Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 267, de 2010

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1680/2009
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 801 de 20/12/2010
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o Instrumento de Adesão da República Federativa do Brasil ao Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, acompanhado de cópias (i) do Convênio Constitutivo do BDC, (ii) do Instrumento de Adesão e (iii) da Deliberação nº 6/08 da Assembléia de Governadores do Banco, intitulada "Admissão do Brasil como Membro do Banco de Desenvolvimento do Caribe".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 801 de 20/12/2010
Norma relacionada
Decreto nº 8.546 de 23/10/2015
Último estado:
22/12/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 267/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/04/2010
Descrição/Ementa
Aprova o Instrumento de Adesão da República Federativa do Brasil ao Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, acompanhado de cópias (i) do Convênio Constitutivo do BDC, (ii) do Instrumento de Adesão e (iii) da Deliberação nº 6/08 da Assembléia de Governadores do Banco, intitulada "Admissão do Brasil como Membro do Banco de Desenvolvimento do Caribe".

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/04/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por i... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58923
Leitura do Parecer nº 1.723, de 2010 - CRE, Relator ad hoc Senador Cristovam Buarque, pela aprovação.
(Incluído em Ordem do Dia, extrapauta, de acordo com as Lideranças Partidárias)
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
16/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58836-58839
Leitura do Parecer nº 1.723, de 2010 - CRE, Relator ad hoc Senador Cristovam Buarque, pela aprovação.
(Incluído em Ordem do Dia, extrapauta, de acordo com as Lideranças Partidárias)
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
23/04/2010 Publicado no DSF Páginas 15829-15887
Leitura.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 217/2009
Data de Leitura:
20/04/2010
Despacho:
22/04/2010 (DESPACHO INICIAL)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 15/12/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Cristovam Buarque (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/12/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/04/2010 - 30/04/2010: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ADESÃO, PAÍS, BRASIL, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO CARIBE, CÓPIA, CONVÊNIO CONSTITUTIVO, DELIBERAÇÃO, ASSEMBLÉIA, GOVERNADOR, BANCO ESTRANGEIRO, ADMISSÃO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/12/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
18/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/01/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 211, de 21/12/10, pág. 059597.
Ao Arquivo.
22/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000801, DE 2010.
DOU-21/12/2010 PÁG. 00014.
Promulgado em 20/12/2010.
22/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 2.401, de 21/12/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 298/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 801/10 (fls. 188 e 189).
Anexado o Ofício SF nº 2.402, de 21/12/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 801/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 190).
Anexado o Ofício SF nº 2.403, de 21/12/10, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 801/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 191 e 192).
16/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fl.187).
15/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:05 hs.
15/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.723, de 2010 - CRE, Relator ad hoc Senador Cristovam Buarque, pela aprovação.
(Incluído em Ordem do Dia, extrapauta, de acordo com as Lideranças Partidárias)
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 58923
Publicado no DSF Páginas 58836-58839
15/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
15/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h16min.
15/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o Presidente designa relator "ad hoc" o Senador Cristovam Buarque. O relatório, favorável ao projeto, é lido e aprovado. Passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 183 a 186). À SCLSF.
Relatório Legislativo
Parecer
14/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
24/06/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá.
03/05/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
26/04/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 26.04.2010; último dia - 30.04.2010.
22/04/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
22/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 15829-15887
Avulso inicial da matéria
22/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
20/04/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 61 (sessenta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:48