Projeto de Resolução do Senado n° 16, de 2010
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 29/04/2010
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 137,000,000.00 (cento e trinta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 29/04/2010
- Último estado:
- 03/05/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 16/2010
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/04/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 137,000,000.00 (cento e trinta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 28/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, sem debates. Aprovada a redação final. (Parecer nº 445, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 16/2010
- Data:
- 03/05/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 725, de 29/04/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 58/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 13/10 (fls. 149 a 150). Ofício SF n... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 18479 | Leitura do Aviso nº 379/2010-TCU, de 3 de abril, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 13, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-011.458/2010-0. À Sarq. |
| 29/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 16767-16769 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, sem debates. Aprovada a redação final. (Parecer nº 445, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 28/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 16423 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 436, de 2010-CAE, sobre a MSF 106/2010) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.(Art. 235, II,"f", RISF) À SCLSF |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/04/2010
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MG), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE PARCERIA, DESENVOLVIMENTO, MINAS GERAIS III, OBJETIVO, INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/04/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
| Matéria |
|---|
| MSF 106/2010 |
- 03/12/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA - ANEXO O AVISO Nº 53 DE 2010.
ARQUIVADO
- 30/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 53, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 14/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Analista Legislativo, Diego Barros Maia.
- 05/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 379/2010-TCU, de 3 de abril, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 13, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-011.458/2010-0.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 18479
- 05/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/05/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
- 04/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 61, de 01/05/10, pág. 017580.
Ao Arquivo.
- 03/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000013 DE 2010.
Diário Oficial da União - DOU - 30/04/2010 - PÁG. 00004.
Promulgada em 29/04/2010.
- 03/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 725, de 29/04/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 58/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 13/10 (fls. 149 a 150).
Ofício SF nº 726, de 29/04/10, ao Governador do Estado de Minas Gerais, encaminhando autógrafo da Resolução 13/10 (fl. 151).
Ofício SF nº 727, de 29/04/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando a promulgação da Resolução nº 13/10 (fls. 152 a 154). - Autógrafo - PRS 16/2010
- 29/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 147 e 148).
- 29/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:20 hs.
- 28/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, sem debates.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 445, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 16767-16769
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 28/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 29/04/2010 a 05/05/2010.
- 27/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 436, de 2010-CAE, sobre a MSF 106/2010)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.(Art. 235, II,"f", RISF)
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 16423
- 27/04/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
************* Retificado em 27/04/2010*************
Autuado como PRS 00016 2010, proveniente da MSF 00106 2010.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:19