Projeto de Resolução do Senado n° 13, de 2010
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 29/04/2010
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de US$ 19,759,050,00 (dezenove milhões, setecentos e cinquenta e nove mil e cinquenta dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao financiamento parcial do "Programa de Modernização da Gestão Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - Profaz".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 29/04/2010
- Último estado:
- 04/05/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 13/2010
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/04/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de US$ 19,759,050,00 (dezenove milhões, setecentos e cinquenta e nove mil e cinquenta dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao financiamento parcial do "Programa de Modernização da Gestão Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - Profaz".
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 28/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, sem debates. Aprovada a redação final. (Parecer nº 443, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 13/2010
- Data:
- 04/05/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 719 de 29/04/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 56/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução 11/10 (fls. 164 a 165). Ofício SF nº 72... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 18478-18479 | Leitura do Aviso nº 377/2010-TCU, de 3 de abril, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 11, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-011.457/2010-4. À Sarq. |
| 29/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 16764-16766 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, sem debates. Aprovada a redação final. (Parecer nº 443, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 21/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 15382 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 408, de 2010-CAE), sobre a Mensagem nº 37, de 2010) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF. ************* Retificado em 26/04/2010************* Onde se le: Mensagem nº 37, de 2010) Leia-se: Mensagem nº 87, de 2010) |
| 21/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 15354-15363 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 408, de 2010-CAE), sobre a Mensagem nº 37, de 2010) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF. ************* Retificado em 26/04/2010************* Onde se le: Mensagem nº 37, de 2010) Leia-se: Mensagem nº 87, de 2010) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/04/2010
- Prazos:
- 22/04/2010 - 28/04/2010: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RJ), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA, (PROFAZ).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/04/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
| Matéria |
|---|
| MSF 87/2010 |
- 25/05/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 24/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 24/05/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 06/12/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ANEXADO AO AVISO Nº 52 DE 2010 - EM FASE DE ARQUIVAMENTO
PROJ. RESOLUÇÃO ARQUIVADO
- 30/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 52, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Economicos.
- 08/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF por solicitação.
- 05/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 377/2010-TCU, de 3 de abril, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 11, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-011.457/2010-4.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 18478-18479
- 05/05/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM.
- 04/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 2010.
DSF - 01/05/2010 PÁG. 017577 a 017578.
DOU-E- 30/04/2010 PÁG. 00003 a 00004.
Promulgada em 29/04/2010.
- 04/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 719 de 29/04/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 56/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução 11/10 (fls. 164 a 165).
Ofício SF nº 720 de 29/04/10, ao Governador do Estado do Rio de Janeiro encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/10 (fls. 166).
Ofício SF nº 721 de 29/04/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando a promulgação da Resolução nº 11/10 (167 a 172). - Autógrafo - PRS 13/2010
- 04/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:30 hs.
- 04/05/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Secretaria de Expediente.
- 03/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, a pedido.
- 29/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 161 a 163).
- 29/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:20 hs.
- 28/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, sem debates.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 443, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 16764-16766
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 28/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 22/04/2010*************
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/04/2010 a 28/04/2010.
- 20/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 408, de 2010-CAE), sobre a Mensagem nº 37, de 2010)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
************* Retificado em 26/04/2010*************
Onde se le:
Mensagem nº 37, de 2010)
Leia-se:
Mensagem nº 87, de 2010) - Publicado no DSF Páginas 15382
- Publicado no DSF Páginas 15354-15363
- 20/04/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00013 2010, proveniente da MSF 00087 2010.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:16