Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 178, de 2010

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 2020/2009
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 220 de 25/07/2011
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO AGROVILA - SANTA MARIA DA BOA VISTA - PE - ASSMOBAG para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco.

Explicação da Ementa:
aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.042 de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação dos Moradores do Bairro Agrovila ¿ Santa Maria da Boa Vista ¿ PE - ASSMOBAG para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 220 de 25/07/2011
Último estado:
10/08/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-09-15 às 18:26
Identificação:
Autógrafo - PDS 178/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/03/2010
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO AGROVILA - SANTA MARIA DA BOA VISTA - PE - ASSMOBAG para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. O projeto de decreto legislativo tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art. 91 do R... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PDS 178/2010
Data:
10/08/2011
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 1289 de 27/07/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 220/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 381). | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Guerra (PSDB/PE)
Data:
15/12/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Guerra, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. ************* Retificado em 16/12/2010************* Devolvido pelo relator, Senador Sérgio... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
16/03/2011
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ângela Portela, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
05/05/2011
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 11/05/2011. ************* Retificado em 09/05/2011************* A Comissão, reunida nesta data, aprova o relatório do Senador Walter Pinheiro que "propõe novos procedimentos pra a... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
11/05/2011
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 09 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado pela Senadora Angela Portela. Anexado à fl. 372, ofício do Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Comissão, Senador Gim Ar... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 259/2011
Data:
13/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 259, de 2011-CCT, relatora Senadora Angela Portela, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 23, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação da ma... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
24/05/2011 Publicado no DSF Páginas 17724-17725
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § § 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
14/05/2011 Publicado no DSF Páginas 16281
Leitura do Parecer nº 259, de 2011-CCT, relatora Senadora Angela Portela, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 23, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
14/05/2011 Publicado no DSF Páginas 16170-16173
Leitura do Parecer nº 259, de 2011-CCT, relatora Senadora Angela Portela, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 23, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
01/04/2010 Publicado no DSF Páginas 11167
Leitura.
O projeto de decreto legislativo tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto lido será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
À CCT.
01/04/2010 Publicado no DSF Páginas 11015-11020
Leitura.
O projeto de decreto legislativo tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto lido será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
À CCT.
01/04/2010 Publicado no DSF Páginas 10953
Leitura.
O projeto de decreto legislativo tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto lido será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
À CCT.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 732/2009
Data de Leitura:
30/03/2010
Despacho:
31/03/2010 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Sergio Guerra (encerrado em 17/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 11/05/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/04/2010 - 12/04/2010: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
16/05/2011 - 20/05/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SANTA MARIA DA BOA VISTA, ESTADO, (PE).
15/08/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
10/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000220 DE 2011.
DSF - 02/08/2011 PÁG. 030415.
DOU-E- 26/07/2011 PÁG. 00008.
Promulgado em 25/07/2011.
Ao Arquivo.
10/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1289 de 27/07/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 220/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 381).
Autógrafo - PDS 178/2010
24/05/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fl.380).
23/05/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:42 hs.
23/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § § 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 17724-17725
23/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Enaminhando ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
13/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/05/2011 a 20/05/2011.
13/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 259, de 2011-CCT, relatora Senadora Angela Portela, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 23, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 16170-16173
Publicado no DSF Páginas 16281
P.S 259/2011
12/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCT.
11/05/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, para as devidas providências.
11/05/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 09 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado pela Senadora Angela Portela.
Anexado à fl. 372, ofício do Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Comissão, Senador Gim Argello, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
09/05/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 11/05/2011.
05/05/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 11/05/2011.
************* Retificado em 09/05/2011*************
A Comissão, reunida nesta data, aprova o relatório do Senador Walter Pinheiro que "propõe novos procedimentos pra as concessões de rádio e televisão".
A matéria está em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
26/04/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Aguardando a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho criado com o objetivo de "Propor novos procedimentos para as concessões de rádio e televisão".
06/04/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 06/04/2011, a matéria foi adiada.
31/03/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 06/04/2011.
31/03/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 06/04/2011.
25/03/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 30/03/2011.
16/03/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ângela Portela, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
02/03/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ângela Portela, para relatar.
06/01/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCT.
16/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
15/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Guerra, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 16/12/2010*************
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Guerra, atendendo solicitação desta Comissão.
Relatório Legislativo
13/04/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Guerra, para relatar.
12/04/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
31/03/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 31/03/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
31/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
O projeto de decreto legislativo tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto lido será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 11015-11020
Publicado no DSF Páginas 10953
Publicado no DSF Páginas 11167
Avulso inicial da matéria
30/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
30/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 155/10/PS-GSE, de 24/03/2010, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2020/2010, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 351. Anexei a este processado as folhas 352 a 356.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:13