Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 1995
Ver também: VET 3/2000
- Iniciativa
- Deputado Federal JACKSON PEREIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2001/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 7998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO, VISANDO A ESTENDER O BENEFICIO AO EMPREGADO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 14/12/1999 - VETADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 50/1995
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/10/1991
- Descrição/Ementa
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 7998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO, VISANDO A ESTENDER O BENEFICIO AO EMPREGADO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 50/1995
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31166 | Anunciada a matéria. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 710/99, da Sra. Heloísa Helena, solicitando destaque para votação em separado, do art. 3º do projeto. Aprovado o projeto, rejeitado o art. 3º destacado, fica suprimido do texto do projeto. À Comissão Diretora para redação final. A seguir é lido o Parecer nº 969/99-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 712/99, do Sr. Carlos Patrocínio, de dispensa de publicação de redação final. Publicado no DSF, de 18.11.99, À sanção. À SSCLS com destino à SSEXP. |
18/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31152-31153 | Anunciada a matéria. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 710/99, da Sra. Heloísa Helena, solicitando destaque para votação em separado, do art. 3º do projeto. Aprovado o projeto, rejeitado o art. 3º destacado, fica suprimido do texto do projeto. À Comissão Diretora para redação final. A seguir é lido o Parecer nº 969/99-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 712/99, do Sr. Carlos Patrocínio, de dispensa de publicação de redação final. Publicado no DSF, de 18.11.99, À sanção. À SSCLS com destino à SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/10/1991
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO. CONCESSÃO, BENEFICIO, SEGURO DESEMPREGO, EMPREGADO DOMESTICO, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, PRAZO DETERMINADO, PAGAMENTO, PARCELA, PRAZO, DISPENSA, MES.
- Observações:
- (VETADO, TOTALMENTE. VIDE MSG 00266 2000 (MSG 01895 1999, NA ORIGEM), PUBLICADO NO DOU Nº 238, DE 14 12 99, PÁG 00006. (VTDO).
Matéria |
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VET 3/2000 |
- 19/05/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Vetos (VET 3/2000) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (p. 16.395-16.536).
Vetos mantidos.
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 14/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Publicada a Mensagem 1.895 de 13/12/99 veto total ao PLC 50/95, no DO nº 238 de 14/12/99, pag.006.
A SSCLCN atendendo solicitação.
- 24/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício nº 1209/99(SF), de 23.11.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 291/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do projeto.
flnºs 39 a 41.
Ofício nº 1210/99(SF), de 23.11.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção. Por oportuno, informo que o texto do projeto aprovado pelo Senado Federal, foi adequado à Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
flnº 42.
- 18/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 38.
À Subsecretaria de Expediente.
- 18/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 18/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 16:06 hs.
- 18/11/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 34 a 36).
À SSEXP.
- 17/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 710/99, da Sra. Heloísa Helena, solicitando destaque para votação em separado, do art. 3º do projeto.
Aprovado o projeto, rejeitado o art. 3º destacado, fica suprimido do texto do projeto. À Comissão Diretora para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 969/99-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 712/99, do Sr. Carlos Patrocínio, de dispensa de publicação de redação final.
Publicado no DSF, de 18.11.99,
À sanção.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 31166
- Publicado no DSF Páginas 31152-31153
- 12/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/11/99.
Discussão, em turno único.
- 12/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- De acordo com a fala da Presidência, de fls nº 32 , apreciação da matéria passa para o dia 17/11/99.
- 27/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 16.11.99.
- 13/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO DIA 08 04 98, SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 14 04 PAG 6359.
- 01/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 02 A 08 04 98.
- 31/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 164 - CAS, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 01 04 PAG 5696 A 5700.
- 30/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 27/03/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 25/03/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O VOTO EM SEPARADO DA SEN BENEDITA DA
SILVA, FAVORAVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO, QUE PASSA A
CONSTITUIR O PARECER DA CAS, COM VOTOS VENCIDOS OS SEN
WALDECK ORNELAS (RELATOR), BELLO PARGA, JOSE ALVES E JOÃO
FRANÇA, QUE NOS TERMOS DO VOTO DO PRIMEIRO, VOTARAM PELA
PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
- 26/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN WALDECK ORNELAS, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
- 07/07/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN WALDECK ORNELAS, PARA
REEXAME DA MATERIA.
- 17/06/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SEN BENEDITA DA SILVA COM VOTO EM
SEPARADO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 08/05/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA A SEN BENEDITA DA SILVA.
- 19/03/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO O OF. SF 252, DO PRESIDENTE DO SENADO AO
PRESIDENTE DA CAS, SOLICITANDO SEJA O PROJETO SUBMETIDO
AO PLENARIO DA COMISSÃO, UMA VEZ QUE A MATERIA ESTA
INSTRUIDA COM RELATORIO.
- 28/02/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 17 A 20, MINUTA DE PARECER DA CAS, QUE
SE ENCONTRAVA JUNTO A CONTRACAPA DO PRESENTE PROCESSADO.
- 22/11/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 21/11/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM
ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
- 12/09/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN WALDECK ORNELAS, COM
MINUTA DE PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
- 04/06/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN WALDECK ORNELAS, RELATOR
DA MATERIA.
- 28/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 29 05 PAG 8919 E 8920.
- 28/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 529, DO SEN WALDECK ORNELAS,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 789.
- 28/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 789, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 09/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 448, DA SEN BENEDITA DA SILVA,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO RQ. 789, PARA A
SESSÃO DO DIA 28 DE MAIO DE 1996.
DSF 10 05 PAG 7852.
- 09/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 789, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 15/04/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 09 DE MAIO DE 1996 (RQ. 789).
- 22/05/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 789, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 22/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 789, DO SEN WALDECK ORNELAS, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00041 1991.
DCN2 23 05 PAG 8580.
- 11/05/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
- 26/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DCN2 27 04 PAG 6283.
- 26/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:30