Projeto de Lei do Senado n° 111, de 2010

Autoria: Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)

Assunto: Jurídico > Direito Penal e Penitenciário

Ementa: Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever pena de detenção para condutas relacionadas ao consumo pessoal de droga e a sua substituição por tratamento especializado, e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Acrescenta o inciso V, ao artigo 5º da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para incluir o combate ao tráfico de drogas e os crimes conexos no território nacional, com apoio das Forças Armadas e com ênfase nas fronteiras, dentre os objetivos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Altera o artigo 28 do mesmo diploma legal para estabelecer pena de detenção de 6 meses a 1 ano para o usuário de drogas, bem como a possibilidade da substituição da pena privativa de liberdade por tratamento especializado. Altera o artigo 47 da mesma lei para disciplinar, na sentença condenatória, os termos da substituição da pena privativa de liberdade por tratamento especializado, através de avaliação realizada por comissão técnica. Altera o §5º do artigo 48 dessa Lei para conferir ao Ministério Público a possibilidade de propor o encaminhamento imediato do acusado para tratamento especializado, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2025-01-28 às 14:05
Identificação:
Texto inicial - PLS 111/2010
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
20/04/2010
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever pena de detenção para condutas relacionadas ao consumo pessoal de droga e a sua substituição por tratamento especializado, e dá outras providências.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/04/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicaç... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 46 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
30/03/2012 Publicado no DSF Páginas 8779
Aprovado o Requerimento nº 112, de 2012.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa.
08/03/2012 Publicado no DSF Páginas 5182
Leitura do Requerimento nº 112, de 2012, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos do art. 255, II, "c", nº 12, do Regimento Interno, que sobre a matéria seja ouvida também à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além das Comissões constantes do despacho inicial .
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
21/04/2010 Publicado no DSF Páginas 15246-15259
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/04/2010
Despachos:
20/04/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
29/03/2012 (Aprovação do Requerimento nº 112, de 2012, de audiência de Comissão.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 07/06/2010 - Redistribuição)
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 10/04/2013 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 23/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
22/04/2010 - 28/04/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI ANTIDROGAS, OBJETIVO, COMBATE, TRÁFICO, DROGA, INCLUSÃO, FAIXA DE FRONTEIRA, APOIO, FORÇAS ARMADAS. FIXAÇÃO, PENA DE DETENÇÃO, CONSUMO, POSSE, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE, DROGA. INCLUSÃO, PENALIDADE, CULTIVO, PLANTIO, COLHEITA, PLANTAS PSICOTROPICAS, OBJETIVO, PREPARAÇÃO, SUBSTÂNCIA, CONSUMO, DROGA. COMPETENCIA, JUIZ, ANALISE, QUANTIDADE, DROGA, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO, CONSUMO, POSSIBILIDADE, SUBSTITUIÇÃO, PENA DE DETENÇÃO, APLICAÇÃO, TRATAMENTO ESPECIAL, CONFORMIDADE, LEGISLAÇÃO, AVALIAÇÃO, COMISSÃO TECNICA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, DESIGNAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL.
Matérias relacionadas:
09/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 46 Suplemento (nº I)
19/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento interno.
01/08/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Humberto Costa.
10/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
10/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
10/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2010, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), com duas abstenções dos Senadores Humberto Costa e Eduardo Suplicy (art. 288, § 2º do RISF). (fls. 46 a 56)
Juntei Decisão da Comissão ao PLS nº 111, de 2010. (fls. 54 e 55).
Parecer
05/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/04/2013.
27/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
22/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/03/2013.
19/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2010, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 46 a 53)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia, para reexame do Relatório.
29/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
29/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 112, de 2012.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 8779
21/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/03/2012 o Requerimento nº 112, de 2012, de audiência da CDH.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/03/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/03/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.3.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.3.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/3/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/3/2012.
07/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/03/2012, o Requerimento nº 112, de 2012, de audiência da CDH.
07/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 112, de 2012, de audiência da CDH.
07/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 112, de 2012, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos do art. 255, II, "c", nº 12, do Regimento Interno, que sobre a matéria seja ouvida também à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além das Comissões constantes do despacho inicial .
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 5182
06/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h13.
06/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 280/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 42).
À SCLSF.
27/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Senadora Ana Amélia, Relatora da matéria, reformula o Relatório.
A Presidência concede Vista Coletiva ao novo Relatório, nos termos regimentais.
27/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 4ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 29 de fevereiro de 2012.
15/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede Vista coletiva, nos termos regimentais.
10/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/02/2012.
08/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia.
15/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, destinada a Audiência Pública para instruir a matéria, conforme Requerimento nº 28, de 2011-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, com a presença dos seguintes convidados: Salomão Rodrigues Filho, Psiquiatra, Presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás (CREMGO), e representante do 3º Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti; Marcelo Ferreira Caixeta, Psiquiatra, especialista em dependência química; Vladimir de Andrade Stempliuk , Diretor de Projetos Estratégicos e Assuntos Internacionais da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (SENAD), representante da Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça (SENAD/MJ), Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte; Maria Cristina Hoffmann, Assistente Técnica da Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde (DAPES/SAS/MS).
Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Demótenes Torres, Wellington Dias e Jayme Campos - Presidente da CAS.
29/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 28, de 2011-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, solicitando Audiência Pública para instrução da matéria.
Matéria aguardando a realização de Audiência Pública, em data oportuna.
Requerimento.
29/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, para aguardar deliberação de Requerimento de audiência pública para instruir a matéria.
19/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
11/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
04/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 57 de 2010 - CAS, de iniciativa do Senador Roberto Cavalcanti, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.31).
03/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 36ª Reunião desta Comissão, dia 04/08/2010
Matéria incluída na Pauta desta Comissão.
03/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 24, a Presidência concede vista aos Senadores Augusto Botelho e Roberto Cavalcanti, nos termos regimentais, até a próxima Reunião Extraordinária convocada para amanhã, 04/08/2010.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares e do avulso da matéria aos Senadores Augusto Botelho e Roberto Cavalcanti.
03/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 24, a Presidência concede vista aos Senadores Augusto Botelho e Roberto Cavalcanti, nos termos regimentais, até a próxima Reunião Extraordinária convocada para amanhã, 04/08/2010.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares e do avulso da matéria aos Senadores Augusto Botelho e Roberto Cavalcanti.
************* Retificado em 05/08/2010*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
17/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Antônio Carlos Valadares Relator da matéria.
************* Retificado em 05/08/2010*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
************* Retificado em 11/08/2010*************
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Antônio Carlos Valadares Relator da matéria.
07/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Papaléo Paes, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
28/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Papaléo Paes Relator da matéria.
29/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
23/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentaçao de emendas:
Primeiro dia: 22/04/2010.
Último dia: 28/04/2010.
22/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
20/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 15246-15259
Avulso inicial da matéria
20/04/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:54