Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 2010

Iniciativa
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2688/2007
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta a alínea c do art. 159 da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências. (Restringe a aplicação dos recursos dos Fundos à região onde foram contratadas as operações).

Explicação da Ementa:
Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 7.827/89, que regulamenta a alínea c do art. 159 da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte ¿ FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste ¿ FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste ¿ FCO, para estabelecer como diretriz na formulação dos programas de financiamento dos Fundos a proibição aos empreendedores que atuam em mais de uma área de abrangência de cada um dos Fundos da aplicação de recursos fora da região onde foi contratado o financiamento.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/06/2013 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 18/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/03/2010
Descrição/Ementa
Modifica a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta a alínea c do art. 159 da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências. (Restringe a aplicação dos recursos dos Fundos à região onde foram contratadas as operações).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
13/11/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório reformulado, contrário ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 21-25. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
20/03/2013
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Cyro Miranda na CRA, contrário ao Projeto.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, relatório pela rejeição do Projeto ( fls. 32 a 35). Matéria pronta para pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
29/05/2013
Data Documento oficial Ação legislativa
27/06/2013 Publicado no DSF Páginas 40067
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto o recurso previsto no artigo 91, §§ 3º ao 5ª do Regimento Interno.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
18/06/2013 Publicado no DSF Páginas 37820
Leitura dos Pareceres nºs:
- 535, de 2013-CAE, relator Senador Cyro Miranda, pela rejeição da matéria;
- 536, de 2013-CRA, relator Senador Cyro Miranda, pela rejeição da matéria; e
- 537, de 2013-CDR, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 153/2013, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo-CDR, comunicando a rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2010, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SSCLSF.
18/06/2013 Publicado no DSF Páginas 37788-37818
Leitura dos Pareceres nºs:
- 535, de 2013-CAE, relator Senador Cyro Miranda, pela rejeição da matéria;
- 536, de 2013-CRA, relator Senador Cyro Miranda, pela rejeição da matéria; e
- 537, de 2013-CDR, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 153/2013, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo-CDR, comunicando a rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2010, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SSCLSF.
06/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9629-9631
Aprovado o Requerimento nº 250, de 2011.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
************* Retificado em 06/04/2011*************
Aprovado o Requerimento nº 250, de 2011.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
23/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7713
Leitura do Requerimento nº 250, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
30/03/2010 Publicado no DSF Páginas 10080
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV e V do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CAE.
30/03/2010 Publicado no DSF Páginas 10048-10052
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV e V do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CAE.
30/03/2010 Publicado no DSF Páginas 10044
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV e V do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/03/2010
Despachos:
29/03/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
05/04/2011 (decorrente da aprovação do Requerimento nº 250, de 2011)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 20/11/2012 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 05/06/2013 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Antonio Carlos Rodrigues (encerrado em 06/12/2012 - Redistribuição)
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 11/04/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
31/03/2010 - 08/04/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/06/2013 - 25/06/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS, PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, (FNO), (FNE), (FCO), DIVERSIDADE, ÁREA, ABRANGÊNCIA, REGIÃO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, SETOR PRODUTIVO.
Observações:
(RESTRINGE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS À REGIÃO ONDE FORAM CONTRATADAS AS OPERAÇÕES).
28/06/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
28/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.492 de 28/06/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal determinou o arquivamento definitivo do Projeto (fls.53).
Ao Arquivo.
26/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:47 hs.
26/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto o recurso previsto no artigo 91, §§ 3º ao 5ª do Regimento Interno.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 40067
26/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
18/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/06/2013 a 25/06/2013.
17/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs:
- 535, de 2013-CAE, relator Senador Cyro Miranda, pela rejeição da matéria;
- 536, de 2013-CRA, relator Senador Cyro Miranda, pela rejeição da matéria; e
- 537, de 2013-CDR, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 153/2013, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo-CDR, comunicando a rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2010, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37820
Publicado no DSF Páginas 37788-37818
P.S 535/2013
13/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CAE, CRA e CDR.
Juntada, às fls. 45 a 49, legislação citada nos pareceres.
13/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h15.
12/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Anexados, às fls. 43 e 44, lista de Votação Nominal e Ofício nº 153/2013-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2010.
À SSCLSF.
Parecer
05/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em 05/06/2013, durante a 13ª Reunião da CDR, a Comissão rejeita o Projeto por 9 votos contrários, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção (fls. 37-42).
Parecer
31/05/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/06/2013.
08/05/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, da Senadora Ana Amélia, relatório pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
25/04/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 25/04/2013, a matéria é distribuida a Senadora Ana Amélia, para a emissão de relatório.
Ao Gabinete da Senadora Ana Amélia.
12/04/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Matéria aguardando designação de relator.
11/04/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 6ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir Parecer da CRA, pela rejeição do PLC nº 18, de 2010 (fls.32/36).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLC nº 18/2010 (fl. 36).
O Projeto será encaminhado à CDR para apreciação em decisão terminativa.
Parecer
08/04/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 11/04/2013.
20/03/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, relatório pela rejeição do Projeto ( fls. 32 a 35).
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Cyro Miranda para relatar.
Encaminhado para o gabinete do Senador Cyro Miranda.
06/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Senador Antonio Carlos Rodrigues devolve o Projeto para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
23/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Desginado o Senador Antônio Carlos Rodrigues para relatar.
Ao gabinete do Senador Antônio Carlos Rodrigues.
20/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Aguardando designação de relator.
20/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, contrário ao Projeto.
Anexado, às fls. 26-31, o Parecer da Comissão.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Parecer
16/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/11/2012.
13/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório reformulado, contrário ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 21-25.
Relatório Legislativo
24/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Cyro Miranda, para reexame.
04/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 17-20.
************* Retificado em 20/11/2012*************
Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Anexado ao processado às fls. 17-20.
Relatório Legislativo
01/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda Relator da Matéria.
Ao Relator.
06/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
05/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 250, de 2011.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
************* Retificado em 06/04/2011*************
Aprovado o Requerimento nº 250, de 2011.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 9629-9631
28/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/03/2011, o Requerimento nº 250, de 2011, de audiência da CRA.
Votação em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/03/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/03/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/04/2011.
24/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/03/2011, o Requerimento nº 250, de 2011 de audiencia da CRA.
23/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 250, de 2011, de audiência da CRA.
22/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 250, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 7713
RQS 250/2011
21/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, às fls. 12-13, OF. SF/343/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Acir Gurgacz, que solicita que o Projeto de Lei da Câmara nº 18 de 2010 seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SCLSF.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
12/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Renan Calheiros Relator da Matéria.
09/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
30/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 01.04.2010
Último dia: 08.04.2010
29/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV e V do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 10080
Publicado no DSF Páginas 10044
Publicado no DSF Páginas 10048-10052
Avulso inicial da matéria
26/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls. 9/10, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
26/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:09