Projeto de Resolução do Senado n° 12, de 2010

Autoria
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 10 de 29/04/2010
Natureza
Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
Altera dispositivos da resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, no intuito de aprimorar procedimentos da instrução de operações de crédito.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 10 de 29/04/2010
Último estado:
03/05/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 12/2010
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
06/04/2010
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, no intuito de aprimorar procedimentos da instrução de operações de crédito.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/04/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/04/2010 Publicado no DSF Páginas 16769-16771
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAE), ficando prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 446, de 2010-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.
À promulgação.
À SEXP.
24/04/2010 Publicado no DSF Páginas 16195
Leitura do Parecer nº 413, de 2010-CAE, relator Senador Eduardo Azeredo, concluindo pela aprovação da matéria nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
À SCLSF.
24/04/2010 Publicado no DSF Páginas 16046-16056
Leitura do Parecer nº 413, de 2010-CAE, relator Senador Eduardo Azeredo, concluindo pela aprovação da matéria nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
À SCLSF.
07/04/2010 Publicado no DSF Páginas 12453-12457
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/04/2010
Despacho:
07/04/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 20/04/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/04/2010 - 28/04/2010: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE RESOLUÇÃO, SENADO, ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO INTERNO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, ESTADO, MUNICÍPIOS, (DF), OBJETIVO, NORMAS, PROCEDIMENTO, TRAMITAÇÃO, PROJETO, ANÁLISE, PROPOSTA, RECEITA CORRENTE, RECEITA LÍQUIDA, DIVULGAÇÃO, CONFORMIDADE, PERÍODO, DEFINIÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, RESPONSABILIDADE, FISCO. ENCAMINHAMENTO, (MF), ESTADO, MUNICÍPIOS, (DF), SOLICITAÇÃO, VERIFICAÇÃO, LIMITE DE ENDIVIDAMENTO, LIMITE DE FINANCIAMENTO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA. APRESENTAÇÃO, ATESTADO, EXECUTIVO, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EXCEÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, OBSERVAÇÃO, ANUALIDADE, LEI FEDERAL, RESUMO, RELATÓRIO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ASSINATURA, CHEFE, EXECUTIVO, SECRETÁRIO DE GOVERNO, QUADRO DEMONSTRATIVO, RECEITA, DESPESA, CRONOGRAMA, LIBERAÇÃO, DESEMBOLSO, REEMBOLSO, OPERAÇÃO FINANCEIRA. ENCAMINHAMENTO, SENADO, ANÁLISE, INFORMAÇÕES, AVALIAÇÃO, CUSTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INCLUSÃO, PARECER, MANIFESTAÇÃO, LIMITE DE FINANCIAMENTO, ESTADO, MUNICÍPIOS, (DF).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 28/04/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo ao Projeto. A matéria vai à promulgação. )
07/05/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
04/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 61, de 01/05/10, pág. 017576.
Ao Arquivo.
03/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000010 DE 2010.
Diário Oficial da União - DOU - 30/04/2010 - PÁG. 00003.
Promulgada em 29/04/2010.
03/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 717, de 29/04/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 55/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 10/10 (fls. 34 a 35).
Ofício SF nº 718, de 29/04/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução 10/10 (fl. 36 a 39).
Autógrafo - PRS 12/2010
29/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 31 a 33).
29/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:20 hs.
28/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAE), ficando prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 446, de 2010-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 16769-16771
Projeto de Lei Ordinária
28/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 26/04/2010 a 30/04/2010.
23/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 413, de 2010-CAE, relator Senador Eduardo Azeredo, concluindo pela aprovação da matéria nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16195
Publicado no DSF Páginas 16046-16056
Avulso de parecer
20/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 17, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
20/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 20/4/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo).
À SCLSF.
************* Retificado em 20/04/2010*************
Em 20/4/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo).
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
20/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com Relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
07/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eduardo Azeredo Relator da Matéria.
07/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
06/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 12453-12457
Avulso inicial da matéria
06/04/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:15