
Anexado o Ofício SF n.º 2393, de 21/12/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 798/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 28).
Anexado o Ofício SF n.º 2394, de 21/12/10, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 798/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 29 a 31).
- 16/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fl.25).
- 15/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:05 hs.
- 15/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 58919
- 15/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 08/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1639, de 2010-CRE, relator ad hoc Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 57631-57634
- P.S 1639/2010
- 08/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 03/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão.
- 02/12/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o Presidente designa relator "ad hoc" o Senador Mozarildo Cavalcanti. O relatório, favorável ao projeto, é lido e aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 20 a 24).
À SCLSF. - Parecer
- 01/12/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta do dia 02 de dezembro de 2010.
- 05/10/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria
- Relatório Legislativo
- 24/06/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Ribeiro.
- 07/04/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 29/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 29.03.2010; último dia - 06.04.2010.
- 26/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 26/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 9751-9763
- Avulso inicial da matéria
- 25/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 25/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 17 ( dezessete ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:15