Projeto de Resolução do Senado n° 15, de 2010
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 26/05/2010
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 1,300,000,000.00 (um bilhão e trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 26/05/2010
- Último estado:
- 27/05/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 15/2010
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/04/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 1,300,000,000.00 (um bilhão e trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 19/05/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 15/2010
- Data:
- 27/05/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 931 de 27/05/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 85/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 15/10 (fls. 109 a 110). Ofício SF nº... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 51500-51502 | Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 83, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Economicos. |
| 03/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 26028 | Leitura do Aviso nº 502/2010, de 31 de maio do corrente ano, do Presidente do Tribunal de Contas da União, em que registra o recebimento de autógrafo da Resolução nº 15, de 2010-SF. Informa ainda que o referido expediente foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo daquele Tribunal - TC-014.755/2010-6. À Secretaria de Arquivo. |
| 01/06/2010 | Retificado no DSF Páginas 25228 | Lido e aprovado o Requerimento nº 522 de 2010, de autoria da CAE, solicitando urgência para o projeto. Passa-se a apreciação imediata da matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem debates. Aprovada a redação final. (Parecer nº 564, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 29/05/2010 | Retificado no DSF Páginas 24885 | Lido e aprovado o Requerimento nº 522 de 2010, de autoria da CAE, solicitando urgência para o projeto. Passa-se a apreciação imediata da matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem debates. Aprovada a redação final. (Parecer nº 564, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 19/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 21802-21807 | Lido e aprovado o Requerimento nº 522 de 2010, de autoria da CAE, solicitando urgência para o projeto. Passa-se a apreciação imediata da matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem debates. Aprovada a redação final. (Parecer nº 564, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 21/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 15382 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 410, de 2010-CAE, sobre a Mensagem nº 95, de 2010) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF. |
| 21/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 15374-15382 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 410, de 2010-CAE, sobre a Mensagem nº 95, de 2010) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/04/2010
- Prazos:
- 22/04/2010 - 28/04/2010: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PRIMEIRO EMPRÉSTIMO PROGRAMÁTICO, POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO, GESTÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/05/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 18/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 244, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele colegiado do inteiro teor do Aviso nº 875, de 2011, na origem, que encaminhou cópia do acórdão proferido nos autos do processo nº TC-014.755/2010-6, e recomendando seu arquivamento.
O Aviso nº 83, de 2010, e a presente matéria, vão ao Arquivo.
- 29/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/06/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO À SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 07/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EM ANEXO O AVISO Nº 83/ 2010
PRS ARQUIVADO
- 22/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 83, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Economicos.
- Publicado no DSF Páginas 51500-51502
- 12/11/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 04/06/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ANEXO A MENSAGEM Nº95/2010
ARQUIVADO
- 04/06/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO
EM FASE DE ARQUIVAMENTO
- 02/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 502/2010, de 31 de maio do corrente ano, do Presidente do Tribunal de Contas da União, em que registra o recebimento de autógrafo da Resolução nº 15, de 2010-SF. Informa ainda que o referido expediente foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo daquele Tribunal - TC-014.755/2010-6.
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 26028
- 02/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/06/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A "SSCLSF" POR SOLICITAÇÃO
- 01/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 79 de 27/05/10, pág. 023463 a 023464.
Ao Arquivo.
- 27/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000015 DE 2010.
DOU-E- 27/05/2010 PÁG. 00001.
Promulgada em 26/05/2010.
- 27/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 931 de 27/05/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 85/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 15/10 (fls. 109 a 110).
Ofício SF nº 932 de 27/05/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 15/10 (fls. 111 a 114). - Autógrafo - PRS 15/2010
- 20/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 107 e 108).
- 20/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:33 hs.
- 20/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às11:30 hs.
- 18/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 522 de 2010, de autoria da CAE, solicitando urgência para o projeto.
Passa-se a apreciação imediata da matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem debates.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 564, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 21802-21807
- Retificado no DSF Páginas 24885
- Retificado no DSF Páginas 25228
- 18/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 29/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao Projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
- 29/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 20/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 22/04/2010*************
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/04/2010 a 28/04/2010.
- 20/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 410, de 2010-CAE, sobre a Mensagem nº 95, de 2010)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15382
- Publicado no DSF Páginas 15374-15382
- 20/04/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00015 2010, proveniente da MSF 00095 2010.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:18