Projeto de Resolução do Senado n° 15, de 2010

Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 15 de 26/05/2010

Natureza: Autorização de operações financeiras

Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 1,300,000,000.00 (um bilhão e trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 15 de 26/05/2010
Último estado:
27/05/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 15/2010
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
20/04/2010
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 1,300,000,000.00 (um bilhão e trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
19/05/2010

PDF
Identificação:
Autógrafo - PRS 15/2010
Data:
27/05/2010
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Ofício SF nº 931 de 27/05/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 85/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 15/10 (fls. 109 a 110). Ofício SF nº... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
20/11/2010 Publicado no DSF Páginas 51500-51502
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 83, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Economicos.
03/06/2010 Publicado no DSF Páginas 26028
Leitura do Aviso nº 502/2010, de 31 de maio do corrente ano, do Presidente do Tribunal de Contas da União, em que registra o recebimento de autógrafo da Resolução nº 15, de 2010-SF. Informa ainda que o referido expediente foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo daquele Tribunal - TC-014.755/2010-6.
À Secretaria de Arquivo.
01/06/2010 Retificado no DSF Páginas 25228
Lido e aprovado o Requerimento nº 522 de 2010, de autoria da CAE, solicitando urgência para o projeto.
Passa-se a apreciação imediata da matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem debates.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 564, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
29/05/2010 Retificado no DSF Páginas 24885
Lido e aprovado o Requerimento nº 522 de 2010, de autoria da CAE, solicitando urgência para o projeto.
Passa-se a apreciação imediata da matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem debates.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 564, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
19/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21802-21807
Lido e aprovado o Requerimento nº 522 de 2010, de autoria da CAE, solicitando urgência para o projeto.
Passa-se a apreciação imediata da matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem debates.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 564, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
21/04/2010 Publicado no DSF Páginas 15382
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 410, de 2010-CAE, sobre a Mensagem nº 95, de 2010)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
21/04/2010 Publicado no DSF Páginas 15374-15382
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 410, de 2010-CAE, sobre a Mensagem nº 95, de 2010)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/04/2010
Prazos:
22/04/2010 - 28/04/2010: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PRIMEIRO EMPRÉSTIMO PROGRAMÁTICO, POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO, GESTÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/05/2010 - Discussão, em turno único (Não apreciado)
Matérias relacionadas:
18/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 244, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele colegiado do inteiro teor do Aviso nº 875, de 2011, na origem, que encaminhou cópia do acórdão proferido nos autos do processo nº TC-014.755/2010-6, e recomendando seu arquivamento.
O Aviso nº 83, de 2010, e a presente matéria, vão ao Arquivo.
29/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/06/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO À SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
07/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EM ANEXO O AVISO Nº 83/ 2010
PRS ARQUIVADO
22/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
18/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 83, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Economicos.
Publicado no DSF Páginas 51500-51502
12/11/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
04/06/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ANEXO A MENSAGEM Nº95/2010
ARQUIVADO
04/06/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO
EM FASE DE ARQUIVAMENTO
02/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Aviso nº 502/2010, de 31 de maio do corrente ano, do Presidente do Tribunal de Contas da União, em que registra o recebimento de autógrafo da Resolução nº 15, de 2010-SF. Informa ainda que o referido expediente foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo daquele Tribunal - TC-014.755/2010-6.
À Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 26028
02/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/06/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A "SSCLSF" POR SOLICITAÇÃO
01/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 79 de 27/05/10, pág. 023463 a 023464.
Ao Arquivo.
27/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000015 DE 2010.
DOU-E- 27/05/2010 PÁG. 00001.
Promulgada em 26/05/2010.
27/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 931 de 27/05/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 85/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 15/10 (fls. 109 a 110).
Ofício SF nº 932 de 27/05/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 15/10 (fls. 111 a 114).
Autógrafo - PRS 15/2010
20/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 107 e 108).
20/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:33 hs.
20/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às11:30 hs.
18/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 522 de 2010, de autoria da CAE, solicitando urgência para o projeto.
Passa-se a apreciação imediata da matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem debates.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 564, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 21802-21807
Retificado no DSF Páginas 24885
Retificado no DSF Páginas 25228
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
29/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao Projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
29/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
20/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 22/04/2010*************
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/04/2010 a 28/04/2010.
20/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 410, de 2010-CAE, sobre a Mensagem nº 95, de 2010)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15382
Publicado no DSF Páginas 15374-15382
20/04/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00015 2010, proveniente da MSF 00095 2010.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:18