Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 1998
- Iniciativa
- Deputado Federal LUIZ CARLOS SANTOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2298/1991
- Norma Gerada
- Lei nº 10.218 de 11/04/2001
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.218 de 11/04/2001
- Último estado:
- 16/04/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 50/1998
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/1991
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/08/1999
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 6518 | Anunciado o recebimento da Mensagem nº 109/20001 (nº 327/2001, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.218, de 11 de abril de 2001. À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 23/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 3807-3808 | Aprovado o projeto e a Emenda nº 1- CAS, de parecer favorável sem debates À CDIR para redação final. Em seguida é lido o Parecer nº 78, de 2001- CDIR, relator Senador Edison Lobão oferecendo a Redação Final Aprovada a redação final nos termos do Requerimento nº 120, de 2001, do Sr. José Eduardo Dutra, lido e aprovado nesta oportunidade. À sanção. À SGM com destino à SSEXP. |
| 23/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 3801-3802 | Aprovado o projeto e a Emenda nº 1- CAS, de parecer favorável sem debates À CDIR para redação final. Em seguida é lido o Parecer nº 78, de 2001- CDIR, relator Senador Edison Lobão oferecendo a Redação Final Aprovada a redação final nos termos do Requerimento nº 120, de 2001, do Sr. José Eduardo Dutra, lido e aprovado nesta oportunidade. À sanção. À SGM com destino à SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT). AUTORIZAÇÃO, INCORPORAÇÃO, AVISO PREVIO, TRABALHADOR, REAJUSTAMENTO, SALARIO, MOTIVO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, PERIODO, AVISO, INCLUSÃO, EMPREGADO, RECEBIMENTO, ANTECIPAÇÃO.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010218 DE 2001, PUBLICADA NO DOU-E 12 04 2001, PAG 00001.
- 20/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 26/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 379/2001(SF), de 19/04/2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 50/98, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.218, de 11 de abril de 2001.
flnº 29.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 18/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:15 hs.
- 18/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento da Mensagem nº 109/20001 (nº 327/2001, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.218, de 11 de abril de 2001.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 6518
- 16/04/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, Atendendo Solicitação.
- 16/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010218 DE 2001.
DOU - 12/04/2001 PÁG. 00001.
Sancionada em 11/04/2001.
- 29/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 248, de 28/03/2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 59/2001(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 50/98.
flnºs 20 a 22.
Ofício nº 249/2001(SF), de 28/03/2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado á sanção.
flnº 23.
- 28/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido às 9:00 hs. com as assinaturas.
- 27/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:10 hs.
Colhendo assinaturas.
- 27/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 27/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 27/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:15 hs.
- 27/03/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
- 22/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto e a Emenda nº 1- CAS, de parecer favorável sem debates
À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 78, de 2001- CDIR, relator Senador Edison Lobão oferecendo a Redação Final
Aprovada a redação final nos termos do Requerimento nº 120, de 2001, do Sr. José Eduardo Dutra, lido e aprovado nesta oportunidade.
À sanção.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 3807-3808
- Publicado no DSF Páginas 3801-3802
- 19/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/03/2001.
Discussão, em turno único.
- 09/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 22.03.2001. (14 d)
- 01/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguarndando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLS
- 31/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 24/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 25 a 31.8.99.
- 23/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 560, de 1999, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Senador Antero Paes de Barros, favorável ao projeto, observada a Emenda nº 1-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLS.
- 12/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CAS. Anexei à folha nº 13, conforme legislação citado no parecer.
- 12/08/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF.
- 12/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao SACP, para as devidas providências.
- 12/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião realizada em 11.08.99, foi aprovado parecer do Relator Senador Antero Paes de Barros, favorável ao Projeto com Emenda 001 - CAS ( Fls. 09 a 12 ).
- 02/06/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Moreira Mendes sem manifstação escrita.
- 12/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Gabinte do Senador Moreira Mendes.
- 12/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Em reunião realizada em 12.05.99, foi concedio vista pelo prazo de cinco dias, ao Senador Moreira Mendes.
- 16/03/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN ANTERO DE BARROS.
- 07/03/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN ANTERO PAES DE BARROS, COM
MINUTA DE PARECER CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA PRESENTE
MATERIA, NA FORMA DA REDAÇÃO FINAL NA CASA DE ORIGEM.
- 01/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 26/02/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS, PARA EXAME, EM
RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
- 25/02/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 18/11/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 18/11/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 18/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAS.
DSF 19 11 PAG 16207.
- 18/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 17/11/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:37