Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 2010
- Iniciativa
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2688/2007
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta a alínea c do art. 159 da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências. (Restringe a aplicação dos recursos dos Fundos à região onde foram contratadas as operações).
Explicação da Ementa:
Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 7.827/89, que regulamenta a alínea c do art. 159 da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte ¿ FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste ¿ FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste ¿ FCO, para estabelecer como diretriz na formulação dos programas de financiamento dos Fundos a proibição aos empreendedores que atuam em mais de uma área de abrangência de cada um dos Fundos da aplicação de recursos fora da região onde foi contratado o financiamento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/06/2013 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 18/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/03/2010
- Descrição/Ementa
- Modifica a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta a alínea c do art. 159 da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências. (Restringe a aplicação dos recursos dos Fundos à região onde foram contratadas as operações).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV e V do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional e Turismo,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 04/07/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 17-20. ************* Retificado em 20/11/2012************* Devolvido pelo Relator, Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 13/11/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório reformulado, contrário ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 21-25. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/11/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, contrário ao Projeto. Anexado, às fls. 26-31, o Parecer da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 20/03/2013
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Cyro Miranda na CRA, contrário ao Projeto.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, relatório pela rejeição do Projeto ( fls. 32 a 35). Matéria pronta para pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/04/2013
- Descrição/Ementa
- Parecer da CRA pela rejeição do Projeto.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir Parecer da CRA, pela rejeição do PLC nº 18, de 2010 (fls.32/36). Juntada a folha de assinatura do Pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 29/05/2013
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/06/2013
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 05/06/2013, durante a 13ª Reunião da CDR, a Comissão rejeita o Projeto por 9 votos contrários, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção (fls. 37-42). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/06/2013
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Anexados, às fls. 43 e 44, lista de Votação Nominal e Ofício nº 153/2013-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2010. À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 535/2013
- Data:
- 17/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Pareceres nºs: - 535, de 2013-CAE, relator Senador Cyro Miranda, pela rejeição da matéria; - 536, de 2013-CRA, relator Senador Cyro Miranda, pela rejeição da matéria; e - 537, de 2013-CDR, relatora Senadora Ana Amélia, pela r... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 250/2011
- Data:
- 22/03/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 250, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das constan... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 40067 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto o recurso previsto no artigo 91, §§ 3º ao 5ª do Regimento Interno. Tendo sido rejeitada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 18/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 37820 | Leitura dos Pareceres nºs: - 535, de 2013-CAE, relator Senador Cyro Miranda, pela rejeição da matéria; - 536, de 2013-CRA, relator Senador Cyro Miranda, pela rejeição da matéria; e - 537, de 2013-CDR, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição da matéria. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 153/2013, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo-CDR, comunicando a rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2010, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 18/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 37788-37818 | Leitura dos Pareceres nºs: - 535, de 2013-CAE, relator Senador Cyro Miranda, pela rejeição da matéria; - 536, de 2013-CRA, relator Senador Cyro Miranda, pela rejeição da matéria; e - 537, de 2013-CDR, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição da matéria. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 153/2013, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo-CDR, comunicando a rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2010, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 06/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9629-9631 | Aprovado o Requerimento nº 250, de 2011. A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. ************* Retificado em 06/04/2011************* Aprovado o Requerimento nº 250, de 2011. A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 23/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 7713 | Leitura do Requerimento nº 250, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das constantes no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 30/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 10080 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV e V do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CAE. |
| 30/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 10048-10052 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV e V do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CAE. |
| 30/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 10044 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV e V do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/03/2010
- Despachos:
- 29/03/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise
- 05/04/2011 (decorrente da aprovação do Requerimento nº 250, de 2011)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Renan Calheiros (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Cyro Miranda (encerrado em 20/11/2012 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 05/06/2013 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Antonio Carlos Rodrigues (encerrado em 06/12/2012 - Redistribuição)
- Senador Cyro Miranda (encerrado em 11/04/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 31/03/2010 - 08/04/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/06/2013 - 25/06/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS, PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, (FNO), (FNE), (FCO), DIVERSIDADE, ÁREA, ABRANGÊNCIA, REGIÃO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, SETOR PRODUTIVO.
- Observações:
- (RESTRINGE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS À REGIÃO ONDE FORAM CONTRATADAS AS OPERAÇÕES).
| Matéria |
|---|
| RQS 250/2011 |
- 28/06/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 28/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.492 de 28/06/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal determinou o arquivamento definitivo do Projeto (fls.53).
Ao Arquivo.
- 26/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:47 hs.
- 26/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto o recurso previsto no artigo 91, §§ 3º ao 5ª do Regimento Interno.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 40067
- 26/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 18/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 19/06/2013 a 25/06/2013.
- 17/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs:
- 535, de 2013-CAE, relator Senador Cyro Miranda, pela rejeição da matéria;
- 536, de 2013-CRA, relator Senador Cyro Miranda, pela rejeição da matéria; e
- 537, de 2013-CDR, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 153/2013, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo-CDR, comunicando a rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2010, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37820
- Publicado no DSF Páginas 37788-37818
- P.S 535/2013
- 13/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CAE, CRA e CDR.
Juntada, às fls. 45 a 49, legislação citada nos pareceres.
- 13/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h15.
- 12/06/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Anexados, às fls. 43 e 44, lista de Votação Nominal e Ofício nº 153/2013-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2010.
À SSCLSF. - Parecer
- 05/06/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em 05/06/2013, durante a 13ª Reunião da CDR, a Comissão rejeita o Projeto por 9 votos contrários, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção (fls. 37-42).
- Parecer
- 31/05/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/06/2013.
- 08/05/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, da Senadora Ana Amélia, relatório pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 25/04/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 25/04/2013, a matéria é distribuida a Senadora Ana Amélia, para a emissão de relatório.
Ao Gabinete da Senadora Ana Amélia.
- 12/04/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Matéria aguardando designação de relator.
- 11/04/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 6ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir Parecer da CRA, pela rejeição do PLC nº 18, de 2010 (fls.32/36).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLC nº 18/2010 (fl. 36).
O Projeto será encaminhado à CDR para apreciação em decisão terminativa. - Parecer
- 08/04/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 11/04/2013.
- 20/03/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, relatório pela rejeição do Projeto ( fls. 32 a 35).
Matéria pronta para pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/12/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Cyro Miranda para relatar.
Encaminhado para o gabinete do Senador Cyro Miranda.
- 06/12/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- O Senador Antonio Carlos Rodrigues devolve o Projeto para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 23/11/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Desginado o Senador Antônio Carlos Rodrigues para relatar.
Ao gabinete do Senador Antônio Carlos Rodrigues.
- 20/11/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Aguardando designação de relator.
- 20/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, contrário ao Projeto.
Anexado, às fls. 26-31, o Parecer da Comissão.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Parecer
- 16/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/11/2012.
- 13/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório reformulado, contrário ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 21-25.
- Relatório Legislativo
- 24/10/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator, Senador Cyro Miranda, para reexame.
- 04/07/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 17-20.
************* Retificado em 20/11/2012*************
Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Anexado ao processado às fls. 17-20. - Relatório Legislativo
- 01/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 06/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 250, de 2011.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
************* Retificado em 06/04/2011*************
Aprovado o Requerimento nº 250, de 2011.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 9629-9631
- 28/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/03/2011, o Requerimento nº 250, de 2011, de audiência da CRA.
Votação em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/03/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/03/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/04/2011.
- 24/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/03/2011, o Requerimento nº 250, de 2011 de audiencia da CRA.
- 23/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 250, de 2011, de audiência da CRA.
- 22/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 250, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 7713
- RQS 250/2011
- 21/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, às fls. 12-13, OF. SF/343/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Acir Gurgacz, que solicita que o Projeto de Lei da Câmara nº 18 de 2010 seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SCLSF.
- 11/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
- 20/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 12/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Renan Calheiros Relator da Matéria.
- 09/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 30/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 01.04.2010
Último dia: 08.04.2010
- 29/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV e V do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 10080
- Publicado no DSF Páginas 10044
- Publicado no DSF Páginas 10048-10052
- Avulso inicial da matéria
- 26/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, às fls. 9/10, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 26/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:09