Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 208, de 2010
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2130/2009
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 663 de 01/09/2010
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Grande Jamairia Árabe Popular Socialista da Líbia na Área de Saúde Animal, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2009.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 663 de 01/09/2010
- Último estado:
- 08/09/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 208/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/04/2010
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Grande Jamairia Árabe Popular Socialista da Líbia na Área de Saúde Animal, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2009.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 208/2010
- Data:
- 01/09/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado (fls.23) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 13/08/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 31/08/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o Presidente designa relator ¿ad hoc¿ o Senador Renato Casagrande. O relatório, favorável ao projeto, é lido e aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 16 a 20). À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 43858-43862 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Leitura do Parecer nº 1.324, de 2010-CRE, relator ad hoc Senador Renato Casagrande, favorável. Aprovado, sem debates. À promulgação. À SEXP. |
| 09/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 12922-12927 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 669/2009
- Data de Leitura:
- 07/04/2010
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Adelmir Santana (encerrado em 31/08/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Renato Casagrande (Relator Ad hoc) (encerrado em 31/08/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/04/2010 - 16/04/2010: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, SAUDE, ANIMAL, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, LÍBIA, COMÉRCIO, PRODUTO AGROPECUÁRIO, PRODUTO ANIMAL, CARNE BOVINA, AVE, REDUÇÃO, TRANSMISSÃO, DOENÇA ANIMAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 31/08/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 24/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 24/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 14/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal - DSF - 02/09/2010 - Pág. 044.194
- 08/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00663 DE 2010.
DOU (Diário Oficial da União) - 1º/09/10 - Seção 1 - Edição Extra - pág. 00002.
Promulgado em 1º/09/2010.
- 08/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 1993, de 02/09/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 245/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 663/10 (fls. 24 a 26).
Anexado o Ofício SF n.º 1994, de 02/09/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 663/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27).
Anexado o Ofício SF n.º 1995, de 02/09/10, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 663/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 28).
- 01/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.23)
- Autógrafo - PDS 208/2010
- 31/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:10 hs.
- 31/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Leitura do Parecer nº 1.324, de 2010-CRE, relator ad hoc Senador Renato Casagrande, favorável.
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 43858-43862
- 31/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntou-se, à fl. 22, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CRE.
- 31/08/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o Presidente designa relator ¿ad hoc¿ o Senador Renato Casagrande. O relatório, favorável ao projeto, é lido e aprovado e passa a constituir parecer da Comissão.
(Anexei as fls. 16 a 20).
À SCLSF. - Parecer
- 27/08/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Incluído na pauta da reunião de 31/08/2010.
- 13/08/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 24/06/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Adelmir Santana.
- 19/04/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 12/04/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 12/04/2010; Último dia: 16/04/2010.
- 08/04/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 08/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 12922-12927
- Avulso inicial da matéria
- 08/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 07/04/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:27