Mensagem (SF) n° 88, de 2010

Autoria
Presidência da República
Natureza
Encaminha programação monetária

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2010.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
Último estado:
22/04/2010 - TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO

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Identificação:
MSF 88/2010
Autor:
Presidência da República
Data:
05/04/2010
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2010.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/04/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos, em regime de urgência, tendo em vista o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 25 de junho de 1995, que preceitua: ¿O Congresso Nacional poderá, co... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/04/2010 Publicado no DSF Páginas 15945-15950
Leitura do Parecer nº 412, de 2010-CAE, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, concluindo pela aprovação da matéria, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 279, de 2010, que apresenta.
07/04/2010 Publicado no DSF Páginas 12042-12064
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em regime de urgência, tendo em vista o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 25 de junho de 1995, que preceitua: ¿O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, rejeitar programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento.¿
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Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 142/2010
Data de Leitura:
05/04/2010
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 20/04/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Antonio Carlos Júnior (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/04/2010 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROGRAMAÇÃO MONETÁRIA, SEGUNDO TRIMESTRE, MÊS, ABRIL, MAIO, JUNHO, ANO, 2010.
Matéria
PDS 279/2010
22/04/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Decreto Legislativo - PDS 00279 2010.
22/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Ação:
Leitura do Parecer nº 412, de 2010-CAE, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, concluindo pela aprovação da matéria, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 279, de 2010, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 15945-15950
Avulso de parecer
22/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
20/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 20/4/2010, o Presidente da Comissão designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator "Ad Hoc". Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do PDS apresentado.
À SCLSF.
Parecer
20/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com Relatório favorável nos termos do PDS que apresenta.
Relatório Legislativo
07/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
06/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
06/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em regime de urgência, tendo em vista o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 25 de junho de 1995, que preceitua: ¿O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, rejeitar programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento.¿
.
Publicado no DSF Páginas 12042-12064
Avulso inicial da matéria
05/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/04/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:17