Projeto de Lei do Senado n° 83, de 2010

Autoria
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 8044/2010
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Política Nacional de Medicamentos.

Explicação da Ementa:
Institui a Política Nacional de Medicamentos, parte integrante da Política Nacional de Saúde, que tem por objetivos assegurar o acesso da população a medicamentos seguros e promover o seu uso racional; estipula as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos; define a Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e as disposições que deve observar; determina o rol de informações que devem conter nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas; aduz as questões que a regulação sanitária de medicamentos deva alcançar; define o que deve ser incluído na assistência farmacêutica; define os princípios e diretrizes da reorientação do modelo de assistência farmacêutica; lista os locais onde o emprego da denominação genérica de medicamentos é obrigatória; lista as prioridades da promoção do desenvolvimento científico e tecnológico na área farmacêutica; define como a promoção da produção nacional de medicamentos será feita.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
22/12/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 83/2010
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
29/03/2010
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Medicamentos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
29/03/2010
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. À CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
08/07/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
01/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto, relatado pelo Senador Mozarildo Cavalacanti, por unanimidade, com 11(onze) votos favoráveis. Deixa de ser computado o voto do Senador Papaléo Paes, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º do RISF). Juntei o Ofício nº 133/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF.
Identificação:
P.S 1632/2010
Data:
06/12/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.632/2010-CAS, relator: Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação da matéria. É lido o Ofício nº 133/2010-CAS, comunicando aprovação da matéria em caráter terminativo, e, reunião realizada em 01/12/2010. Fica aberto prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal) À SCLSF. (Anexada fl. 34)
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
09/12/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 35 a 38). À SSCLSF.
Identificação:
Texto inicial - PLS 83/2010
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
29/03/2010
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Medicamentos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. À CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
08/07/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
01/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto, relatado pelo Senador Mozarildo Cavalacanti, por unanimidade, com 11(onze) votos favoráveis. Deixa de ser computado o voto do Senador Papaléo Paes, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º do RISF). Juntei o Ofício nº 133/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF.
Identificação:
P.S 1632/2010
Data:
06/12/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.632/2010-CAS, relator: Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação da matéria. É lido o Ofício nº 133/2010-CAS, comunicando aprovação da matéria em caráter terminativo, e, reunião realizada em 01/12/2010. Fica aberto prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal) À SCLSF. (Anexada fl. 34)
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58847
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
(Anexada a fl.39)
07/12/2010 Publicado no DSF Páginas 56682-56687
Leitura do Parecer nº 1.632/2010-CAS, relator: Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação da matéria.
É lido o Ofício nº 133/2010-CAS, comunicando aprovação da matéria em caráter terminativo, e, reunião realizada em 01/12/2010.
Fica aberto prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal)
À SCLSF.
(Anexada fl. 34)
30/03/2010 Publicado no DSF Páginas 10080-10098
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
À CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/03/2010
Despacho:
29/03/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 01/12/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
31/03/2010 - 08/04/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/12/2010 - 14/12/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, CRIAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, MEDICAMENTOS, UTILIZAÇÃO, RELAÇÃO, MEDICAMENTOS, DENOMINAÇÃO, (RENAME), DIREÇÃO, PRODUÇÃO, INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, SETOR, REGULAMENTAÇÃO, MEDICAMENTOS, DEFINIÇÃO, RELAÇÃO, ÂMBITO, ESTADO, MUNICÍPIOS. NORMAS, PRODUÇÃO, PRESCRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, GENÉRICO. COOPERAÇÃO, GESTOR, (SUS), FINANCIAMENTO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, POLÍTICA NACIONAL, MEDICAMENTOS, NORMAS, (RENAME). CRITÉRIOS, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO MÉDICO, RECOMENDAÇÃO, POSOLOGIA, CONTROLE, DIRETRIZ. PROTOCOLO, MÉDICO. NORMAS, PUBLICAÇÃO, EDITAL, COMPRA, LICITAÇÃO, EMBALAGEM, RÓTULO, BULA, PROSPECTO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, MÉDICO. COMPETÊNCIA, CONSELHO NACIONAL, SAÚDE, ACOMPANHAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, MEDICAMENTOS.
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/12/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2384, de 21/12/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 43 a 47).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se lê " fls. 43 a 47)
Laia-se "fls. 44 a 48"
15/12/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 40 a 43).
15/12/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:07 hs.
15/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
(Anexada a fl.39)
Publicado no DSF Páginas 58847
15/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
09/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 35 a 38).
À SSCLSF.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
07/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08/12/2010 a 14/12/2010.
06/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.632/2010-CAS, relator: Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação da matéria.
É lido o Ofício nº 133/2010-CAS, comunicando aprovação da matéria em caráter terminativo, e, reunião realizada em 01/12/2010.
Fica aberto prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal)
À SCLSF.
(Anexada fl. 34)
Publicado no DSF Páginas 56682-56687
P.S 1632/2010
03/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
Juntada, à fl. 33, legislação citada no Parecer.
02/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16:10.
01/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
01/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto, relatado pelo Senador Mozarildo Cavalacanti, por unanimidade, com 11(onze) votos favoráveis.
Deixa de ser computado o voto do Senador Papaléo Paes, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º do RISF).
Juntei o Ofício nº 133/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF.
Parecer
03/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 38ª Reunião Extraordinária, dia 03/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 38ª Reunião Extraordinária, dia 10/11/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 40ª Reunião Extraordinária, dia 17/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 42ª Reunião Extraordinária, dia 23/11/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria incluída na Pauta da 43ª Reunião Extraordinária do dia 01/12/2010.
03/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/09/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, lido o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, a discussão e a votação foram adiadas.
31/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 37ª Reunião desta Comissão, dia 01/09/2010.
04/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
03/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 36ª Reunião desta Comissão, dia 04/08/2010
Matéria incluída na Pauta desta Comissão.
03/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
03/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
02/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 35ª Reunião desta Comissão, dia 03/08/2010.
08/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Mozarildo Cavalcanti Relator da matéria.
09/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
31/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 31/03/2010.
Último dia: 08/04/2010.
30/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas, e posterior distribuição.
29/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 10080-10098
Avulso inicial da matéria
29/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas e rubricadas.